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Enel confirma a Lula investimento de R$ 20 bi para acabar com apagões

Presidente reuniu-se com diretor-geral da empresa na viagem à Itália

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Companhia com a imagem afetada por sucessivos apagões nos últimos meses, a Enel assumiu o compromisso de investir R$ 20 bilhões de 2024 a 2026 nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Ceará para reduzir as interrupções de energia. A empresa prometeu o investimento após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrar-se com o diretor-geral da Enel, Flavio Cattaneo, na viagem à Itália.

“A gente está disposto a renovar o acordo se eles assumirem o compromisso de fazer investimento, e eles assumiram o compromisso de ao invés de investirem R$ 11 bilhões, eles vão investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos, prometendo que não haverá mais apagão em nenhum lugar em que eles forem responsáveis”, disse Lula em entrevista coletiva após o encontro.

De acordo com o presidente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve apresentar uma proposta na próxima semana que tratará os termos da renovação. “São Paulo, a maior capital, cidade mais importante do país, não pode ficar sem energia”, acrescentou Lula.

No fim de abril, a Enel tinha anunciado o investimento de US$ 3,7 bilhões, em torno de R$ 20 bilhões, para diminuir as interrupções de energia nas áreas onde opera. Recentemente, o governo condicionou a renovação das concessões à companhia à ampliação dos investimentos.

No momento, o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil da Presidência da República discutem os critérios para a renovação de 20 concessões na área de energia que vencem a partir de 2025. Além da Enel, terão os contratos renovados a CPFL Energia, a Neoenergia, a Equatorial e a Energisa, que concentram quase dois terços do mercado de distribuição de energia no país.

Multas e CPI

Após os apagões que atingiram a região metropolitana de São Paulo em novembro, a Enel foi multada duas vezes. Em fevereiro, a Aneel multou a companhia em R$ 168,5 milhões. Em abril, o Procon SP aplicou uma multa de R$ 12,9 milhões, por falhas no serviço de energia no centro da capital paulista.

Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública multou a filial da Enel no Rio de Janeiro em R$ 13,067 milhões. Os motivos foram a frequência de interrupção dos serviços e a demora por parte da concessionária em restabelecer o fornecimento.

Em São Paulo, a Enel foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal que pediu o fim do contrato com a companhia e cobrou investimentos de R$ 6,2 bilhões na rede de energia da capital paulista. Em abril, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar que obriga a companhia a reduzir a falta de luz no estado.

Economia

Congelamento de R$ 15 bi no Orçamento será oficializado nesta segunda

Distribuição dos cortes só será divulgada no fim do mês

21/07/2024 13h00

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A equipe econômica oficializará, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.

Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.

Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.

Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.

EM TRÊS LAGOAS

Parceria da Petrobras com Yara fertilizantes pode destravar UFN3

Acordo com empresa norueguesa tem como objetivo fomentar a produção de industrializados

20/07/2024 08h30

Além de fertilizantes, a parceria com a Yara tem como objetivo fomentar a produção de industrializados e ainda atuar na descarbonização da produção

Além de fertilizantes, a parceria com a Yara tem como objetivo fomentar a produção de industrializados e ainda atuar na descarbonização da produção Foto: Mairinco de pauda/governo ms

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A segunda fase do acordo firmado entre a Petrobras e a empresa Yara Brasil S.A. (Yara) para estruturar uma possível parceria de negócios no segmento de fertilizantes, pode também representar mais um capítulo positivo para a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3) em Três Lagoas. A assinatura do master agreement (contrato de serviço) foi realizada no início do mês e segue alinhado com o Memorando de Entendimentos (MOU) assinado pelas partes em 29 de fevereiro.

Além de fertilizantes, a parceria tem como objetivo fomentar a produção de industrializados e ainda atuar na descarbonização da produção. De acordo com a estatal, o acordo está em conformidade com as diretrizes estratégicas revisadas pela companhia e já aprovadas em 2023, momento em que foi novamente incluída a produção de fertilizantes no portfólio da Petrobras conforme o Plano Estratégico 2024-2028.

Ao Correio do Estado, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck esclareceu que por sua estrutura a Petrobras não tem como vender ureia, e por isso dá-se a necessidade em ter um sócio. 

“Ela precisava de um parceiro comercial significativo. Então, a ideia agora, é fazer isso com essa assinatura com a Yara Fertilizantes”.

Para Mato Grosso do Sul, Verruck destacou que apesar de não ser de caráter vinculante a nova parceria cria uma situação extremamente positiva, considerando sua contribuição para a continuidade das ações para a conclusão e ativação da UFN3.

 “A ideia da Petrobras na época [do início da construção da planta] é que ela conseguisse passar o final da obra para um terceiro, ele investiria e ficaria com a parte da operação, como eles já fazem com a Unigel”.
A Yara Brasil é uma empresa controlada pela holding norueguesa Yara International ASA (“Yara Internacional”), que possui como maior acionista o governo norueguês, detentor de cerca de 36% de participação direta na empresa, e 7% de participação indireta, por meio do Fundo de Pensão do Governo da Noruega.

Fundada na Noruega, em 1905, está presente em diversos países ao redor do mundo, com mais de 17 mil colaboradores e operações em mais de 60 países. No Brasil, a Yara está posicionada em todos os principais polos agrícolas. Com mais de 5 mil colaboradores, a empresa atende todos os perfis de produtores e culturas.
A previsão para a próxima fase é que a Petrobras e a Yara finalizem em conjunto a análise sobre as potenciais sinergias entre suas operações.

Além de fertilizantes, a parceria com a Yara tem como objetivo fomentar a produção de industrializados e ainda atuar na descarbonização da produção

INDEFINIÇÃO

Durante sua visita à UFN3, no fim do mês de abril, o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, abordou a possibilidade de retomada das obras da planta, mas sem confirmar detalhes específicos. A visita que era aguardada desde o ano passado, gerou a expectativa do anúncio sobre um novo cronograma, alocação de recursos e a conclusão do complexo industrial.

Contudo, como publicado pelo Correio do Estado em 27 de abril, o presidente enfatizou que o evento não se tratava de uma reinauguração, mas sim o início do processo para a aprovação do projeto. Ele destacou que, paralelamente à visita técnica, já estava em andamento uma avaliação abrangente do projeto em termos técnicos, econômicos e ambientais. 

“Estamos realizando uma vistoria para entender melhor o estado atual da planta, pois é fundamental ter esse conhecimento antes de tomar decisões operacionais”, disse Prates em declaração a imprensa  durante o evento.

Ele também mencionou que a Petrobras definiria suas próximas ações após avaliar as opções econômicas e a viabilidade da retomada da obra. “A partir disso, poderemos anunciar a retomada das obras, a adoção de tecnologias digitais, a busca por parceiros e sócios; todos esses aspectos ainda estão sendo definidos”, afirmou.

Prates também ressaltou que, embora não houvesse um prazo exato definido, a expectativa era de que a ativação da unidade de fertilizantes ocorresse entre 2025 e 2026. “A visita não representa um anúncio de reinauguração nem de marco inicial, mas sim o reinício do processo de revitalização e reavaliação do projeto UFN3. Esta é a essência da nossa visita aqui hoje”, enfatizou.

Ele ainda sublinhou a importância estratégica da conclusão do investimento para o Brasil, destacando o interesse da Petrobras em fortalecer a sinergia com o agronegócio, reduzir a dependência do país em fertilizantes importados e estimular o mercado de trabalho e a geração de renda.

No dia 15 de maio foi anunciada a troca de presidente da Petrobras. A engenheira Magda Chambriard foi a indicada pelo governo Lula logo após a demissão de Jean Paul Prates.

Em reunião com o ministro de Minas e Energia, Magda Chambriard prometeu que iria tirar do papel os investimentos, nos quais se inclui a UFN3. No Palácio do Planalto, o entendimento é que os investimentos da Petrobras em infraestrutura caminharam a passos lentos na gestão de Prates.

HISTÓRICO

A construção da UFN3 teve início em 2011, mas foi interrompida em 2014 devido a denúncias de corrupção envolvendo membros do consórcio. Na época, a planta industrial estava aproximadamente 81% concluída.
Em 2018, iniciou-se o processo de venda da fábrica, que também incluía a Araucária Nitrogenados (Ansa), localizada em Curitiba (PR). A tentativa de venda conjunta inviabilizou o negócio. 

No ano seguinte, a gigante russa de fertilizantes Acron havia concordado em adquirir a unidade, mas o acordo não se concretizou devido à crise política na Bolívia, que resultou na queda do então presidente Evo Morales.

Em fevereiro de 2020, a Petrobras lançou uma nova oportunidade de venda da unidade. As negociações foram retomadas no início do ano seguinte com o mesmo grupo russo. Em 28 de abril de 2022, a Petrobras anunciou em comunicado ao mercado que a venda da fábrica para o grupo Acron não havia sido concluída.
Ainda em 2022, a Petrobras relançou a venda da fábrica ao mercado em junho. Em 24 de janeiro do ano seguinte, a estatal encerrou o processo de venda da indústria.

 

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