Economia

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Decisão do TCU leva governo Lula a abrir crédito de R$ 1,35 bilhão para o Judiciário

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Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) levou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abrir um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão para o Poder Judiciário, fora dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário estabelecida para este ano.

A corte determinou que o Executivo restituísse as diferenças retroativas dos limites de gastos concedidos abaixo do teto entre 2017 e 2019. O montante foi liberado no início de julho, com a maior parte (R$ 1,1 bilhão) destinada a despesas de pessoal.

Essa decisão contrariou o governo e gerou críticas no Legislativo. Consultores da Câmara dos Deputados, em nota técnica, consideraram que o tribunal agiu "sem base legal", provocando fragilidade nas regras fiscais.

Por outro lado, integrantes do TCU afirmam que a ordem de "restituir limites pretéritos" não configura uma ordem direta de pagamento, mas sim uma autorização, e que a liberação do valor se deu pela interpretação do Executivo.

O Ministério do Planejamento e Orçamento declarou que a abertura do crédito extraordinário atende às determinações do TCU. A corte, por sua vez, afirmou que as manifestações estão registradas nos acórdãos do processo e que "não há informações adicionais disponíveis".

O impasse teve origem no teto de gastos, regra fiscal implementada em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB). Em 2019, o Ministério Público e o Judiciário acionaram o TCU alegando que o espaço fiscal concedido a eles havia sido menor do que o devido.

O argumento era que o Executivo não havia incluído o pagamento de auxílio-moradia a procuradores e magistrados em 2016 nas bases de cálculo, que na época foi feito via crédito extraordinário, fora do teto de gastos.

Em decisões de 2019 e 2020, o TCU determinou a inclusão do auxílio-moradia na base de cálculo, resultando na ampliação dos limites de gasto do MP e do Judiciário em R$ 476 milhões para o ano de 2020.

Contudo, o impasse continuou, com os órgãos cobrando a restituição dos limites não concedidos entre 2017 e 2019. Embora a autorização tenha sido concedida em 2020, a equipe econômica do então presidente Jair Bolsonaro (PL) não realizou o pagamento, resistência que continuou no governo Lula.

Em junho deste ano, a plenária do TCU voltou a discutir o caso a pedido do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com o ministro Vital do Rêgo assumindo a relatoria.

A decisão, ignorando a posição técnica contrária do tribunal, deu um prazo de 30 dias para que o Ministério do Planejamento e Orçamento cumprisse as determinações, restituindo os limites de gastos retroativos do Judiciário.

Além disso, autorizou o governo a abrir um crédito extraordinário para o pagamento, descontando os valores da meta fiscal de 2024. Um mês depois, Lula editou uma Medida Provisória para liberar os recursos.

O Executivo demonstrou descontentamento com a decisão do TCU, pois, mesmo fora das regras fiscais, o pagamento aumenta a dívida pública brasileira.

Houve pressão nos bastidores, com ministros do TCU relutantes em se indispor com o STF e a PGR. Segundo fontes, a diretoria-geral do STF enviou um ofício ao TCU solicitando a investigação de servidores do Executivo por descumprimento de decisões anteriores, o que foi interpretado como uma forma de pressão.

O acesso ao processo no TCU foi solicitado, mas o tribunal informou que a ação ainda está em andamento, e os documentos só podem ser requeridos pela Lei de Acesso à Informação. O STF não respondeu à solicitação dos documentos.

Técnicos do governo e da Câmara consideram que a decisão cria precedentes perigosos para outros órgãos reivindicarem limites retroativos e para a flexibilização dos critérios de abertura de crédito extraordinário, que deveria ser reservado para despesas urgentes e imprevisíveis.

O relator no TCU reconheceu em seu voto que a situação "não se enquadra entre aquelas autorizadas a ensejar a abertura de crédito extraordinário". 

Consultores da Câmara, em nota técnica, afirmam que a apropriação de "espaços orçamentários pretéritos" é incompatível com o princípio da anualidade orçamentária e com o controle das despesas.

Eles argumentam que a decisão subverte a lógica das regras fiscais estabelecidas desde 2017, transformando o teto de gastos em um piso e criando precedentes para classificar despesas não urgentes como excepcionais.

A maior parte dos recursos liberados será destinada a despesas com pessoal, incluindo o reajuste de 6% que entrou em vigor em fevereiro. Já existem emendas no Congresso à Medida Provisória sugerindo antecipar outra parcela de reajuste e direcionar recursos para o programa de saúde suplementar.

Com Folha Press

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Resultado da Timemania de hoje, concurso 2226, quarta-feira (03/04)

A Timemania realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sábados, sempre às 19h; veja quais os números sorteados no último concurso

03/04/2025 19h14

Confira o resultado da Timemania

Confira o resultado da Timemania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2226 da Timemania na noite desta quinta-feira, 6 de abril de 2025. A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 8 milhões.

Confira o resultado da Timemania de hoje!

Os números da Timemania 2226 são:

  • 11 - 03 - 43 - 07 - 48 - 13 - 23
  • Time do coração: SPORT - PE

O sorteio da Timemania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Timemania 2227

Como a Timemania tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 5 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 2227. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Timemania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 10 dente as 80 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de três a sete números, ou o time do coração;

Como jogar a Timemania

A Timemania é a loteria para os apaixonados por futebol. Além de o seu palpite valer uma bolada, você ainda ajuda o seu time do coração.

Você escolhe dez números entre os oitenta disponíveis e um Time do Coração. São sorteados sete números e um Time do Coração por concurso. Se você tiver de três a sete acertos, ou acertar o time do coração, ganha.

Você pode deixar, ainda, que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9, ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 10 dezenas, a probabilidade de acertar sete números ganhar o prêmio milionário é de 1 em 26.472.637, segundo a Caixa.

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Loterias

Resultado da Dia de Sorte de hoje, concurso 1047, quinta-feira (03/04)

A Dia de Sorte realiza três sorteios semanais, às terças, quintas e sábados, sempre às 19h; veja quais os números sorteados no último concurso

03/04/2025 19h10

Confira o resultado da Dia de Sorte

Confira o resultado da Dia de Sorte Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 1047 da Dia de Sorte na noite desta quinta-feira, 3 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1 milhão.

Confira o resultado da Dia de Sorte de hoje!

Os números da Dia de Sorte 1047 são:

  • 07 - 18 - 13 - 19 - 15 - 17 - 04
  • Mês da sorte: 02 - FEVEREIRO

O sorteio da Dia de Sorte é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 1048

Como a Dia de Sorte tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 5 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 1048. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Dia de Sorte é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 7 dente as 31 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 4, 5, 6 e 7 números.

Como apostar na Dia de Sorte

Os sorteios da Dia de Sorte são realizados às terças, quintas e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 7 e 15 números, dentre os 31 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 4, 5, 6 e 7 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 7 números, custa R$ 2,50.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

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