Durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (13), deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram de forma unânime em segunda discussão o reajuste de 5,06% para servidores estaduais, proposta que segue agora para a sanção do governador.
Projeto de lei de autoria do Executivo Estadual, o reajuste dos servidores foi encaminhado por Eduardo Riedel para a Assembleia Legislativa e chegou na Casa de Leis em 30 de abril.
A revisão geral anual na ordem de 5,06% será aplicada sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos ativos, comissionados e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Tal índice, segundo a proposta do Executivo Estadual, estende-se a servidores dos demais órgãos e Poderes do Estado, 5,06% esse que foi definido por meio de um estudo sobre a recomposição da perda inflacionária sobre o vencimento-base do funcionalismo.
Reprodução/TVALEMSO índice também se estende a remunerações de servidores públicos estaduais inativos, que fazem jus à regra constitucional da paridade, e aos seus respectivos pensionistas, a título de revisão geral anual, incidente sobre seus proventos de aposentadoria e pensões e eventos descritos no anexo da normativa.
No ano passado, o reajuste dos servidores públicos estaduais foi de 3,73%, o mesmo índice da inflação do período.
Proposta de reajuste
A proposta também determina a aplicação do índice à remuneração dos servidores da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado, “não se aplicando aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica”.
Também terão 5,06% de atualização salarial os militares estaduais inativos e seus pensionistas que fazem jus à paridade.
A proposta de lei apresentada considera as disponibilidades financeiras do Estado, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2025, com pagamento em junho.
"A proposta do Governo do Estado foi construída respeitando os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para garantir a gestão fiscal equilibrada, que permite recompor o poder de compra dos servidores públicos e manter os investimentos importantes para o desenvolvimento do Estado", disse o Executivo Estadual, em nota.
