Economia

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Câmara promete ação contra abuso na cobrança do IPTU

Câmara promete ação contra abuso na cobrança do IPTU

da redação

18/01/2014 - 00h00
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A Câmara Municipal de Campo Grande inicia os trabalhos deste ano discutindo a legalidade na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo o jornal Correio do Estado.

De acordo com a vereadora Carla Stephanini (PMDB), o assunto será tratado, primeiramente, nas comissões da Casa e, caso constatada irregularidade no Decreto 12.252/2013 – que dispõe sobre os critérios para fixação da base de cálculo do tributo –, poderá ser levado para a Justiça. O questionamento diz respeito a aumentos acima da correção inflacionária, o que não poderia ocorrer por se tratar de decreto e não de lei.

Conforme a publicação, os critérios de cálculos do IPTU devem ser previstos em lei (aprovada pela Câmara) ou decreto (sem necessidade de aprovação do legislativo). Nesse segundo caso, o imposto deve apenas ser atualizado em conformidade com a inflação. Para a cobrança do tributo neste ano, o Executivo usou de decreto e tomou como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acumulado em 5,93% no intervalo de 12 meses (de outubro de 2012 a setembro de 2013).

A maioria dos carnês apresenta reajuste com base no avanço inflacionário de 5,93% – de acordo com o secretário de Receita, Disney de Souza, 98% dos imóveis estão nessa situação. Entretanto, os 2% restantes tiveram altas acima da inflação – trata-se de imóveis cujos cadastros foram atualizados na prefeitura no ano passado, em razão de construção, reformas e/ou devido a melhorias na infraestrutura da região. A reportagem é de Osvaldo Júnior. 

LOTERIA

Resultado da Mega-Sena de ontem, concurso 2772, terça-feira (10/09): veja o rateio

A Mega-Sena realiza três sorteios semanais, terça, quinta e sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

11/09/2024 07h50

Confira o resultado da Mega-Sena

Confira o resultado da Mega-Sena

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2772 da Mega-Sena na noite desta terça-feira, 10 de setembro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 40 milhões. Nenhum apostador cravou os seis números e o prêmio acumulou em R$ 50 milhões.

6 acertos - Não houve ganhadores;
5 acertos - 51 apostas ganhadoras (R$ 64.804,31 cada);
4 acertos - 4.052 apostas ganhadoras (R$ 1.165,21 cada);

57 apostas de MS acertaram 4 números e embolsaram R$ 1.165,21 cada

Confira o resultado da Mega-Sena de ontem!

Os números da Mega-Sena 2772 são:

  • 53 - 56 - 41 - 01 - 33 - 12

O sorteio da Mega-Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Mega-Sena 2773

Como a Mega Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quinta-feira, 12 de setembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 2773. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Mega-Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 5,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 6 dentre as 60 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

Como jogar na Mega-Sena

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

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Economia

Alta do dólar e queda da bolsa: IPCA e cautela internacional influenciam o mercado

O dólar fechou em forte alta de 1,32% nesta terça-feira (10), a R$ 5,653

10/09/2024 20h00

O dólar fechou em queda de 0,44% nesta sexta-feira (2), aos R$ 5,709.

O dólar fechou em queda de 0,44% nesta sexta-feira (2), aos R$ 5,709. Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

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O dólar fechou em forte alta de 1,32% nesta terça-feira (10), a R$ 5,653, com investidores repercutindo os possíveis impactos na trajetória dos juros brasileiros após os dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial da inflação do país.

A moeda ainda se valorizou globalmente em sinal de cautela dos investidores, em meio à queda de commodities no exterior e antes da divulgação de dados de inflação dos Estados Unidos.

Já a Bolsa perdeu 0,30%, aos 134.319 pontos, em pregão embalado pela queda dos papéis da Petrobras e da Vale.

Os preços ao consumidor tiveram queda (deflação) de 0,02% em agosto, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A expectativa do mercado era de leve variação positiva de 0,01%, de acordo com a agência Bloomberg.

É a primeira redução na inflação desde junho de 2023, quando a baixa havia sido de 0,08%. Segundo o IBGE, o novo resultado foi influenciado pelas quedas dos preços da energia elétrica residencial e de alimentos.

Com os dados de agosto, o IPCA passou a registrar uma inflação menor, de 4,24%, no acumulado de 12 meses. É uma desaceleração ante a taxa de 4,5% até julho.

O resultado vem em um momento de grande atenção sobre os próximos passos do BC (Banco Central) em relação à taxa básica de juros do Brasil, a Selic, atualmente em 10,50% ao ano.

Desde a última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em julho, dirigentes da autoridade monetária têm reiterado que um novo ciclo de aperto está à mesa para levar a inflação de volta ao centro da meta, caso os dados macroeconômicos indiquem necessidade.

O comitê trabalha com a meta de inflação em 3%, definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda) e com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo. A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para controlar a alta de preços.

Uma bateria de indicadores na semana passada reforçou a hipótese de que a Selic poderá subir na próxima reunião do comitê, marcada para os dias 17 e 18 de setembro. As projeções chegaram até o Boletim Focus: economistas consultados pelo BC passaram a prever uma taxa de juros maior pela primeira vez desde que as discussões de uma nova alta começaram, em junho.

Agora, as projeções são de que a taxa terminará o ano em 11,25%, com o primeiro aperto acontecendo no encontro da semana que vem, em 0,25 ponto percentual. Com o dado do IPCA, porém, cresce a dúvida sobre qual será a postura do Copom.
Ainda que o resultado tenha sido "bastante positivo", na análise de André Valério, economista sênior do Inter, a deflação pode não ser o suficiente para retirar as pressões sobre o BC.

"Apesar de acreditarmos que não faz sentido subir juros nesse contexto [de deflação], a desancoragem das expectativas inflacionárias nos últimos meses terá maior peso sobre o processo decisório do Copom", diz.

É a mesma visão de Bruna Sene, analista da Rico Investimentos. Para ela, o IPCA pode não ser o suficiente para "mudar o racional de alta de 0,25 ponto da Selic, apenas enfraquece a possibilidade de 0,50 ponto" de aperto.

As expectativas pelo patamar da Selic se somam a projeções sobre a política monetária dos Estados Unidos. Lá, o cenário é o contrário: não há dúvidas entre os agentes financeiros de que o Fed (Federal Reserve, o banco central americano) irá cortar os juros no próximo encontro, também entre os dias 17 e 18 de setembro.

A taxa está na faixa de 5,25% e 5,50% desde junho do ano passado -o patamar mais restritivo em duas décadas. A ansiedade, agora, é pelo tamanho do corte.

O Fed trabalha com um mandato duplo, isto é, observa de perto os dados de inflação e emprego para balizar as decisões de política monetária. O objetivo é atingir o chamado "pouso suave", quando índices inflacionários convergem para a meta sem maiores danos ao mercado de trabalho do país.

O relatório de emprego "payroll" (folha de pagamento, em inglês), divulgado na sexta, mostrou uma desaceleração ordenada e sem grandes deteriorações nas taxas de ocupação, mas não afastou por completo temores de recessão.

Na quarta-feira, é esperada a divulgação do PCE (índice de preços de consumo pessoal, na sigla em inglês), indicador de inflação que poderá dar mais indícios sobre o estado da maior economia do mundo.

Com os dados em mãos, a expectativa é por um consenso no tamanho da redução. A aposta majoritária é de que será gradual: a probabilidade de que o comitê irá cortar os juros em 0,25 ponto percentual chegou a 67% na ferramenta FedWatch, enquanto a redução de maior magnitude, de 0,50 ponto, reúne 33%.

"No exterior, a véspera do PCE deixa os mercados avessos ao risco e o clima de cautela predomina, diante do possível cenário de recessão ou de um pouso suave da economia norte-americana", disse Marcio Riauba, gerente da Mesa de Operações da StoneX Banco de Câmbio.

Quanto maiores os juros no Brasil e menores nos Estados Unidos, melhor para o real, que se torna mais atraente para investimentos de "carry trade" -isto é, quando investidores tomam empréstimos a taxas baixas e aplicam recursos em moedas de países de taxas altas, para rentabilizar sobre o diferencial de juros.

No entanto, as dúvidas sobre a postura do Copom após os dados indicarem deflação fez o dólar se valorizar. "O mercado estava colocando no preço que o diferencial de juros entre Brasil e EUA iria aumentar mais, com as apostas de aperto de 0,50 ponto sendo desmontadas agora", explica Andre Fernandes, chefe de renda variável e sócio da A7 Capital.

O dólar ainda se valorizou globalmente diante de dados econômicos fracos vindos da China, além de uma maior cautela antes da divulgação do PCE amanhã.

As importações chinesas desaceleraram na base mensal em agosto, a 0,5%, ante avanço de 7,2% em julho. O resultado afetou os preços de commodities relevantes para a cena brasileira, como o petróleo e o minério de ferro, que voltaram a recuar diante de temores de redução na demanda da China, o maior importador de matérias-primas do mundo.

No meio corporativo, isso se refletiu em pressão nos papéis da Vale e da Petrobras, as duas empresas de maior peso no Ibovespa. A mineradora perdeu 1,19%, enquanto as ações preferenciais e ordinárias da petroleira recuaram 1,65% e 2,13%.
 

*Informações da Folhapress 

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