Encerrado oficialmente na sexta-feira, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 de Campo Grande resultou na recuperação de aproximadamente R$ 23 milhões para os cofres públicos municipais, conforme apuração feita pelo Correio do Estado com a prefeitura. Desse total, mais de R$ 21 milhões correspondem exclusivamente a dívidas relacionadas a débitos imobiliários.
A expectativa inicial da administração municipal era de recuperar cerca de R$ 40 milhões com a iniciativa, conforme divulgado em matéria anterior do Correio do Estado. O resultado parcial indica uma adesão significativa por parte dos contribuintes, especialmente nos últimos dias do prazo, o que ocasionou intensa movimentação nos postos de atendimento presenciais e digitais.
O balanço final da arrecadação será divulgado na segunda-feira, mas, até o dia 10 deste mês, mais de 35 mil atendimentos haviam sido registrados, considerando todas as plataformas disponíveis – tanto o atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão quanto os canais on-line disponibilizados pela prefeitura.
Apesar da procura expressiva de contribuintes, o Município informou que não haverá prorrogação do programa neste ano. Isso reforça o caráter excepcional da ação, que foi aberta em 10 de junho com condições especiais para a quitação de dívidas tributárias e não tributárias.
Entre os principais atrativos do programa estavam os descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento em até 18 vezes. As facilidades atraíram desde pequenos contribuintes até proprietários com dívidas acumuladas em mais de um imóvel.
A movimentação foi intensa, principalmente nos últimos dias da campanha, com filas e espera nos pontos de atendimento, mas também com relatos de satisfação por parte dos moradores que conseguiram regularizar a situação fiscal com o Município.
A autônoma Sandra Nascimento foi uma das que procuraram o atendimento na sexta-feira, último dia do programa. “Eu deixei para vir hoje [sexta], porque não estava na cidade. Espero fazer uma boa negociação parcelada, porque é uma casa que eu comprei, e deixei para um terceiro morar, e eu acho que já deve estar com a dívida muito alta”, relatou.
Casos como o de Sandra se repetiram ao longo do dia. A aposentada Alzira Levino, moradora do bairro Tijuca, também compareceu para negociar o seu débito. “Vou negociar somente o IPTU do ano passado, se a proposta for boa, vou parcelar”, afirmou, aproveitando a última oportunidade de entrar no programa com condições facilitadas.
A costureira Terezinha de Fátima, do bairro Rita Vieira, foi além: conseguiu negociar débitos de dois imóveis diferentes. “Vim no último dia porque o pagamento sai geralmente no dia 10. No primeiro imóvel, eu parcelei com entrada e mais 11 parcelas, e o outro, com entrada e mais 17 parcelas. Eu aproveito e apoio o Refis, acho que é uma ótima ação da prefeitura e deveria ser feita duas vezes ao ano”, opinou.
Já a moradora Sebastiana Ribeiro, do bairro Santo Amaro, admitiu que deixou para a última hora, mas considerou que valeu a pena enfrentar a espera.
“Como diz o ditado popular, como todo bom brasileiro, acabei deixando para a última hora. Mesmo tendo que enfrentar a espera da fila, ainda achei válido vir buscar a negociação”, disse.
IMOBILIÁRIOS
A composição da arrecadação indica que a maior parte das renegociações ocorreu em torno de débitos imobiliários, especialmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse tipo de dívida costuma ter impacto direto nas finanças municipais, uma vez que representa fonte significativa de receita própria para a Capital.
Os mais de R$ 21 milhões recuperados com dívidas imobiliárias refletem tanto a adesão dos contribuintes como também a atratividade das condições oferecidas. Com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento com descontos progressivos em juros e multas, muitos viram no Refis a chance de regularizar imóveis herdados, desocupados ou transferidos a terceiros.
Conforme destacou o Correio do Estado ao longo da cobertura do programa, o objetivo do Refis era justamente permitir que os cidadãos em débito com Município pudessem regularizar suas pendências com maior flexibilidade e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação sem a necessidade de novos impostos.
Apesar da meta inicial de R$ 40 milhões, o resultado parcial de R$ 23 milhões já representa uma arrecadação relevante em um contexto de recuperação fiscal, enfrentado por diversas administrações municipais no País.
A divulgação do balanço completo na próxima semana deve confirmar o alcance do programa e indicar se, apesar da não prorrogação, a prefeitura poderá considerar ações semelhantes para os próximos anos.
EDIÇÕES ANTERIORES
No ano passado, em decorrência das eleições, a prefeitura realizou um mutirão de renegociação de dívidas, o Concilia Campo Grande, que arrecadou cerca de R$ 30 milhões.
A administração municipal também realizou duas edições do Refis em 2023. A primeira edição atingiu a marca de R$ 64 milhões arrecadados, entre os meses de julho e agosto. Já a segunda edição, realizada entre novembro e dezembro, chegou a R$ 53 milhões.
Foram oito edições do programa de recuperação entre 2017 e 2023. Ao todo, a prefeitura da Capital recuperou R$ 531 milhões aos cofres municipais.
Em 2017, foram recuperados R$ 52 milhões, principalmente com o IPTU. Já no ano seguinte foram angariados R$ 54,2 milhões.
Em 2019, a gestão contou com R$ 76 milhões renegociados. No primeiro ano da pandemia de Covid-19 (2020), foram recuperados R$ 81,5 milhões. Em 2021, foi registrado o maior montante já recuperado com o Refis em Campo Grande, R$ 96,2 milhões, e, em 2022, foram R$ 54,1 milhões que entraram nos cofres do Município. Em todos os anos em que a prefeitura ofereceu a opção de renegociação das dívidas, a meta foi ultrapassada.
