O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), popularmente conhecido como Refis, vai ganhar mais uma edição neste ano. O projeto deve ser apreciado pelos vereadores de Campo Grande hoje, em regime de urgência. A Prefeitura de Campo Grande propõe que contribuintes tenham acesso até 85% de desconto na renegociação de dívidas, ao optarem pelo pagamento à vista.
O projeto foi entregue ontem à Camara Municipal de Campo Grande. Como na edição anterior, realizada entre julho e agosto, os descontos devem ser ampliados pelos vereadores para até 90%.
A titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Hokama, já havia confirmado
ao Correio do Estado que uma última edição do programa estava sendo planejada pelo Executivo campo-grandense. “Teremos a segunda edição neste ano. Estamos finalizando o projeto de lei”, disse à reportagem na terça-feira.
A proposta entregue ontem deve passar pela apreciação dos parlamentares hoje mesmo. O presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, garantiu que o projeto será votado com urgência na sessão desta quinta-feira.
“O ano que vem não pode ter Refis, por ser ano eleitoral, então esse será o último dessa administração. Vem com 85% de desconto, e a Câmara vai votar em regime de urgência, pois entendemos que as pessoas querem resolver suas situações com a prefeitura. E a Câmara vai propor emendas para aumentar um pouco mais esse desconto, passando para 90%”, assegurou o presidente.
Conforme o documento, o Refis deve ser realizado de 13 de novembro a 15 de dezembro, possibilitando aos contribuintes o parcelamento e a quitação com descontos de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais.
Os principais impostos a serem negociados são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN), o Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI), além de algumas multas.
Márcia explicou que só não estão inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais. “Para o município, por meio desse recebimento, podemos devolver à população bens, serviços, melhorias, segurança, educação, saúde e transporte. São benefícios para nossa população que são feitos por meio da arrecadação de impostos”, afirmou a secretária.
EDIÇÕES ANTERIORES
A sétima edição do Refis superou as expectativas da Prefeitura de Campo Grande e atingiu a marca de R$ 64 milhões arrecadados entre os meses de julho e agosto.
Conforme publicado na edição de 23 de agosto do Correio do Estado, mais de R$ 53 milhões foram de origem em débitos imobiliários, ou seja, relativos ao IPTU, modalidade que permanece contribuindo com a maior fatia.
Os atendimentos remotos se sobressaíram aos realizados de forma presencial. “Foram mais de 37 mil atendimentos on-line e quase 18 mil atendimentos presenciais, com a emissão total de 29.431 guias”, citou a prefeitura em nota.
A edição passada estabeleceu como meta acumular valores entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões, propósito que foi ultrapassado em quase R$ 15 milhões. Para esta segunda edição, a prefeitura ainda não divulgou a meta a ser recuperada.
Com a nova edição, será o oitavo Refis desde 2017. Somadas, as edições dos últimos sete anos recuperaram R$ 478 milhões aos cofres municipais. Naquele ano, foram recuperados R$ 52 milhões, principalmente com o IPTU. Já no ano seguinte foram angariados R$ 54,2 milhões.
Em 2019, a gestão contou com R$ 76 milhões renegociados. No primeiro ano da pandemia de Covid-19, em 2020, foram recuperados R$ 81,5 milhões. Em 2021, foi registrado o maior montante já recuperado com o Refis, R$ 96,2 milhões. Por fim, no ano passado, foram R$ 54,1 milhões que entraram nos cofres do município.
Em todos os anos em que a prefeitura ofereceu a opção de renegociação das dívidas a meta foi ultrapassada. A previsão de arrecadação estimada em 2022 foi de R$ 40 milhões, e aquele ano encerrou com o recolhimento de R$ 54,1 milhões.
O economista Eduardo Matos destacou os descontos concedidos como um forte atrativo para os cidadãos. “Fazem bastante diferença para o contribuinte, ainda mais quando há a possibilidade de fazer o parcelamento, de forma que encaixe no orçamento das pessoas”, apontou.
Nos sete anos em que o Refis vem sendo implementado pela Prefeitura de Campo Grande,
a adesão da população vem crescendo significativamente. “Isso demonstra a recuperação e o crescimento da economia das famílias da nossa capital”, finalizou a titular da Sefin.
