Em 2019, 311 empresas de Mato Grosso do Sul deixaram de declarar e recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando um débito de R$ 67,3 milhões.
Para que as empresas fiquem em dia com a Receita, o órgão estendeu o prazo para que as dívidas sejam quitadas espontaneamente, sem a necessidade de autuação e cobrança de multas.
Assim, a Receita enviou dois lotes com avisos aos empresários que devem ao fisco. O primeiro, encaminhado em maio de 2023, contendo 18.554 avisos, foi mandado para aqueles que precisam quitar o Lucro Presumido e prolongar o prazo de vencimento para 15 de agosto de 2023.
Já o segundo, com 4.200 avisos, foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral. Neste caso, o prazo, que terminava em 10 de julho, foi estendido até 15 de setembro de 2023.
O proprietário da empresa notificada que tenha interesse em regularizar a situação tributária do seu empreendimento não precisa comparecer às unidades de atendimento da Receita Federal. Para quitar o débito basta seguir as instruções conforme a forma de tributação de sua empresa.
Confira nos links a seguir as instruções para pagar os débitos de sua empresa, conforme a tributação cobrada
- Empresas tributadas pelo Lucro Presumido
- Empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral
Nos links também é possível consultar informações de como acessar os comunicados enviados para as caixa postal da empresa e também ter esclarecimentos adicionais de como quitar os débitos pendentes.
A Receita destaca que as empresas que não regularizarem as pendências de forma espontânea estarão sujeitas à atuação e cobrança de multas.
Em todo o país são 22.754 empresas, tributadas pelo Lucro Real Trimestral e Lucro Presumido, com dívida total de R$ 3,4 bilhões, segundo a Receita Federal.
