A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta quinta-feira (3), que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiguem denúncias sobre práticas anticoncorrenciais nos preços da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha.
Na manifestação enviada aos órgãos, o governo federal cita indícios de que distribuidores e revendedores não repassaram aos consumidores as reduções de preços praticados pelas refinarias entre julho de 2024 e junho de 2025.
Conforme o levantamento, distribuidores e revendedores reduziram parcialmente seus preços, oferecendo "renda adicional" às empresas e causando prejuízo aos clientes dos postos.
No mês passado, reportagem do Correio do Estado apontou que, mesmo passados mais de uma semana do anúncio de redução do litro da gasolina nas refinarias da Petrobras, o desconto ainda não havia chegado aos consumidores.
Conforme o último anúncio da Petrobras, o desconto deveria chegar a R$ 0,12 por litro comercializado, mas, na prática, demorou mais de semana para ser repassado. Considerando a média comercializada diariamente em Mato Grosso do Sul, de 1,8 milhão de litros, os donos de postos estariam “embolsando” R$ 220 mil por dia em que a redução não foi aplicada.
No documento encaminhado hoje pela AGU à Polícia Federal, é informado que a situação não é restrita a Mato Grosso do Sul.
Em análise de informações obtidas pelo Ministério de Minas e Energia, o governo sustenta que a redução de preços não foi repassada totalmente aos consumidores após ser anunciada pela Petrobras.
"Na hipótese em que o reajuste da refinaria representa aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado e, em geral, em uma proporção maior do que o valor reajustado pela refinaria, em detrimento dos consumidores", argumenta a AGU.
Lucro aos empresários
A média de lucro de R$ 220 mil aos empresários campo-grandenses, por dia em que a redução não foi repassada ao consumidor, foi calculada com base no volume do combustível fóssil comercializado mensalmente no Estado.
Isto porque, segundo dados repassados na ocasião pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), no primeiro trimestre de 2025, a média foi de 55 milhões de litros vendidos por mês.
Ao dividir 55 milhões por 30 dias, a média é de 1,83 milhão de litros diários comercializados. Considerando esse volume e os R$ 0,12 de queda que deveriam ser repassados ao consumidor final, são R$ 220 mil por dia, que poderia chegar a R$ 6,6 milhões em um mês.
No entanto, após a denúncia feita pelo Correio do Estado, o valor médio nas bombas começou a cair, cerca de dez dias da redução nas refinarias, mas aquém dos R$ 0,12 por litro esperados, chegando a uma queda média de R$ 0,05 por litro.
