Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteram o placar no julgamento que discute a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras.
Antes empatado com os votos de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (aposentado), agora o placar tem três votos desfavoráveis para os bancos e outras instituições financeiras. O julgamento termina amanhã, 12, no plenário virtual.
Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a favor da União e abriu a divergência em relação ao voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski.
O processo terá impacto para bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras.
No entendimento da União - adotado por Toffoli, Mendes e Cármen Lúcia - o PIS/Cofins deve incidir sobre toda atividade empresarial, porque a seguridade social é financiada não só pelo faturamento, mas também pela receita das empresas.
Os ministros entendem que o conceito de receita é mais amplo que o conceito de faturamento, abarcando a receita bruta não operacional.
Para o relator, Lewandowski, que acatou a tese dos bancos, apenas as receitas brutas (oriundas da venda de produtos e serviços) podem compor a base dos tributos. Ou seja, os impostos federais só podem incidir sobre o faturamento da atividade principal.
Para chegar a esta conclusão, o relator considerou sinônimos os conceitos de "receita" e "faturamento". "As instituições financeiras oferecem produtos ou serviços, cujas receitas integram o conceito de faturamento", afirmou o ministro, em seu voto.
Impacto
A ação pode render bilhões para a União, retirados dos bancos, se o placar se mantiver favorável ao governo, como está agora.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a estimativa de arrecadação é de R$ 115 bilhões. O cálculo teve como base os últimos cinco anos de arrecadação e considera todos os contribuintes, sem fazer distinção entre aqueles que entraram com ações na Justiça ou não.
Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima perda de R$ 12 bilhões. O valor considera apenas os casos em disputa judicial dos seguintes bancos:
- Bank Of America,
- BNP Paribas,
- Bradesco,
- BTG Pactual,
- Daycoval,
- GMAC,
- Itaú Unibanco,
- Mercantil do Brasil e
- Santander.
Segundo a Febraban, seis dos 15 maiores bancos aderiram ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ou não têm a tese em discussão na Justiça, por isso, estão no levantamento: Banco do Brasil, Banrisul, Caixa, Citibank, Safra e Votorantim.
O processo chegou ao Supremo em 2010 e começou a ser julgado em dezembro do ano passado. Como tem repercussão geral, a sentença vale para todas as ações semelhantes na Justiça e no Administrativo São, ao todo, 65 processos relacionados a esse que estão paralisados no Supremo, à espera do resultado deste caso.
