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Dragagem do Rio Paraguai deve ser pauta da visita de Lula a Corumbá

Dinheiro foi anunciado em agosto do ano passado, mas até agora o Ibama não liberou os trabalhos entre Corumbá e Porto Murtinho

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Além das queimadas, que já destruíram quase 700 mil hectares de vegetação no Pantanal de Mato Grosso do Sul neste ano, a liberação da licença para dragagem de três pontos do Rio Paraguai deve ser um dos temas centrais da visita do presidente Lula a Corumbá nesta quarta-feira (31).

A dragagem, entre Corumbá e Porto Murtinho, no chamado tramo sul da hidrovia, já tem R$ 95 milhões previstos no PAC, anunciado em agosto do ano passado. Porém, para o início dos trabalhos falta a concessão da licença, que está dependendo do presidente nacional do Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça. 

Na semana passada, a Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação (Adecon) encaminhou ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pedindo prioridade para liberação da retirada da areia do fundo do Rio Paraguai em pelo menos três locais.

Conforme o ofício, já existe um pedido para dragagem emergencial de passos críticos desde o dia 7 de julho, mas ainda falta uma decisão. Segundo a superintendente local do Ibama, Joanice Lube Battilani, a decisão depende de Brasília e "amanhã com certeza esse assunto será levado ao presidente". Ela, inclusive, vai acompanhar a visita de Lula a Corumbá. 

Conforme o presidente da Adecon, Adalberto Tokarski, há "enorme risco de parar a navegação no tramo sul". Atualmente, o transporte de minérios está parado por conta do baixo nível do Rio Paraguai, que na régua de Ladário amanheceu com apenas 52 centímetros.

Quando o nível fica abaixo de um metro, o transporte de minérios precisa ser suspenso e faz exatamente um mês que está abaixo deste nível. Por outro lado, é exatamente este o período ideal para os trabalhos de dragagem. 

Longa espera

No começo de outubro do ano passado o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, estimou em três ou quatro meses o tempo necessário para concessão da licença. 

Porém, quase dez meses depois, o documento ainda não saiu e o transporte de minérios nos primeiros cinco meses do ano caiu 50% na comparação com o ano passado. De janeiro a maio foram 1,78 milhão de toneladas, ante 3,55 milhões em igual período do ano passado. 

Por isso, "acredito que o setor de mineração de Corumbá vai conversar com o presidente Lula sobre a necessidade de manutenção da dragagem no Rio Paraguai pra escoamento do minério", afirmou nesta terça-feira a superintendente local do Ibama.

"É fundamental para navegabilidade do rio. O impacto ambiental é baixíssimo. Ao contrário, você está retirando a areia que está dentro do rio, que está prejudicando a navegação", explica o secretário Jaime Verruck. 

O secretário diz que estes três pontos de assoreamento estão identificados há mais de dez anos e mesmo quando o rio está com um nível de água razoável eles provocam transtornos ao transporte, que pode ser feito normalmente quando o nível do rio está acima de 1,5 metro na régua de Ladário. 

"Nesses três pontos, quando a barcaça carregando minério ou qualquer outro produto chega, ela tem que ser desmontada. Você tem um empurrador com um monte de barcaças. Nestes locaial, tem que levar uma por uma, amarrar na beira do rio e voltar para buscar as outras, porque ele não consegue passar com o comboio inteiro nesses pontos", explica Verruck,

Depois da dragagem, acredita ele, o rio será navegável até mesmo no período de estiagem, já que o governo paraguaio também está dragando três pontos críticos entre Porto Murtinho e a confluência do Rio Paraguai com o Rio Paraná. Estes trabalhos devem se estender ao longo de 36 meses. 

Risco sanitário

Às vésperas de "churrasco em Paris", ação na Justiça expõe gado clandestino em MS

Fazenda no Pantanal pode ter até 1,6 mil animais sem documentação; no fim do mês, Estado recebe status de área livre da aftosa

09/04/2025 08h00

Gado clandestino na Fazenda Clarão da Lua, no Pantanal da Nhecolândia; animais não estão registrados na IagroGado clandestino na Fazenda Clarão da Lua, no Pantanal da Nhecolândia; animais não estão registrados na IagroGado clandestino na Fazenda Clarão da

Gado clandestino na Fazenda Clarão da Lua, no Pantanal da Nhecolândia; animais não estão registrados na IagroGado clandestino na Fazenda Clarão da Lua, no Pantanal da Nhecolândia; animais não estão registrados na IagroGado clandestino na Fazenda Clarão da Divulgação

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A poucos dias do “churrasco em Paris” prometido por autoridades de Mato Grosso do Sul, como o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai, no dia em que o Estado receber o status de área livre da febre aftosa sem vacinação, a disputa por uma fazenda no Pantanal da Nhecolândia – distante 230 quilômetros de Corumbá – expõe um possível descontrole sanitário em MS: até 1,6 mil bovinos que estão na Fazenda Clarão da Lua simplesmente não existem para a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

O rebanho sem nenhum controle, como a vacinação contra doenças como raiva e brucelose e mesmo a aftosa – que era exigida até dois anos atrás –, estava na Fazenda Clarão da Lua, que é alvo de uma disputa judicial por sua titularidade, envolvendo o atual arrendatário, Amerco Rezende de Oliveira, o atual proprietário, Rodrigo Ricardo Ceni, e o antigo proprietário, Marcos Garcia Azuaga.

Em meio às disputas pela fazenda, Rodrigo Ricardo Ceni conseguiu o cumprimento de um mandado de reintegração de posse contra Amerco Rezende. A fazenda, que era de Marcos Garcia, foi comprada por Rodrigo e, quatro dias depois, revendida a Marcos. O inadimplemento dos contratos de compra e venda foi o que causou a enxurrada de ações judiciais pela posse e propriedade da fazenda.

O problema surgiu antes do cumprimento do atual mandado de reintegração de posse, determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que ordena que Ceni devolva a posse da fazenda a Amerco Rezende. Quando tomou posse da propriedade, no dia 20 de março, o oficial de Justiça que esteve no local teve contato com dois capatazes, e cada um informou um número diferente de bovinos na fazenda de 3 mil hectares. O primeiro disse que havia 800 rezes no local, já o outro falou em 1,6 mil. Não houve contagem, e o mandado de reintegração de posse também não determinava tal feito.

Agora, Ceni tenta adiar a devolução da posse porque, ao consultar a Iagro, não encontrou nenhum animal registrado na fazenda objeto da disputa. O temor de Ceni, além do financeiro, de ter de arcar com responsabilidades sobre os bovinos que estão na área, é também sanitário: não há nenhum controle sobre os bovinos clandestinos.

Nos bastidores, há peões da região que acreditam que os animais que estão na Fazenda Clarão da Lua tenham vindo da Bolívia.

Guilherme Bumlai, o presidente da Acrissul, que disse que estaria no “churrasco em Paris” com Eduardo Riedel, advoga para Amerco Rezende, que mantinha os supostos bois clandestinos, nas ações.

A disputa está em pleno vigor. A expectativa é de que os técnicos da Iagro vão ao local, acompanhados de oficiais de Justiça, na segunda quinzena deste mês. Também é na segunda quinzena deste mês que uma comitiva de Mato Grosso do Sul vai a Paris, à sede da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), para receber o certificado de área livre de aftosa sem vacinação.

Mais mercados

O certificado de área livre da febre aftosa sem vacinação pode ajudar Mato Grosso do Sul. O certificado nas mãos das autoridades sanitárias abrirá muitos mercados para o Estado, em meio às restrições impostas pelo governo do republicano Donald Trump, nos Estados Unidos.

Em entrevista ao Correio do Estado na semana passada, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, afirmou que Mato Grosso do Sul não tem outro mercado para alocar o volume comprado pelos Estados Unidos, que é o segundo maior destino das exportações locais, só atrás da China.

Em 2024, por exemplo, os norte-americanos importaram quase US$ 700 milhões de carne sul-mato-grossense, o que, com as tarifas em vigor, geraria um custo adicional de US$ 70 milhões para acessar aquele mercado.

Conforme Verruck, o reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação mitiga parte dos impactos das tarifas norte-americanas. “Ele [o reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação] minimiza [o impacto], no sentido de nós podermos deslocar nossa produção para novos mercados”, explica.

“Ele [o reconhecimento] vai se posicionar como alternativa de entrada em novos mercados daqueles produtos que nós não conseguimos mais colocar nos Estados Unidos”.

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Economia

Haddad: Estamos tomando todas as providências para cumprimento da meta fiscal

le disse confiar no trabalho do Banco Central (BC) em levar a inflação para o centro da meta, de 3%

08/04/2025 21h00

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda

Haddad descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta terça-feira, 8, que o governo está tomando todas as providências para o cumprimento da meta fiscal, que exige um déficit de no máximo 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas primárias de 2025.

Segundo o ministro, que participou de fórum do Bradesco BBI, a dívida pública está subindo não por causa do resultado primário - ou seja, a diferença entre o que o governo gasta, excluindo as despesas com a dívida, e arrecada -, mas sim em razão da alta dos juros. Assim, defendeu, o governo precisa criar condições para reduzir os juros. "Nosso juro real de 8% é uma anomalia", afirmou.

Ele disse confiar no trabalho do Banco Central (BC) em levar a inflação para o centro da meta, de 3%. "Acredito que o Banco Central está fazendo seu papel." Mesmo com os juros mais altos, Haddad projetou que a economia pode bater o crescimento de 2,5% neste ano.

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