A desobrigação de licenciar em órgãos ambientais as florestas plantadas, prevista em lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira (31/5), pode ser o empurrão que faltava para os integrantes da cadeia produtiva da celulose (que envolve florestas de eucalipto) expandirem ainda mais a área ocupada no Estado.
Apenas no entorno das regiões em que as florestas plantadas já fazem parte da paisagem – nos municípios do leste de Mato Grosso do Sul – há a possibilidade de que a área ocupada por florestas plantadas seja quase quadruplicada.
Atualmente, as florestas plantadas de eucalipto ocupam uma área de aproximadamente 1,3 milhão de hectares no Estado. Segundo números da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o número poderia ser facilmente ampliado para 4,9 milhões de hectares.
A expansão das florestas plantadas em Mato Grosso do Sul ocorreria por meio da conversão de pastagens degradadas em florestas de eucaliptos. Essas áreas degradadas estão próximas ou mesmo nas regiões onde já existem florestas plantadas. As pastagens, no arco de cultivo e expansão da celulose, ocupam 18 milhões de hectares atualmente.
A observação de que as florestas de eucalipto no Estado poderiam ser facilmente expandidas a partir da conversão de pastagens degradadas foi feita em fevereiro deste ano, durante exposição da cadeia produtiva da celulose a investidores brasileiros e internacionais pelo titular da Semadesc, Jaime Verruck, em evento promovido pelo Itaú BBA.
Essa conversão seria fácil em termos de baixo custo de capex (investimento para implantação) e preparação do solo (é uma conversão de área degradada). A nova lei entra para reduzir ainda mais o capex, pois exclui etapas de licenciamento ambiental das grandes plantações.
Na ocasião, Verruck ainda observou que a área plantada atual de eucalipto de Mato Grosso do Sul está concentrada nas regiões leste e nordeste do Estado, e que há possibilidade de expansão na direção noroeste.
De fato, a chegada da Arauco à Inocência e a prospecção de uma nova frente produtora de celulose em municípios como Alcinópolis, por meio de empresas como Portucel e Paper Excellence, confirmam o potencial de aumento da área plantada no Estado.
Entenda a lei
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 31 de maio, a nova legislação permite que o setor não precise mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas voltadas à extração de celulose, como pinus e eucalipto. Além disso, a lei isenta o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA), modificando a Lei nº 6.938/1981 da Política Nacional do Meio Ambiente.
O diretor-executivo da Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore-MS), Dito Mário, destaca o potencial de crescimento do setor no Estado.
“Acredito que até 2030 podemos chegar a 2 milhões de hectares ou até mais. Isso vai depender dos investimentos que estão vindo”, aposta.
O economista do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG), analisa a nova lei como um grande avanço, potencialmente positivo para a economia de MS.
“Trata-se de uma atividade que, quando feita de forma adequada e com responsabilidade, contribui para o reflorestamento e para a redução de emissões de gases na nossa atmosfera”, frisa o economista.
Ele enfatiza que a lei representará um grande salto, beneficiando o setor com agilidade nos processos burocráticos e promovendo um desenvolvimento mais perene e acelerado.
Mais um aspecto positivo para o Estado é o objetivo de tornar MS neutro na emissão de carbono, conforme destacado pelo governador Eduardo Riedel.
“A floresta plantada, além de toda consequência econômica, social e de desenvolvimento, é altamente sustentável no processo de captura de carbono, contribuindo para o balanço de carbono que Mato Grosso do Sul tanto almeja alcançar até 2030”, reforça Riedel.
Ele ainda ressalta a importância da nova regulamentação para o segmento florestal, que gera mais de 30 mil empregos no Estado.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também considera a retirada da silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras como um marco relevante para o setor florestal brasileiro.
“Além de reduzir custos operacionais associados às obrigações de conformidade, a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento”, destaca Fávaro.
