Por 383 votos a 98, o Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, 25, aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do novo decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O PDL, agora, segue para votação no Senado.
O texto foi analisado após líderes serem pegos de surpresa com a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PDL em uma sessão semipresencial, em meio a uma semana esvaziada no Congresso com o rescaldo das festas de São João.
Motta rejeitou questões de ordem suscitadas pelo líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), durante a votação. O presidente da Câmara sinalizou que as questões de ordem já estão respondidas no parecer do relator, Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Lindbergh sinalizou que recorreria da decisão.
Depois, a Casa discutiu um pedido do PT para adiar a votação por uma sessão, Foram 354 votos favoráveis à manutenção do item na pauta e 99 pelo adiamento.
Lindbergh ironizou a decisão de Motta de pautar o projeto.
“A gente fez campanha para o presidente Hugo Motta, sempre elogiamos a postura dele de não colocar nada no Plenário sem passar pelo colégio de líderes. Tomei um susto quando foi pautado o PDL. Não sei o que aconteceu ontem à noite”, disse, no Plenário, em meio à discussão sobre o mérito do PDL.
Lindbergh se disse “decepcionado” com o que acontece nesta quarta-feira na Câmara. Lembrou da reunião “histórica” entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes da Câmara do Senado, sobre as medidas alternativas ao IOF e criticou Motta outra vez: “não entendi a mudança de posição no outro dia” — quando o presidente da Câmara disse que a Casa não tinha compromisso de aprovar as novas propostas do governo.
Segundo o líder, há “abutres de plantão” que querem “atrapalhar Lula” com a derrubada do IOF. Lindbergh repetiu que a derrubada do aumento do imposto significa um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com cortes em programas sociais.
“Não querem deixar as elites pagarem impostos”, afirmou. “Tem uns que acham que podem garrotear o presidente Lula. Estão tirando R$ 12 bilhões, mas vão quebrar a cara, porque isso demonstra o medo que eles tem de Lula”, indicou.
Deputados
Lindbergh ainda afirmou que, “se tem uma coisa que é a maior fake news”, é dizer que Lula e Haddad aumentam impostos. “Lula vai ser o presidente que mais vai reduzir imposto no Brasil para o povo trabalhador”, afirmou o deputado, em meio ao discurso em que destacou a força de lobbies organizados e criticou grandes empresários que defendem ajustes fiscais e estruturais “do alto de duas fortunas”.
O anúncio de que o PDL seria apreciado na Câmara foi feito por Motta no X no final da noite de terça, 24. O relator do projeto só foi designado nesta quarta: o escolhido foi visto por governistas como provocação.
Em seu parecer, o relator, Coronel Chrisóstomo, escreveu que “a cobrança de tributos pelo Estado, apesar de necessária à sua estruturação e prestação de serviços públicos dele demandados, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos”.
Na visão do parlamentar, os decretos do governo sobre o IOF buscaram “remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos”.
Chrisóstomo afirmou ainda que o governo, apesar de classificar o aumento do IOF como medida “indispensável” para o alcance das metas orçamentárias, “se mostra pouco aguerrido ao combate aos obscuros benefícios fiscais e aos supersalários do funcionalismo”.
