A partir de 2026, uma significativa mudança na tributação de compras digitais internacionais entrará em vigor com a nova reforma tributária.
Esta alteração envolverá a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que afetará tanto produtos quanto serviços adquiridos através de plataformas digitais.
Especificamente, esta tributação incidirá sobre as plataformas com sedes internacionais, inclusive nas transações de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas, que atualmente são isentas do Imposto de Importação.
Entenda a Nova Estrutura de Tributação Digital
Atualmente, transações de até US$ 50 estão livres do Imposto de Importação, porém estão sujeitas ao ICMS, cobrado pelos estados.
Com a implementação da reforma, essas compras passarão a ser tributadas pelo IVA dual, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal.
Detalhes da Proposta de Lei
A nova legislação, composta por quase 400 artigos, foi apresentada ao Congresso pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto visa regularizar o funcionamento do IBS, da CBS, e do Imposto Seletivo. Importante ressaltar que o Imposto de Importação, atualmente isento até US$ 50, não foi incluído na reforma.
Obrigações para Empresas Estrangeiras
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, as empresas sediadas no exterior terão a responsabilidade de registrar-se para recolher o IVA dual.
Isso implica que a plataforma digital se tornará responsável pelo pagamento dos impostos devidos.
Como a Reforma Afeta as Compras de Software
Um exemplo citado por Appy ilustra a venda de um software por uma empresa estrangeira a uma empresa brasileira. Neste caso, caberá à empresa estrangeira a responsabilidade de recolher o IBS e a CBS.
Caso isso não ocorra, o ônus do recolhimento recairá sobre o comprador brasileiro.
Simplificação do Registro
Roni Petterson Brito, auditor fiscal da Receita Federal e participante na elaboração da proposta, garante que o processo de registro será simplificado, seguindo práticas comuns em outros países.
Conclusão
A implementação do IVA sobre transações digitais internacionais marca uma significativa mudança na tributação brasileira.
Com a reforma, busca-se simplificar o processo tributário e garantir a justa contribuição de empresas estrangeiras operando digitalmente no Brasil. Empresas e consumidores devem se preparar para estas mudanças que prometem transformar o cenário fiscal do comércio digital.
