O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, sem nenhum veto, nesta quarta-feira (22), durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a legislação que altera as diretrizes do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para o período de 2024 a 2026. O documento sancionado estipula o montante de R$15 bilhões como o limite máximo de renúncia fiscal para beneficiar empresas com receita de até R$ 78 milhões e que operem em 30 segmentos do setor de eventos.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas. Durante a cerimônia, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou: "É crucial que a Lei do Perse prossiga para que possamos verdadeiramente resgatar e fortalecer este setor que emprega tantas pessoas".
A reformulação do Perse foi aprovada pelo Senado Federal em 30 de abril, após passar pela Câmara dos Deputados como uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1202/2023, que propunha encerrar o benefício fiscal devido a suspeitas de fraudes. Um acordo permitiu que o assunto fosse retirado da MP e tramitasse conforme a proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e Odair Cunha (PT-MG).
Inicialmente criado para auxiliar o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse oferece incentivos fiscais, como isenção de alíquotas no Imposto de Renda, na Contribuição Social sobre Lucro Líquido, no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor – PIS/Pasep, e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. O objetivo é compensar o período em que as atividades do setor permaneceram suspensas devido às restrições para evitar aglomerações.
Com um limite estabelecido, as 30 atividades especificadas na legislação poderão se beneficiar da isenção de alíquotas desde que estivessem em operação durante o período de 2017 a 2021. Relatórios emitidos a cada dois meses pela Secretaria Especial da Receita Federal detalharão o custo fiscal do benefício até que o limite máximo seja alcançado.
Com informações de Agência Brasil
