A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (1366/22) que retira o cultivo de eucalipto da lista de atividades produtoras que prejudicam o meio ambiente. Foram 309 votos favoráveis e 131 contrários à proposta.
Aprovado pelo Senado desde 2022, com a passagem pela Câmara Federal na quarta-feira (08), o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se sancionado, o plantio de florestas para extração de celulose não será necessário que o produtor possua licenciamento ambiental ou precise realizar o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).
A Taxa de Controle e Fiscalização era direcionada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão utilizava o recurso para controle e fiscalização de atividades consideradas poluidoras ou outras que exploram recursos naturais.
Para o deputado Covatti Filho (PP-RS), que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, o cultivo é uma atividade agrícola sustentável.
"A silvicultura é uma atividade agrícola sustentável e benéfica ao meio ambiente, sendo imprópria sua inclusão no rol de atividades potencialmente poluidoras. A aprovação do presente projeto, portanto, trará melhoras ao ambiente de negócios para o setor de florestas plantadas", destacou o deputado.
Produção em Mato Grosso do Sul
Caso a lei seja sancionada, pode favorecer os produtores que fazem o cultivo da silvicultura (seja pinheiros ou eucaliptos) em Mato Grosso do Sul. Já que o estado está entre os 10 maiores produtores de eucalipto do Brasil, o estado possui cinco municípios entre os primeiros colocados.
Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os municípios que estão entre os mais bem colocados do país, estão:
- Três Lagoas (1º);
- Ribas do Rio Pardo (2°);
- Água Clara (4º);
- Brasilândia (5º);
- Selvíria (8º);
Com isso, Mato Grosso do Sul é o 1º no ranking em se tratando de exportação de celulose no país, sendo o 3º em áreas de cultivo plantadas, deixando o município de Três Lagoas com desempenho econômico no valor de produção do setor.
Os dados do IBGE apontam que a base florestal sul-mato-grossense corresponde atualmente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, com dados de 2019, o que corresponde a cerca de R$ 10 bilhões de reais.
Geração de emprego
Além disso, com o crescimento da produção, a indústria ligada ao cultivo é responsável por cerca de 12 mil empregos, sendo que destes, 5,5 mil atuam na fabricação de celulose.
Ainda, conforme a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), em 2019, a exportação de celulose em Mato Grosso do Sul correspondeu a 38%.
Em seis anos, o estado, que representava apenas 10% da produção florestal no país, em 2019 saltou para uma área de 1,13 milhão de hectares de eucalipto plantado, o que representou economicamente R$ 238 milhões, dividindo 31,07% do lucro com o Estado.
