Nesta quarta-feira (9), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), aproovaram em segunda discussão o Projeto de Lei 138/2025, de autoria do Poder Executivo Estadual, que traz a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Agora, o texto segue para sua última análise em plenário, em redação final.
Em resumo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que orienta a elaboração da proposta Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano. De acordo com o projeto, a meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões, em valor corrente.
De acordo com a mensagem anexada no projeto, o governador Eduardo Riedel destacou o agronegócio, e informou, a partir de dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) que, no mês de março deste ano, as exportações cresceram 27,78% sobre igual período de 2024, com destaque para a celulose (36,56%), a soja (25,49%) e a carne bovina (13,47%).
Conforme o texto, o Governo também projeta aumento das exportações das commodities sul-mato-grossenses para a China em decorrência da elevação das tarifas adotadas pelos Estados Unidos. Isso é significativo para a economia estadual considerando o peso do país asiático nas vendas externas do Estado. “No agronegócio, a China foi a principal compradora de produtos de Mato Grosso do Sul em 2024, cujas exportações alcançaram o montante de US$ 9,5 bilhões”, menciona a mensagem.
Cabe ressaltar que, a proposta terá como referência para 2026 os seguintes princípios:
- Superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero;
- Fortalecimento da participação e do controle social;
- Geração de emprego e renda; alocação eficiente de recursos;
- Garantia de integridade e transparência dos atos públicos;
- Disponibilização de serviços por meio de tecnologia digital;
- Proteção e defesa dos animais e da conservação do meio ambiente.
