Economia

LOGÍSTICA

ANTT multou em R$ 2,1 milhões a Rumo Malha Oeste por abandonar linha férrea

Foram constatados pelos técnicos em regulação da autarquia que, em alguns trechos, 94,5% dos dormentes estão estragados

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Enquanto o processo de análise da relicitação do contrato de concessão da Rumo Malha Oeste está parado há mais de um ano, a empresa abandonou a linha férrea em 2024. Essa é a constatação de uma inspeção técnica realizada em junho do ano passado no trecho de 436 km entre Campo Grande e Três Lagoas pela Agência Nacional de Transportes (ANTT) – e que resultou em uma multa de R$ 2,1 milhões.

Foi observado pelos técnicos em regulação da autarquia que, em certos trechos, 94,5% dos dormentes estão estragados, isso porque a concessionária deixou de fazer “investimentos necessários à manutenção dos bens da concessão”.

“A RMO [Rumo Malha Oeste] informa que não foram realizados e que não há programação para serviços de manutenção de infraestrutura. Sendo assim, como era de se esperar, a situação da via permanente se deteriorou muito desde a última inspeção. Observou-se muitos trechos em que os dormentes apresentavam malha de 18, isso é, uma taxa de dormentação inservível de 94,5%, mesmo em curvas”, aponta o documento.

O relatório da inspeção afirma que a empresa não acatou determinações da ANTT para que tais investimentos fossem feitos.

“Cabe ressaltar a grande quantidade de malhas acima de 10 dormentes inservíveis em sequência, a qual, de acordo com a prospecção, são 247 equipamentos nessas condições (17,2% do total). Foi aplicado, em 2023, no trecho entre Três Lagoas e Indubrasil, um total de 15.428 dormentes, e para 2024 a previsão era de aplicação de 7.200 dormentes – até abril do ano passado, foram aplicados 1.955 dormentes. Esses quantitativos são insuficientes, em face do grande porcentual e das grandes malhas de dormentes inservíveis verificadas no trecho”, analisa o texto.

Além da questão dos dormentes deteriorados, o laudo concluiu que a empresa não está fazendo “nenhuma manutenção na infraestrutura”, citando que não há recuperação de bueiros rompidos nem do solapamento de aterros, que o prédio de manutenção no Indubrasil está abandonado e que não há fiscalização pela empresa da linha férrea, o que permitiu a invasão da faixa de domínio com a construção de imóveis e a criação de passagens de nível ilegais.

Essas situações são reforçadas em um outro trecho do documento em que aponta que “houve a desativação de sete pátios, perfazendo uma soma de comprimento útil de desvio de 5.394 metros, sem que houvesse autorização formal do concedente para tanto”, explicando que, “em que pese haverem sido suprimidos 5.394 metros de linha desviada, só houve a aplicação de 96 metros de trilhos em 2023 e que havia a previsão de aplicação de 156 metros de trilhos usados em 2024”.

Essa equipe de fiscalização não encontrou nem sequer vestígios dos 5.142 metros faltantes, exceto quando pela suspeita de que podem ter sido usados para a confecção de mata-burros comumente vistos na entrada de propriedades rurais lindeiras, bocas de lobo em perímetros urbanos, entre outros.

AVALIAÇÃO GERAL

Em uma avaliação geral, “considerando a quantidade de defeitos de dormentes, trilhos e lastro expostos anteriormente, observa-se que a programação de serviços e materiais para 2024 foi totalmente insuficiente para correção das irregularidades do trecho. Importante notar que não há previsão em norma técnica nenhuma para a aplicação de trilhos usados, fato que, somado à supressão meticulosa de linhas desviadas com preservação dos AMVs [aparelhos de mudança de via], indica a ‘canibalização’ dos pátios para a manutenção da linha principal”.

Os técnicos da autarquia resumem que, “segundo informações fornecidas pela concessionária, houve a substituição de 32 metros de trilhos em 2022 e de 96 metros em 2023. Em 2024, ainda não houve tal serviço. 

A falta de trilhos para a reposição é um indicativo de que a concessionária não pretende manter a linha em condições de operação”.

Sem a devida manutenção, o parecer da autarquia afirma que as péssimas condições da ferrovia causaram “[a interrupção da] prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas no trecho Três Lagoas-Indubrasil” desde junho de 2023, “em franca violação à cláusula 3ª do segundo termo aditivo ao contrato de concessão”.

É citado que por esse motivo está sendo descumprido um contrato de transporte entre a Rumo Malha Oeste S.A. e a ArcelorMittal Brasil S.A., com volume registrado de 144 mil toneladas anuais, até 2026, para o fluxo de vergalhão, com origem em Bauru (SP) e com destino a Corumbá.

Com tais constatações, a ANTT multou no dia 2 de dezembro do ano passado a Rumo Malha Oeste em R$ 2,1 milhões. Em decisão em primeira instância é afirmado que “fica, assim, estabelecida a aplicação da penalidade administrativa de multa do grupo III (30 mil vezes o valor básico unitário), em dobro, em razão da reincidência, no valor de R$ 2.111.400,00, o qual foi calculado nos termos do contrato de concessão de 7/6/1996”.

A empresa apresentou sua defesa no dia 17/12/2024 pedindo a nulidade da infração, argumentando que a punição deveria ser menor, “limitando-se eventual penalidade a ser aplicada pela ANTT, no máximo, 
à advertência, eis que perfeitamente cabível no caso”, além de questionar os critérios utilizados pela autarquia para aplicar a penalidade.

Em um trecho do recurso é afirmado que, “apesar do contrato de concessão prever a obrigação de conservação e funcionamento dos bens vinculados à concessão, não há na legislação e na regulamentação aplicável a definição das características de um bem considerado como conservado e funcional, restando à ANTT, a partir de sua avaliação, defini-los como tal”.

Também cita que, “ao contrário do que faz crer a decisão de primeira instância administrativa, as obrigações firmadas no contexto de relicitação se diferem das estabelecidas originalmente no contrato de concessão, pois se limitam aos investimentos essenciais à manutenção dos bens vinculados à concessão”.

O argumento da concessionária tem como parâmetro a assinatura de um termo aditivo que reduz as exigências de investimentos, mas que obriga a manter investimentos necessários à manutenção da linha férrea.

Mesmo com o recurso, no dia 18/12/2024, o titular da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof) da ANTT, Daniel de Oliveira Santos, e a coordenadora de Gestão de Processo Administrativo Sancionador Ferroviário da autarquia federal, Fernanda Kobata, decidiram que “não constam no recurso administrativo fundamentos que justifiquem a reconsideração da decisão proferida pela Gecof/Super [Superintendência de Transporte Ferroviário], motivo pelo qual encaminha-se o referido recurso administrativo para as providências decorrentes”.

Essa decisão tem como base o relatório de inspeção que diz que, “em consequência da não prestação do serviço, ocorre a violação da cláusula quarta do segundo termo aditivo ao contrato de concessão, qual seja, prover investimentos necessários à manutenção dos bens da concessão”.

O tratamento da concessionária dispensado quanto a essas obrigações contratuais é exatamente aquele informado na Carta nº 521/Greg/2024: “A RMO informa que não há circulação de trens no trecho supracitado [...] e que não foram realizados e não há programação para serviços de manutenção de infraestrutura”.

ABANDONO

Outra constatação dos fiscais da ANTT é em relação ao abandono do prédio da empresa em Campo Grande. “O posto de manutenção de locomotivas e vagões e o posto de abastecimento de Campo Grande se encontravam completamente destruídos, saqueados, vandalizados e sem equipe de vigilância patrimonial nem nenhum outro pessoal lá alocado”.

“Esta equipe de fiscalização constatou a ausência do veículo arrendado, um caminhão Mercedes Benz LK 1513, NBP 283200. Um guindaste arrendado estava incendiado. Todas as instalações hidráulicas, louças, metais, guarda-corpos, telhas metálicas, ferramentas e motores elétricos foram destruídos ou subtraídos. Postes de iluminação, talas de junção, barras de trilhos em linhas desviadas, janelas de vidro, forros e divisórias, móveis e aparelhos eletrônicos de escritório estavam destruídos e/ ou preparados para serem retirados”, detalha o texto.

“Em companhia do senhor Márcio Pereira, coordenador do trecho, e do senhor Molina, líder do trecho, esta equipe de fiscalização os indagou sobre a situação escandalosa encontrada. A resposta foi de que os furtos e as depredações passaram a ocorrem desde outubro de 2023, quando o local deixou de contar com qualquer tipo de vigilância patrimonial”, finaliza.

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ECONOMIA

Petrobras recupera liderança entre ações mais recomendadas para abril

Itaú, que no mês passado foi o mais indicado, caiu para a segunda posição e passou de 11 recomendações em março, para 9 neste mês

06/04/2025 10h00

 Chamou a atenção para o mês a quantidade de instituições que seguiram com a mesma composição da carteira de março.

Chamou a atenção para o mês a quantidade de instituições que seguiram com a mesma composição da carteira de março. Agência Brasil

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A Petrobras retomou a liderança entre as ações mais indicadas nas carteiras recomendadas para abril. Em levantamento realizado pelo Broadcast Investimentos com 13 das principais corretoras e bancos de investimentos, dez casas têm exposição ao papel da estatal.

O Itaú, que no mês passado foi o mais indicado, caiu para a segunda posição em abril, passando de 11 recomendações em março, para 9 em abril. Chamou a atenção para o mês a quantidade de instituições que seguiram com a mesma composição da carteira de março.

Geralmente, somente uma corretora mantém inalterada a recomendação. Para abril, quatro casas mantiveram exatamente os mesmos nomes. Dessas quatro, três apenas alteraram o peso de cada papel dentro do portfólio.

Entre as ações com maior peso dentro do Ibovespa, o destaque ficou com a Vale, que apresentou um salto de março para abril, saindo da sexta posição para a terceira.

Foram seis recomendações de compra para as ações da mineradora, mesma quantidade anotada para a Eletrobras.

Entre os fatores que apontam chance de valorização da ON da mineradora, o Santander destaca retomada mais forte da atividade industrial na China, a recuperação dos preços do minério de ferro em níveis mais elevados, a distribuição de dividendos e programas de recompra de ações e o destravamento de valor com venda minoritária da divisão de Metais Básicos.

Sobre a Eletrobras, a Ativa Investimentos, uma das seis casas que recomendou exposição no papel para abril, explica que decidiu aumentar o peso do papel na carteira após a finalização do acordo de arbitragem envolvendo a empresa e o governo que, finalmente, corroborou o seu status de empresa de capital disperso.

Apesar dos ruídos recentes como a nomeação de Guido Mantega no conselho fiscal da empresa, acreditamos que agora a companhia poderá repercutir com mais fidelidade os seus fundamentos.

Quatro papéis ocupam a quarta posição entre as mais recomendadas, com cinco indicações para cada, sendo:

  • Copel,
  • Cury,
  • Equatorial e
  • JBS.

No caso da JBS, em relação ao mês passado, a empresa caiu uma posição. A multinacional de carnes teve três recomendações a menos, enquanto Cury e Equatorial apareceram em dois portfólios a mais se comparado com março e Copel manteve as mesmas cinco indicações do mês passado.

Em sua carteira 10SIM para abril, o BTG Pactual afirma que está muito otimista com relação ao segmento de moradias de baixa renda.

Por conta disso, colocou o papel da Cury entre as indicações, destacando que a acessibilidade nunca foi tão boa no programa 'Minha Casa Minha Vida'.

"A Cury vem apresentando sólidos resultados operacionais e financeiros, com lançamentos e vendas crescendo cerca de 50% a/a [ano a ano] e o LPA [lucro por ação] aumentando 35% a/a em 2024", explicou.

Sobre a Equatorial, a Terra Investimentos diz que além de ter forte atuação na distribuição de energia, recentemente ingressou no setor de saneamento.

"Além disso, a Equatorial apresenta investimentos robustos em capex, visando revitalização e expansão de ativos, especialmente em Goiás. Apesar de um aumento do endividamento com efeito no alongamento da dívida, a empresa possui grande potencial de valorização", pontua a casa.

Por fim, com quatro recomendações para cada, aparecem as ações da Prio, Telefônica Brasil (dona da Vivo), Sabesp, Suzano e WEG. Prio sequer ficou entre as mais indicadas para março, aparecendo em apenas duas carteiras.

Telefônica recebeu um voto a mais se comparado com o mês passado, enquanto Sabesp e Suzano perderam uma indicação cada e WEG teve duas recomendações a menos em abril. Ao todo, 55 empresas constaram nas principais carteiras para abril, com um total de 131 indicações divididas entre os bancos e corretoras.

 

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LOTERIA

Resultado da Timemania de ontem, concurso 2227, sábado (05/04): veja o rateio

A Timemania realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sábados, sempre às 19h; veja quais os números sorteados no último concurso

06/04/2025 08h44

Confira o resultado concurso 2227, sábado (05/04): veja o rateio da Timemania

Confira o resultado concurso 2227, sábado (05/04): veja o rateio da Timemania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2227 da Timemania na noite deste sábado, 05 de abril de 2025. A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 9 milhões. Nenhuma aposta saiu vencedora e o prêmio acumulou para R$ 9,5 milhões.

  • 7 acertos - Não houve ganhadores;
  • 6 acertos - 8 apostas ganhadoras, (R$ 16.488,75 cada); 
  • 5 acertos - 192 apostas ganhadoras, (R$ 981,47 cada); 
  • 4 acertos - 3.151 apostas ganhadoras, (R$ 10,50 cada); 
  • 3 acertos - 25.540 apostas ganhadoras, (R$ 3,50 cada).

Confira o resultado da Timemania de ontem!

Os números da Timemania 2227 são:

  • 09 - 66 - 19 - 40 - 04 - 11 - 58 
  • Time do coração: 52 - Mirassol/SP

O sorteio da Timemania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Timemania 2228

Como a Timemania tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 08 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 2228. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Timemania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 10 dente as 80 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de três a sete números, ou o time do coração;

Como jogar a Timemania

A Timemania é a loteria para os apaixonados por futebol. Além de o seu palpite valer uma bolada, você ainda ajuda o seu time do coração.

Você escolhe dez números entre os oitenta disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete números e um Time do Coração por concurso. Se você tiver de três a sete acertos, ou acertar o time do coração, ganha.

Você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9, ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 10 dezenas, a probabilidade de acertar sete números ganhar o prêmio milionário é de 1 em 26.472.637, segundo a Caixa.

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