Mais de 80 mil empregadores domésticos do Brasil já foram notificados pelo Governo Federal e têm até esta sexta-feira (31) para regularizar de forma espontânea os débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o montante devido ao Fundo ultrapassa os R$375 milhões.
Os empregadores que ainda não regularizaram sua situação devem acessar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para verificar a existência de mensagens e providenciar o pagamento dos valores.
A ação para normalização das dívidas é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM) e tem um caráter orientativo neste primeiro momento, buscando facilitar a regularização de forma voluntária antes de serem iniciadas medidas fiscais.
Após o término do prazo, os casos que não forem regularizados serão encaminhados à fiscalização, com abertura de processos administrativos para a cobrança dos débitos.
Em Mato Grosso do Sul, são 956 empregadores na lista, responsáveis por 1.864 postos de trabalho, com uma dívida que soma R$4.206.982,61.
No total, são 80.506 empregadores registrados no DET em todo o País, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico no Brasil.
Como consultar os débitos?
Os empregadores que ainda não realizaram a regularização devem acessar o DET para verificar a existência de mensagens e fazer o pagamento dos débitos.
Para verificar os meses pendentes, é necessário acessar o site do eSocial e ir na aba “Folha de Pagamento - Consultar Guias Pagas”.
O passo a passo completo está disponível no Manual Pessoa Física - Empregador Doméstico.
Para os trabalhadores
O trabalhador deve consultar constantemente o aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, para acompanhar se os depósitos dos valores estão sendo feitos regularmente e de forma correta em sua conta.
Caso identifique algum erro, como a ausência do recolhimento ou valores divergentes, é importante procurar o empregador para esclarecer a situação e fazer a correção.
Nacional
Os dados nacionais revelam diferenças regionais marcantes. O estado com maior valor em dívidas é São Paulo, de R$135 milhões. Em números absolutos, são 26.588 empregadores e 53.072 trabalhadores no estado.
Rio de Janeiro (R$38.527.181), Minas Gerais (R$28.882.298) e Bahia (R$25.114.793) também apresentam valores expressivos, devido à sua concentração populacional e econômica.
Os menores volumes ficaram com Roraima (R$630.157,08), Acre (R$847.221,51) e Amapá (R$954.681,98).
