O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) constatou por meio de uma auditoria, que os preços de compra e venda dos combustíveis em Dois Irmãos de Buriti permanecem acima dos praticados pelo mercado.
A intervenção do órgão acontece, pois, a Prefeitura do município, gerida pelo prefeito Wlademir De Souza Volk, realiza a compra dos combustíveis para os trabalhos da administração municipal.
As autoridades administrativas entenderam que, em razão da falta de concorrência e da distância de outros postos, os preços são mais altos do que os praticados em outras regiões, inclusive em Campo Grande, capital do Estado.
De acordo com a fiscalização realizada pelo TCE-MS à época, a gasolina comum custava R$ 6,99, o etanol (R$ 5,49); Diesel S-500 (R$ 7,19) e o Diesel S10 (R$ 7,29).
Gerida pelo Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, a constatação apontou que os dois postos existentes no município, praticam os mesmos preços dos combustíveis, o que de acordo com o TCE-MS, levanta a hipótese de uma possível prática de cartel que busca controlar o mercado local.
“Haviam reclamações da população anteriormente. Acontece que neste momento, o município está sob minha jurisdição. Caso a prefeitura não tivesse adquirindo combustível dessa empresa, não caberia ao TCE-MS intervir na iniciativa privada, o que caberia ao Procon e posteriormente ao Ministério Público”, disse Jeronymo.
Conforme o TCE-MS, na nota fiscal de responsabilidade da empresa Small Distribuidora, que instrui a documentação do 7º Termo Aditivo do contrato entre as partes, verificou-se que o valor de custo da gasolina era de R$ 4,69 e o valor cobrado na bomba da população em geral ficava em torno de R$ 6,99. Os relatórios de fiscalização são do dia 5 deste mês.
Diante das constatações, o TCE-MS destacou que entre o preço praticado na bomba de combustível, e o preço de custo, apresenta-se uma diferença de R$ 2,30 “o que representa uma margem de lucro bruta de 49,04% por litro, valor acima do praticado pelo mercado.”
Em suas justificativa, o TCE-MS destacou que os valores de lucro dos postos da região estão muito superiores à margem aplicada no mercado de combustíveis do país, inclusive, nos municípios vizinhos, uma vez que a margem de lucro líquido gira em torno de 11% por cada litro de combustível vendido, com margem bruta em torno de cerca de 20%.
Em sua tutela, a Prefeitura Municipal formalizou junto ao Tribunal de Contas, uma ata de registros de preços, vigente no município, e que embasa o modelo de contratação dos serviços, com o preço da gasolina inicialmente em R$ 7,95, tendo sofrido reajuste por meio de termo aditivo, que elevou o valor a R$ 8,15.
Posteriormente sofreu outros reajustes para menos, sempre por meio de termos aditivos embasados nas constantes quedas no preço da gasolina capitaneadas pelo Governo Federal no segundo semestre de 2022, tendo sido fixado o preço do litro em R$ 6,19 preço que permanece até os dias atuais.
“Aguardamos o fim do relatório, para tomar as providências cabíveis. Caso algo de errado seja constatado, poderemos suspender a licitação e os pagamentos que a prefeitura vem fazendo a empresa de combustível no município Dois Irmãos de Buriti”, disse o conselheiro.
Questionado, o relator disse que não gostaria de emitir qualquer juízo sobre a possibilidade de improbidade administrativa por parte da prefeitura do município.
“Acredito ter o relatório na próxima semana em mãos, aí posso tomar uma decisão junto com o município . O prefeito alega que só tem esses dois postos para comprar o combustível e que se ele não comprar nessas condições não vendem pra ele”, disse. O conselheiro destacou que após a finalização do relatório, a decisão de compra dos combustíveis, o que segundo ele, o TCE-MS não vai permitir.
