O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, diz que sua equipe vai retirar do ar apenas as bets indicadas pelo Ministério da Fazenda. "Vamos cumprir o que diz a lei 14.790 de 2023 [que regulamentou as apostas online]".
Questionado sobre o risco dos sites bloqueados criarem domínios paralelos para driblar a ação da Fazenda e da Anatel, Baigorri afirma que "é um jogo de gato e rato."
A Fazenda esperava bloquear entre 500 e 600 sites irregulares, estimou o ministro Fernando Haddad na segunda-feira (30). Nesta quinta-feira (3), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), subiu a estimativa para 2.000, um número mais alinhado com os dados das entidades do setor. Quase todos esses domínios são operados por estrangeiro sem representação legal no país.
Os endereços devem começar a ser barrados a partir do próximo dia 11. Quem tem dinheiro nesses sites, deve fazer o saque até dia 10 (veja como fazer).
Baigorri reconheceu que as dificuldades vistas durante o bloqueio do X podem se repetir.
"O que a gente vai fazer? Vamos receber essa lista do ministério da Fazenda, que é o regulador das bets, e, numa parceria que estamos fazendo com o ministério da Fazenda, encaminhar isso para as operadoras para que façam o bloqueio."
Alguns provedores menores mantiveram o acesso à rede social de Elon Musk por dias.
Além disso, a rede social "driblou" as restrições de operadoras, ao atualizar seu IP (endereço virtual). A medida, segundo a empresa, visou reestabelecer a operação na América Latina, até então centralizada no Brasil.
A agência teve dificuldades no ano passado para bloquear o cassino online Blaze para cumprir ordem judicial da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo. Na ocasião, segundo Baigorri, o site de apostas criou domínios paralelos para continuar funcionando.
É uma tática sem grandes exigências técnicas, uma vez que as bets são plataformas simples, dizem pessoas do setor.
A Anatel, segundo Baigorri, tem poder de polícia junto às empresas de telecomunicações. "Nós exercemos esse poder para garantir que decisões judiciais, a legislação e a regulamentação sejam cumpridas."
Em questões relativas às apostas na internet, a lei 14.790 garante que a Secretaria de Prêmios e Apostas pode pedir a derrubada de bets ilegais, mesmo sem ordem judicial e apesar das garantias do Marco Civil da Internet.
A secretaria terá auxílio da Polícia Federal e do Ministério da Justiça para identificar as bets irregulares e preparar a lista a ser enviada para Anatel.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, ainda não possui mapeamento das bets em operação, e a Polícia Federal iniciou recentemente investigação ampla sobre o mercado.
Na terça-feira (1º), a pasta divulgou uma lista das marcas de apostas online autorizadas a atuar até o fim do ano. Receberam permissão apenas as 93 empresas que pediram licença à Fazenda até 16 de setembro ou já tinham outorga estadual.
A partir de 1º de janeiro, apenas as empresas licenciadas pela Fazenda poderão manter sites de aposta de abrangência nacional no domínio ".bet.br".
*Informações da Folhapress
Presidente do Sinduscon-MS, Rafael Tenuta, em coletiva de imprensa realizada em 28 de agosto. Foto: Marcelo Victor
