A segunda edição deste ano do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, termina hoje. De acordo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, foram recuperados R$ 32 milhões até quarta-feira.
“A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento [Sefin] informa que até o dia 13/12 foram mais de 12 mil atendimentos presenciais e 37 mil on-line, além de arrecadados R$ 32 milhões, sendo mais de R$ 29 milhões somente imobiliários [IPTU]”, informou ao Correio do Estado, em nota.
O programa oferece descontos de até 90% para quem tem débitos com o município de Campo Grande. A expectativa é de arrecadar entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões até esta sexta-feira.
De acordo com a titular da Sefin, Márcia Hokama, “não haverá prorrogação do Refis” nesta segunda edição do ano.
O programa possibilita aos contribuintes o parcelamento e a quitação, com desconto, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir a remissão de dívidas de tributos municipais.
Os principais impostos a serem negociados são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI), além de algumas multas.
A secretária de Finanças e Planejamento explica que só não estão inclusos no Refis os débitos referentes às multas de trânsito e ambientais. “Para o município, por meio desse recebimento podemos devolver à população bens, serviços, melhorias, segurança, educação, saúde e transporte. São benefícios para nossa população que são feitos por meio da arrecadação de impostos”, afirma Márcia Hokama.
EDIÇÕES
A primeira edição realizada este, a sétima edição do Refis, superou as expectativas da Prefeitura de Campo Grande e atingiu a marca de R$ 64 milhões arrecadados, entre os meses de julho e agosto.
Conforme publicado na edição de 23 de agosto de 2023 do Correio do Estado, mais de R$ 53 milhões eram débitos imobiliários, ou seja, o IPTU, imposto que permanece contribuindo com a maior fatia do total renegociado.
Os atendimentos remotos se sobressaíram aos realizados de forma presencial. “Foram mais de 37 mil atendimentos on-line e quase 18 mil atendimentos presenciais, com a emissão total de 29.431 guias”, citou a prefeitura, em nota.
A edição passada estabeleceu como meta acumular valores entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões, propósito que foi ultrapassado em quase R$ 15 milhões.
A atual edição do Refis, que acaba hoje, é a oitava realizada desde 2017. Somadas as edições dos últimos sete anos, a prefeitura recuperou R$ 510 milhões para os cofres municipais.
Em 2017, foram recuperados R$ 52 milhões, principalmente com o IPTU. Já no ano seguinte foram angariados R$ 54,2 milhões.
Em 2019, a gestão arrecadou R$ 76 milhões com renegociações. No primeiro ano da pandemia de Covid-19 (2020), foram recuperados R$ 81,5 milhões e, em 2021, foi registrado o maior montante já recuperado com o Refis, R$ 96,2 milhões. No ano passado, foram R$ 54,1 milhões que entraram nos cofres do município.
Somadas, as duas edições realizadas no ano vigente já recuperaram R$ 96 milhões em impostos. Em todos os anos em que a prefeitura ofereceu a opção de renegociação das dívidas a meta foi ultrapassada.
O economista Eduardo Matos destaca os descontos concedidos como um forte atrativo para os cidadãos. “Faz bastante diferença para o contribuinte, ainda mais quando há a possibilidade de fazer o parcelamento de forma que encaixe no orçamento das pessoas”, apontou.
PROGRAMA
O Refis é um programa de renegociação de débitos fiscais que oferece descontos de até 90% para quem tem dívidas com o Município de Campo Grande. Pessoas físicas e jurídicas podem optar pelo parcelamento ou a quitação. A ação vigente começou no dia 13 de novembro e termina hoje.
Quem quitar um débito à vista, terá remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o valor e as multas. O pagamento em 6 parcelas mensais e consecutivas terá remissão de 70%. Quem optar por 12 parcelas, terá remissão de 40%.
O parcelamento em até 6 vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00. Os parcelamentos em 7 vezes a 12 vezes devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 meses a 18 meses têm parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 vezes a 24 vezes têm parcelas mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 meses a 36 meses têm parcelas mínimas de R$ 1.500,00, parcelamentos de 37 meses a 48 meses, parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00, e parcelamentos de 49 meses a 60 meses, mensais mínimas de R$ 2.500,00.
Interessados em quitar dívidas com o poder público municipal podem comparecer, das 8h às 16h, na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, Centro.
Também é possível renegociar dívidas on-line, via WhatsApp, pelos números (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873, ou pelo telefone (67) 4042-1320. Para quem prefere utilizar meios digitais, basta acessar o site do Refis e fazer cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos. Caso o cidadão já tenha o cadastro, é só inserir o login e a senha de acesso para conferir as oportunidades de desconto.
O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na Central de Atendimento ao Cidadão, por meio de cartão de crédito e débito e Pix.
