A contenção de despesas anunciado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) inclui corte de horas extras, gastos com viagens, participação em eventos, e aquisição de veículos, entre outras medidas. O ajuste, que prevê a redução de 25% no custeio da máquina pública, foi anunciado nessa segunda-feira (5) e oficializado com a publicação de decreto no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6).
Conforme reportagem do Correio do Estado, o contingenciamento atinge todas as secretarias, como forma de enfrentar a queda na arrecadação e manter o ritmo de investimentos estratégicos no Estado.
Com o decreto, os órgãos da administração direta e autarquias do Poder Executivo Estadual deverão:
- revisar os contratos vigentes, visando à redução de 25% (vinte e cinco por cento) dos valores contratados a título de despesas de custeio;
- reduzir outras despesas de custeio, tais como pagamento de diárias, passagens, participação em eventos e seminários e horas extras, entre outros;
- evitar as despesas com a aquisição de novos veículos, mobiliários, equipamentos ou de outros bens permanentes.
O documento frisa que as medidas resguardarão a continuidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das obrigações legais e contratuais e que o total de empenhos de despesas dos órgãos públicos estaduais estarão limitados aos valores empenhados no exercício anterior, ressalvadas as despesas com pessoal.
Para estabelecer a redução das despesas, os órgãos públicos estaduais deverão observar a evolução das respectivas despesas nos últimos exercícios; os indicadores fiscais do Estado; a manutenção do indicador de poupança corrente em patamar apto a atingir, no mínimo, a nota B da Capacidade de Pagamento (Capag); a essencialidade e o impacto das despesas e outros critérios técnicos pertinentes.
O plano de reprogramação das despesas deverão de custeio deverão ser encaminhados pelas unidades gestoras à Secretaria de Estado da Fazenda no prazo de dez dias.
Neste plano, devem constas as despesas que poderão ser reduzidas ou suspensas e a estimativa de seus valores e a análise dos impactos da redução ou da suspensão das despesas.
O decreto afirma ainda que os valores que excederem a meta de reprogramação deverão ser prioritariamente destinados à execução de despesas de capital, especialmente investimentos.
Queda na arrecadação
O decreto, assinado pelo governador, afirma que, para a adoção das medidas administrativas temporárias de racionalização, reprogramação e de controle de gastos, foi levado em consideração o Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, que aponta que o Estado se encontra no limite prudencial de gastos com pessoal.
Também é citada que a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativamente ao gás natural, devido, principalmente, à redução da importação do gás procedente da Bolívia, "impacta sobremaneira a receita de Mato Grosso do Sul e exige a adoção de medidas coordenadas para garantir a estabilidade financeira do Estado e a qualidade dos serviços públicos".
Ainda segundo a publicação, a adoção das medidas administrativas temporárias está pautada em:
redução de despesas discricionárias, especialmente aquelas que não impactem diretamente na
- continuidade dos serviços públicos;
- prioridade nos gastos com investimento;
- prioridade na manutenção dos serviços públicos essenciais;
- busca pela eficiência na execução orçamentária e financeira;
- manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul.
