A partir de hoje (1º) passa a valer a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que unifica a cobrança do imposto em todo o país. A cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado sobre os combustíveis fará com que Mato Grosso do Sul tenha a maior alíquota entre as unidades federativas.
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022. Com ela, o sistema de cobrança passou de ad valorem (cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação) para ad rem (cobrança com valor único que incide sobre a quantidade de litros). Assim, o ICMS deixará de variar quinzenalmente, de acordo com os preços dos combustíveis nas bombas.
Mato Grosso do Sul possuía uma das menores alíquotas do país (17%), cobrando em média R$ 0,92 do ICMS por litro de combustível vendido. Diante disso, o Estado passa a ter a mesma média aplicada por todos os Estados. Conforme levantamento, o preço deve subir R$ 0,30.
Inicialmente previsto com valor superior a R$ 1,40, o preço único do ICMS sobre o litro de combustível em todo o Brasil ficou definido em R$ 1,22, valor superior aos R$ 0,92 praticados anteriormente em Mato Grosso do Sul.
Outros 22 Estados também sofreram aumentos, apenas Piauí (R$ -0,22), Amazonas (R$ -0,11) e Alagoas (R$ 0,04) vão se beneficiar e terão pequenas reduções, enquanto em Roraima não haverá nenhuma mudança.
Existem algumas pontos a serem analisadas sobre o aumento do ICMS que podem ou não afetar o consumidor final. Primeiro, que os preços nas bombas não precisam necessariamente subir, já que tal elevação de R$ 0,30 só ocorrerá se o reajuste for integralmente repassado aos clientes nas bombas de combustíveis de todo o Estado.
Outra situação são as reduções de preço feitas pela Petrobras nas distribuidoras. Isso pode contribuir para que os preços não se elevem e eles se mantenham estáveis, controlando a inflação. Intervenção direta do Governo Federal através de MPs (medidas provisórias) é outra alternativa.
Confira quanto o consumidor pagava de imposto por litro de combustível em cada estado brasileiro, e quanto passa a pagar a partir de hoje (1º) com a unificação do ICMS.
| Estado | ICMS atual (R$ por litro) | ICMS a partir de junho (R$ por litro) | diferença |
| MS | 0,92 | 1,22 | 0,30 |
| RS | 0,93 | 1,22 | 0,29 |
| GO | 0,93 | 1,22 | 0,29 |
| AP | 0,95 | 1,22 | 0,27 |
| MT | 0,95 | 1,22 | 0,27 |
| SC | 0,95 | 1,22 | 0,27 |
| SP | 0,96 | 1,22 | 0,26 |
| PB | 0,96 | 1,22 | 0,26 |
| PE | 0,96 | 1,22 | 0,26 |
| ES | 0,97 | 1,22 | 0,25 |
| MG | 0,98 | 1,22 | 0,24 |
| PR | 1,00 | 1,22 | 0,22 |
| RJ | 1,01 | 1,22 | 0,21 |
| DF | 1,03 | 1,22 | 0,19 |
| RO | 1,05 | 1,22 | 0 |
| SE | 1,05 | 1,22 | 0,17 |
| RR | 1,05 | 1,22 | 0,17 |
| PA | 1,08 | 1,22 | 0,14 |
| MA | 1,10 | 1,22 | 0,12 |
| BA | 1,14 | 1,22 | 0,08 |
| CE | 1,15 | 1,22 | 0,07 |
| TO | 1,17 | 1,22 | 0,05 |
| AC | 1,19 | 1,22 | 0,03 |
| RN | 1,20 | 1,22 | 0,02 |
| AL | 1,26 | 1,22 | -0,02 |
| AM | 1,33 | 1,22 | -0,09 |
| PI | 1,34 | 1,22 | -0,1 |
