O faturamento da prefeitura de Campo Grande com o Imposto Sobre Serviços, o ISS, cresceu 16,4% nos últimos doze meses, chegou a R$ 662 milhões e pela primeira vez se tornou o imposto mais importante dos cofres municipais, superando IPTU e ICMS, que tradicionalmente foram os “sustentáculos” dos cofres municipais.
Mas, o fato de o ISS chegar ao primeiro lugar não se deve exclusivamente ao arrocho fiscal do setor de serviços. O mau desempenho dos outros dois tributos ajuda a explicar este guinada que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos.
O IPTU, por exemplo, teve aumento de apenas 1,57% nos 12 meses que acabaram em outubro. O montante, conforme publicação do diário oficial da prefeitura de Campo Grande desta terça-feira (26), passou de R$ 614,3 milhões para R$ 624 milhões. No período, a inflação foi de 4,77%.
No caso do ICMS, a situação é parecida. O aumento é de apenas 2,4%, índice que repõe apenas a metade da inflação. Nos 12 meses encerrados em outubro do ano passado o Governo do Estado havia repassado R$ 502,4 milhões. Agora, os repasses somam R$ 514,6 milhões.
Para efeito de comparação, de 2020 para cá, o faturamento com o ISS em Campo Grande saltou de R$ 359,5 milhões para R$ 662 milhões, o que representa alta de 84,1%. No mesmo período, o IPTU teve aumento de 14% e o ICMS, de apenas 13,4%. No período, a inflação subiu 27%.
Uma das explicações para a perda da importância do IPTU nos cofres municipais foi o congelamento do imposto no final de 2021, às vésperas da candidatura do então prefeito Marquinhos Trad ao Governo Estadual. Na época, a legislação permitia reajuste de 10%.
A perda de importância do ICMS também tem explicação política, já que os critérios para divisão do bolo são definidos pela Assembleia Legislativa, que sempre atende às sugestões do Governo do Estado.
Em 2012, por exemplo, Campo Grande recebia 25,34% da parcela do ICMS que cabe aos municípios (25% do total). Em 2024, este percentual é de apenas 11,91%, o que é menos da metade daquilo que recebia então.
Isso representa perda da ordem de R$ 35 milhões mensais. Se a cidade continuasse recebendo aquele percentual, o repasse mensal seria da ordem de R$ 86 milhões os oito primeiros meses de 2024, ante os R$ 52 milhões médios que está recebendo.
O repasse per capito de ICMS para a população de Três Lagoas, que recebe a segunda maior fatia do bolo, são 360% mais altos que os destinados aos moradores da Capital.
No caso de Corumbá, a diferença é ainda maior, chegando a 400%. No caso de Dourados, a diferença a maior com relação aos campo-grandenses é bem menor se comparado com Três Lagoas e Corumbá, mas ainda assim é de 67%.
EXPLOSÃO DO ISS
Uma das explicações para o aumento na arrecadação com ISS é a contratação de cerca de 60 auditores fiscais desde 2021. Porém, boa parcela deste aumento acaba indo para bancar os salários destes servidores. Por ano, sem computar impostos, custam em torno de R$ 50 milhões, o que consome boa parte daquilo que os cofrres públicos estão arrecadando a mais.
