O juiz da Vara Regional de Falências e de Cartas Precatórias Cíveis, José Henrique Neiva de Carvalho Silva, invalidou a decisão do juiz Bruno Barbosa Stamm, da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campo Grande, e impediu a retenção de R$ 151,7 mil da conta do frigorífico Boibras. A empresa sul-mato-grossense está em recuperação judicial desde agosto de 2023 e deve R$ 51 milhões a credores em geral, além de R$ 219 milhões à União em impostos e contribuições previdenciárias de seus funcionários não recolhidas.
O magistrado de MS acolheu a tese dos advogados da Boibras, Rodrigo Gonçalves Pimentel e seus sócios Lucas Gomes Mochi, Beatriz Rombi Garcia da Silva e Diego Baltuilhe dos Santos. Os defensores da Boibras alegam que a Vara de Falências é o foro adequado para discutir bloqueios de pagamento.
As dívidas federais, contudo, estão fora do processo de recuperação judicial da Boibras, pois o entendimento é de que créditos tributários não entram no concurso de credores da empresa em recuperação.
Os R$ 219 milhões são cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e a quase totalidade da dívida, R$ 199,9 milhões, refere-se a contribuições previdenciárias não recolhidas pelo frigorífico.
Também há R$ 3 milhões em débitos não tributários cobrados pela PGFN, R$ 620 mil de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não repassados à conta de seus funcionários, R$ 314 mil em multas trabalhistas, R$ 15,3 milhões em demais débitos – que incluem parcelas de programas de Refinanciamento de Dívida (Refis) em atraso – e R$ 51 milhões de multas do Estado.
Os R$ 151 mil que a Fazenda nacional encontrou na conta da Boibras se referem a uma ação de execução fiscal que tramita na 6ª Vara Cível de Campo Grande, onde são cobrados os R$ 15,3 milhões de impostos devidos e não pagos à União. O valor encontrado na conta do frigorífico representa 1% do total devido no processo.
A administradora judicial da Boibras, a Cury Consultores, apresentou um argumento semelhante ao de Pimentel e seus sócios ao recorrer da decisão que reteve os valores. Ela suscitou um conflito de competência e alegou que o juízo federal da execução fiscal não poderia proferir tal decisão. Segundo a administradora judicial, apenas a Vara de Falências poderia determinar tal bloqueio ou liberação.
“Nesse contexto, o bloqueio dos valores nas contas do grupo recuperando, no montante de R$ 151,7 mil, representa risco à viabilidade do plano de recuperação judicial já homologado, comprometendo pagamentos essenciais para a manutenção das atividades empresariais”, alegou o advogado José Eduardo Chemin Cury, responsável pela Cury Consultores.
Excluídas as dívidas federais, bancos, fornecedores e trabalhadores da Boibras cobram R$ 51 milhões da empresa. Os produtos da empresa continuam chegando normalmente aos pontos de venda.
Os açougues Big Beef e a marca premium de carnes Nobratta, comercializada com exclusividade nos supermercados da rede Comper, são alguns dos negócios da Boibras no Estado.
Quando ingressou com o pedido de recuperação judicial, em agosto de 2023, a Boibras e suas subsidiárias, Big Beef e Transportadora RC, tinham aproximadamente 400 funcionários. Na época, abatiam, em média, 500 animais por dia.
Além de comercializar carne em Campo Grande, o frigorífico vende seus produtos para outros estados brasileiros e para outros países, como o Chile.
Ranking
A dívida da Boibras com a União é a 17ª maior de Mato Grosso do Sul e a 3ª maior entre as empresas em atividade. Outras empresas que devem mais que a Boibras e ainda operam são a Vetor Comércio de Combustíveis, empresa que surgiu no Paraná, manteve suas operações lá e mudou sua sede para Iguatemi, e a Copape Produtos de Petróleo, distribuidora com forte atuação em São Paulo, mas que opera formalmente a partir de Campo Grande.
A Vetor deve R$ 1,65 bilhão em tributos federais, e a Copape, que é acusada de fraude fiscal em outros estados, deve R$ 495,1 milhões.
