Economia

Integração Global

Acordo Mercosul-União Europeia vai impulsionar a economia de MS

Exportações de carne, grãos, celulose e tecnologia, além da geração de emprego e renda, estão entre os resultados de um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio, selado na sexta-feira, em Montevidéu

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O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), finalizado nesta sexta-feira, em Montevidéu, no Uruguai, promete transformar a economia de Mato Grosso do Sul, ao facilitar a exportação de carne e grãos, reduzir barreiras à importação de máquinas agrícolas e atrair investimentos.

A iniciativa, que reforça compromissos com a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico, abre novas perspectivas para geração de empregos e ampliação de renda no Estado.

A conclusão das negociações de um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo ocorre após 25 anos de tratativas. A parceria abrange cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 22 trilhões, prometendo grandes impactos nas economias.

Para Mato Grosso do Sul, conhecido por sua força no agronegócio, o impacto será direto, por meio da eliminação de barreiras tarifárias e do fortalecimento do comércio exterior, com destaque para a carne bovina, os grãos e os investimentos em tecnologia.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc), Jaime Verruck, explica que este acordo é discutido desde 1999 e tem como grande ganho para o Estado a criação de um novo marco de negociação com a Europa. Especialmente, considerando medidas recentes, como as questões ambientais e sanitárias da União Europeia, como o programa de desmatamento e a cobrança pela redução de carbono.

“A ideia é que os nossos produtos possam chegar sem restrições e com redução tarifária. A União Europeia é um grande mercado para qualquer produto. Quando a gente olha do agronegócio, aqui [temos produtos como] a celulose, a soja, a carne e o couro. Então, nós temos, na verdade, um grande potencial de venda de produtos para a União Europeia”, detalha.

Verruck ainda alerta para a necessidade de uma perspectiva de longo prazo, já que os benefícios não serão imediatos. “Estamos diante de um acordo que ainda precisa ser aprovado em várias fases. Mas eu acho que o grande ganho, a gente cria uma nova ambiência de relação comercial com a Europa a partir da assinatura, mas o benefício direto que esperamos é a ampliação de mercado”, explica o secretário.

“Lembrando que, obviamente, existe ampliação de mercado para os produtos europeus. Vamos mandar produtos agroindustrializados ou produtos in natura, e eles mandarão para cá produtos manufaturados. Por isso que a preocupação, muitas vezes, é muito mais da indústria”, finaliza o titular da Semadesc.

INDÚSTRIA

A Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) avalia que o tratado tem potencial para impulsionar a indústria sul-mato-grossense, considerando o perfil produtivo competitivo da região.

Dados do Observatório da Indústria da Fiems apontam que, somente no último ano, as exportações sul-mato-grossenses para a União Europeia ultrapassaram US$ 870 milhões, representando um crescimento de 50% nos últimos quatro anos. A indústria estadual respondeu por 98% de tudo o que Mato Grosso do Sul exportou para o bloco europeu, com destaque para farelos e pellets de soja, celulose, etanol, açúcar e carnes.

Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a eliminação de tarifas representa uma oportunidade de ampliação significativa da presença da indústria sul-mato-grossense no mercado europeu. 

“Esse cenário também contribuirá para a redução do custo de importação de insumos e bens de capital, o que fortalecerá ainda mais a eficiência e a competitividade de nossa produção”, diz Longen.

IMPACTO

De acordo com o doutor em Administração Leandro Tortosa, a abertura de mercados é um passo importante para o desenvolvimento econômico. “Com a eliminação de 100% das tarifas industriais pela União Europeia, em até 10 anos, e a redução de 91% das linhas tarifárias pelo Mercosul, em até 15 anos, nossos produtores terão mais facilidade para acessar o mercado europeu, especialmente a carne bovina e os grãos, como soja e milho, com os quais Mato Grosso do Sul é protagonista”, destaca.

A expectativa é de que o acordo também fomente investimentos no Estado, atraídos pelo potencial produtivo e pela redução de barreiras. “Com a eliminação de tarifas para mais de 90% dos bens ao longo de um período de transição, Mato Grosso do Sul tem tudo para atrair investidores e transferências ainda mais para sua economia. Isso significa mais geração de emprego e renda para a população local”, afirma Tortosa.

Ele reforça que a sustentabilidade será um elemento-chave para os produtores locais. “A UE tem critérios rigorosos em relação às práticas ambientais, especialmente países como a França, que são opositores de produtos que não seguem padrões de gestão sustentável. Por isso, os produtores de Mato Grosso do Sul devem se alinhar às melhores práticas de conservação e sustentabilidade”, ressalta.

O mestre em Economia Eugênio Pavão afirma que, atualmente, o Estado tem pouca relação comercial com a UE, com apenas 7,4% de suas exportações externas para o bloco, mas o impacto do acordo dependerá de estratégias regionais. 

“Embora a União Europeia represente um mercado estratégico, os ganhos econômicos não se limitam às exportações. A grande oportunidade está na atração de investimentos em áreas homologadas aos prêmios ESG [ambiental, social e de governança], especialmente para a indústria sul-mato-grossense”, analisa.

Além disso, Pavão ressalta o potencial de longo prazo. “Com a entrada gradual em vigor do acordo entre 2025 e 2040, há espaço para acréscimos significativos no PIB do Estado, mas isso dependerá da capacidade de investimentos produtivos e da superação de barreiras protecionistas de alguns cidadãos europeus”, complementa.

ACORDO 

A União Europeia consolidou-se como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, movimentando cerca de US$ 92 bilhões em trocas comerciais em 2023. O novo acordo entre Mercosul e UE promete intensificar essa relação, ampliando o acesso a mercados europeus e incentivando a modernização do parque industrial brasileiro. 

Além disso, a parceria deve atrair ainda mais investimentos, já que a UE responde por quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.

No âmbito regional, o pacto fortalece a integração econômica do Mercosul, promovendo maior cooperação entre os países do bloco e aumentando sua atratividade para futuros parceiros comerciais. 

Esse fortalecimento interno é complementado por compromissos inovadores em desenvolvimento sustentável, com foco na descarbonização e no incentivo ao comércio de produtos verdes. Mecanismos de reequilíbrio foram incluídos para proteger exportadores do Mercosul de medidas europeias que possam prejudicar os benefícios negociados, enquanto a UE se compromete a fornecer suporte técnico e financeiro para políticas ambientais e sociais.

Mais do que um acordo econômico, a parceria reflete um alinhamento político entre duas regiões que compartilham valores como democracia, multilateralismo e direitos humanos. Em um cenário global marcado por desafios geopolíticos e protecionismo, o pacto reafirma o papel do comércio internacional como alavanca para o crescimento sustentável e a cooperação global.

Para o Brasil, esse acordo representa um marco histórico em sua inserção econômica global, consolidando sua posição como líder em uma das maiores redes de integração comercial do planeta. Com as negociações concluídas, Mercosul e UE abrem um novo capítulo de colaboração mútua, oferecendo oportunidades inéditas para o desenvolvimento econômico e social.

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CONTAS PÚBLICAS

MS adere a programa que alivia dívida bilionária e dá fôlego fiscal para 2026

Estado deve formalizar adesão ao Propag, que reduz juros da dívida de R$ 9,6 bilhões com a União e abre espaço no orçamento

15/12/2025 08h20

Secretaria de Estado de Fazenda; erário deve ter folga fiscal com renegociação da dívida

Secretaria de Estado de Fazenda; erário deve ter folga fiscal com renegociação da dívida Marcelo Victor

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), deve confirmar nesta semana a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) da Secretaria do Tesouro Nacional.

A adesão deve dar fôlego financeiro a MS em 2026, em razão da carência de 15 meses para pagamento após a renegociação da dívida de R$ 9,6 bilhões com a União e entes externos, além da redução dos juros, medida que deve zerar o serviço de pagamento da dívida no próximo ano e reduzi-lo nos anos subsequentes.

Atualmente, o serviço dessa dívida com a União tem custado em torno de R$ 676 milhões por ano, aproximadamente 3% da receita corrente líquida de Mato Grosso do Sul, que no segundo quadrimestre do ano era de R$ 21,2 bilhões.

A dívida de Mato Grosso do Sul com a União é de R$ 9,6 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões (79,7%) referentes a empréstimos e financiamentos internos, inclusive os decorrentes das reestruturações de dívida que vêm sendo roladas desde a década de 1990.

Outros R$ 1,68 bilhão (17,5%) da dívida se referem a empréstimos e financiamentos externos (para entidades de direito privado, não governamentais) ou para entes internacionais em que a União é a garantidora da dívida.

O volume de precatórios é de R$ 186 milhões (1,9%), considerado baixo quando comparado ao de outros estados. Por fim, há ainda R$ 80 milhões em dívidas de contribuições sociais.

A dívida consolidada líquida de Mato Grosso do Sul é de R$ 5 bilhões. O valor desconsidera a receita corrente líquida e representa aproximadamente 24% do que o Estado arrecada.

No comparativo com outros estados brasileiros, a situação de Mato Grosso do Sul não é das piores, como as de São Paulo (R$ 372 bilhões), Minas Gerais (R$ 191 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 217 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 128 bilhões), mas é uma situação pior que a de Mato Grosso, que tem uma dívida de R$ 5 bilhões, por exemplo.

O programa

A adesão ao Propag começou no fim de novembro, quando o governador Eduardo Riedel enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul solicitando autorização para aderir ao programa. O projeto foi aprovado na sexta-feira e já foi encaminhado para sanção do governador. A expectativa é de que a adesão ao Propag vire lei ainda nesta semana.

O projeto autoriza o governo de Mato Grosso do Sul a transferir recursos ao Tesouro Nacional por meio de amortização extraordinária do saldo devedor de R$ 9,6 bilhões, além de transferir participações societárias em empresas de propriedade do Estado. A lei também autoriza a gestão estadual a transferir bens móveis e imóveis à União, desde que haja manifestação de aceite pelas partes.

Secretaria de Estado de Fazenda; erário deve ter folga fiscal com renegociação da dívida

Também está prevista, como condição para ter acesso a condições mais favoráveis de pagamento da dívida, a cessão de créditos líquidos e certos do Estado para o setor privado, desde que previamente aceitos pela União.

Por fim, MS poderá transferir à União recebíveis de créditos inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública estadual, “confessados e considerados recuperáveis”, ou seja, não vale a transferência do que é chamado de “dívida podre”.

Pagamentos

A adesão ao Propag consiste no pagamento com os ativos citados acima e também com outra forma de quitação: o parcelamento da dívida em até 30 anos, com taxa atrelada ao IPCA (inflação) acrescida de juros zero, ou de 1%, ou de 2%, a depender de algumas condições, como porcentual de antecipação da dívida e contribuição para o Fundo de Equalização Federativa (fundo de compensação da reforma tributária).

Como a primeira parcela do pagamento do Propag só vence 15 meses após a assinatura do acordo com o Tesouro Nacional, o Estado poderá ter um forte alívio financeiro em 2026, sem a necessidade de repassar a dívida à União.

Atualmente, o serviço da dívida é de R$ 676 milhões por ano, o que representa repasses de R$ 53 milhões por mês, valor que deve ser reduzido com a adesão ao programa.

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ECONOMIA

Setor financeiro é o maior pagador de impostos do país e cresce mais que PIB, diz estudo

O Brasil enfrenta uma carga tributária superior à registrada em 75% dos países, em níveis semelhantes aos de economias desenvolvidas, de acordo com o material da Fin.

14/12/2025 21h00

Arquivo/Agência Brasil

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O setor financeiro é o que mais paga impostos federais no Brasil desde pelo menos 2011, indica estudo da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) divulgado neste domingo, 14.

Com base em dados de arrecadação da Receita Federal, a pesquisa concluiu que, entre 2016 e 2021, a indústria financeira pagou, em tributos, cerca de 10 pontos porcentuais a mais do que a sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) sugeriria.

O Brasil enfrenta uma carga tributária superior à registrada em 75% dos países, em níveis semelhantes aos de economias desenvolvidas, de acordo com o material da Fin. Ao mesmo, tempo, 4,5% do PIB são gastos com redução de impostos para atividades escolhidas. "Consequentemente, enquanto as empresas no Brasil pagam um elevado volume de impostos, algumas atividades pagam muito mais do que outras", dizem os pesquisadores.

Os números foram revelados em um contexto de disputas de narrativa entre fintechs e bancos sobre quem enfrenta a tributação mais alta. No final de novembro, o CEO do Nubank, David Vélez, afirmou que a fintech vem sendo a maior pagadora de imposto no Brasil, com um alíquota efetiva de 31%. Em resposta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alegou que a diferença decorre da rentabilidade mais alta e acusou a instituição de Vélez de se aproveitar de "assimetrias regulatórias".

Um dos 5 maiores setores

De acordo com o relatório da Fin, a atividade financeira representou 4,8% do PIB brasileiro em 2024, o equivalente a R$ 483,6 bilhões em valor adicionado. É um dos cinco maiores setores da economia, à frente de áreas intensivas em mão de obra O segmento apresentou crescimento de 7,5% em 2023 e de 3,7% em 2024, acima da expansão do PIB (3,2% em 2023 e 3,4% em 2024), aponta o trabalho.

"Os dados mostram com clareza que o sistema financeiro brasileiro não apenas impulsiona investimento, inovação e consumo, como também sustenta uma parcela significativa do emprego formal e da arrecadação pública. Com um ambiente econômico favorável, o potencial de contribuição desse setor ao País pode ser ainda maior", disse a presidente da Fin, Cristiane Coelho.

O crédito ao setor privado alcançou 93,5% do PIB em 2024, aquém da mediana internacional (de 139,0%), conforme o estudo. Apesar disso, entre 2019 e 2024, a métrica cresceu 16,5 pontos porcentuais, o terceiro maior avanço entre cerca de 40 economias analisadas. Para efeito de comparação, pela mediana dos países avaliados, o crédito privado como proporção do PIB teve retração de 5,7 pontos porcentuais.

Em meio à popularização do Pix, o estudo mostra ainda que o Brasil está entre os mercados que mais ampliaram o volume e o valor de transações eletrônicas. Já em relação ao mercado de trabalho, o número de empregados do setor cresceu, em média, 3,2% ao ano de 2011 a 2021, enquanto a remuneração nominal subiu 7,4% ao ano.

"Quando observamos todas as atividades que compõem o setor financeiro, fica clara a sua verdadeira dimensão: em 2024, ele respondeu por quase 5% do PIB brasileiro e foi a atividade, entre as grandes acompanhadas pelo IBGE, cujo desempenho mais se correlaciona com o consumo e o investimento futuros", afirma o economista Vinícius Botelho, gerente de Assuntos Econômicos da Fin.

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