Salário já está disponível na conta e servidores estaduais do governo de Mato Grosso do Sul podem sacar o pagamento, referente ao mês de julho, nesta sexta-feira (2).
O salário contempla servidores ativos e inativos, que são aqueles que já se aposentaram ou são pensionistas.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração (SAD), aproximadamente R$ 400 milhões serão desembolsados para pagamento de 86.615 mil servidores públicos entre ativos, inativos e pensionistas.
De acordo com o artigo 459º da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), é dever do empregado pagar até o quinto dia útil de cada mês.
Neste caso, o governo de MS teria até quarta-feira (7) para pagar o salário dentro do prazo, mas antecipou o pagamento em cinco dias.
Em caso de atraso no pagamento de salário após o quinto dia útil do mês, será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.
A folha de pagamento, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulada por período superior a um mês, exceto casos de comissões, percentagens e gratificações.
