O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (25) o AgroAmigo, um programa de microcrédito produtivo rural voltado a agricultores familiares de baixa renda. Foram destinados R$ 500 milhões em crédito apenas para a região Centro-Oeste do País, de acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Mato Grosso do Sul foi o segundo estado da região com recursos liberados, com o total de R$ 1,47 milhão e 124 contratos, ficando atrás apenas de Goiás, que concentrou a maior parte dos recursos, com 287 contratos e R$3,40 milhões liberados. Em seguida, Mato Grosso conta com 107 contratos e um orçamento de R$1,22 milhão; e o Distrito Federal com 38 contratos e R$452 mil liberados.
Desde o início da operação, em março deste ano, até o mês de agosto, já foram assinados 556 contratos, somando R$6,55 milhões em financiamentos para agricultores do Centro-Oeste.
O programa
O AgroAmigo surgiu da articulação de reserva de parte dos Fundos Constitucionais de Financiamento para pequenos produtores, a partir da determinação do Governo Federal para reduzir desigualdades, incluir os mais pobres e combater a fome a partir da destinação de recursos voltados a grandes projetos e empresas para a agricultura familiar.
O programa busca beneficiar mais de 100 mil famílias com um crédito acessível para custos e investimentos nas propriedades, a partir do investimento de R$1 bilhão com recursos vindos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO e FCO).
Em parceria com a Caixa Econômica Federal, os beneficiários terão prazo de até três anos para o pagamento, além de juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%.
Para o ministro Waldez Góes, a chegada do programa à região Centro-Oeste mostra um compromisso do governo à inclusão produtiva no campo.
“É fundamental que a região Centro-Oeste vivencie os impactos positivos do microcrédito, como já ocorre no Nordeste. As pessoas que acessam esse tipo de financiamento passam a fazer parte do processo de desenvolvimento do país”, afirmou.
Como funciona
O programa AgroAmigo é destinado a agricultores familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que abrange grupos variados como assentados, ribeirinhos, comunidades extrativistas e pescadores, indígenas e quilombolas.
Busca atender famílias com renda bruta anual de até R$ 50 mil e que têm, na atividade agrícola, a forma principal de subsistência.
Os beneficiários podem usar o crédito disponibilizado para aplicar em melhorias na estrutura da propriedade e no sistema de produção, como a construção de armazéns e reservatórios, implantação de sistemas de irrigação, recuperação de pastagens, montagem de pequenas agroindústrias, compra de insumos como sementes, ração, adubo, entre outras pequenas obras.
Como faço para solicitar?
O primeiro passo é baixar o aplicativo Conquista+ no celular e abrir uma conta. Depois, é preciso solicitar, pelo SAC, o atendimento de um agente de crédito credenciado.
Esse profissional acompanha todo o processo, desde a elaboração da proposta de crédito até a liberação do recurso, e pode ir até a comunidade ou à propriedade para fazer o atendimento. Vale destacar que negócios comunitários, como cooperativas, associações ou sindicatos agrícolas, também podem orientar e solicitar esse atendimento.
Quais documentos apresentar?
- CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) tipo B e CAR (Cadastro Ambiental Rural), quando aplicável;
- Documento de identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- comprovante de endereço.
Se os membros da família fizerem parte de uma única CAF tipo B, todos poderão solicitar o acesso ao microcrédito usando o mesmo CAF. É importante esclarecer que uma mesma família somente pode assinar diferentes contratos se cada beneficiário estiver, de fato, dedicado à atividade produtiva.
O AgroAmigo conta com limites diferenciados conforme o perfil do beneficiário: até R$15 mil para mulheres, R$8 mil para jovens (pessoas com idade entre 18 e 29 anos) e R$12 mil para homens.
Dessa forma, uma mesma unidade familiar poderá acessar até R$35 mil, desde que seus integrantes se enquadrem nas categorias previstas na regulamentação vigente.
Quanto tempo demora para o crédito ser liberado?
O ciclo do Microcrédito Produtivo Rural pode levar até 30 dias. Antes de assinar o contrato, o cliente passa por algumas etapas importantes:
- orientação inicial com o agente de crédito;
- elaboração de uma proposta de crédito ;
- apoio técnico do agente credenciado;
- homologação (aprovação) da proposta.
Se toda a documentação estiver correta, esse prazo pode ser ainda menor.
O AgroAmigo trabalha com crédito voltado exclusivamente para investimento produtivo. Por isso, o recurso não é liberado em dinheiro para saque. O valor do financiamento é transferido diretamente para a conta do fornecedor indicado no orçamento.
Dessa forma, o crédito é aplicado de forma segura e transparente na atividade produtiva escolhida pelo agricultor ou pela agricultora.
