O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgou o edital nº 11373553/2024 para o concurso público que visa preencher 19 vagas para os cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta. As inscrições vão até 29 de novembro de 2024.
Das 19 vagas oferecidas, uma é reservada para pessoas com deficiência, quatro para negros e negras, e uma para indígenas. A remuneração para o cargo é de R$ 35.845,21.
Requisitos
Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:
- Certificado de Habilitação indicando a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM);
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for o caso, militares;
- Ser bacharel em Direito há pelo menos três anos;
- Ter pelo menos três anos de atividade jurídica;
- Aptidão física e mental;
- Bons antecedentes morais e sociais;
- Declaração pública de bens.
Etapas
A primeira etapa do concurso possui duas condições:
- Se houver até 500 inscrições preliminares deferidas, a prova objetiva será dispensada em favor do Certificado do ENAM, com caráter eliminatório.
- Se houver mais de 500 inscrições preliminares deferidas, será aplicada uma prova objetiva seletiva em 12 de janeiro de 2025.
A segunda etapa inclui provas escritas: uma discursiva geral, uma prática de sentença civil e uma prática de sentença criminal, todas eliminatórias e classificatórias. As datas estão no edital.
A terceira etapa é a inscrição definitiva, com:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Exames de sanidade física e mental;
- Exame psicotécnico.
As quarta e quinta etapas são:
- Prova oral, eliminatória e classificatória;
- Avaliação de títulos, classificatória.
Inscrição
As inscrições preliminares estão abertas de 31 de outubro a 29 de novembro de 2024, no site de concursos do TRF 3. Preencha o "Requerimento de Inscrição Preliminar" e pague a taxa de R$ 330,00, caso não tenha direito à isenção.
