Definida pelo tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) na última sexta-feira (4), a divisão de mais de meio bilhão de reais dos lucros da fábrica de celulose Eldorado, de Três Lagoas, vai retardar ou até impedir o cumprimento da promessa de duplicação da capacidade de produção da indústria. 

Esse é um dos argumentos utilizados pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F, ao pedirem para que os acionistas da Eldorado sejam impedidos de sacar parte dos lucros relativos ao ano passado. 

Em 2023, conforme balanço oficial da empresa, o lucro líquido foi de R$ 2,35 bilhões. E, pela legislação, pelo menos 25% deste valor devem ser divididos entre os acionistas. 

Sendo assim, um total de R$ 560,5 milhões devem ser distribuídos entre os irmãos Batista e o proprietário da Paper Excellence, o indonésio Jackson Wijaya. O empresário asiático detém pouco mais de 49% das ações da fábrica e desde 2017 os bilionários disputam o controle da empresa. 

Por conta da decisão tomada na semana passada, o empresário asiático terá direito a sacar R$ 280 milhões até o próximo dia 15. 

Ao argumentar que o dinheiro do lucro deve ficar depositado em uma conta específica até que seja definido quem será o proprietário definitivo da Eldorado, a J&F diz que a Paper quer usar esses recursos para “financiar uma nova empresa de sua titularidade que concorrerá com a Eldorado em Minas Gerais”, diz trecho da decisão do tribunal que mandou repassar parte dos lucros.

Além disso, argumentam os irmãos Batista, o empresário asiático tem o objetivo de “esvaziar o caixa da Eldorado, impedindo o justo desejo de construção da Linha II da Eldorado”, conforme descrito no documento do tribunal. 

Em abril deste ano, Wesley Batista afirmou que o grupo pretende investir R$ 25 bilhões para duplicar a capacidade de produção da indústria, que passaria de 1,8 milhão de toneladas para 3,6 milhões de toneladas de celulose por ano. 

Conforme a defesa da J&F no tribunal arbitral, de 2019 até 2022 o empresário indonésio havia concordado em deixar o lucro aplicado em uma instituição financeira. E, por conta disso, alegam os empresários brasileiros, pretendiam o mesmo em 2023. Mas, desta vez ele mudou de estratégia e exige a liberação daquilo que lhe pertence.

Supondo que todos os recursos relativos aos lucros entre 2019 e 2022 estejam reservados para serem divididos depois do fim da disputa, a Eldorado tem em torno de R$ 4,8 bilhões supostamente reservados para construção desta segunda linha de produção. 

Acrescentando os R$ 2,35 bilhões do ano passado, essa reserva ultrapassa os R$ 7,1 bilhões, o que equivale a quase um terço do valor necessário para duplicar a capacidade de produção da empresa. 

Na decisão sobre o repasse dos dividendos relativos a 2023, ficou determinado que a Paper terá de devolver os valores caso a decisão final determine a devolução das ações para os irmãos Batista.

Nesta arbitragem está sendo analisado um pedido da J&F para que o contrato de compra e venda de ações da Eldorado seja integralmente desfeito. 

A Eldorado, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, afirma que houve o descumprimento de obrigações contratuais e a prestação de falsas informações por parte da Paper Excellence quando houve a aquisição.

DISPUTA ANTIGA

A disputa entre a J&F e a Paper é uma das maiores do país e se arrasta desde 2017. A empresa brasileira vendeu 49,41% da Eldorado para a Paper por R$ 3,8 bilhões. 

O contrato incluía a opção de compra da empresa toda, por R$ 15 bilhões, válida por um ano. E a multinacional só poderia adquirir o restante das ações, 50,59%, depois de assumir as dívidas da empresa. 

Esgotado o prazo, a Paper não havia liberado as garantias (ativos da J&F que lastreavam os empréstimos feitos para a estruturação da Eldorado).

Pouco antes, sem perspectiva de conseguir o dinheiro para a operação, a Paper entrou na Justiça para pedir o controle imediato da Eldorado e prazo indeterminado para quitar a compra, segundo alega a defesa dos irmãos Batista. Mas, o juiz do caso negou os pedidos da Paper.