O território pantaneiro, com rica biodiversidade e nível de conservação de mais de 80%, está sendo cotado como um celeiro para fomentar a bioeconomia em Mato Grosso do Sul.
Relatório divulgado neste mês apontou que há 1.203.050,23 hectares com potencial para desenvolvimento de projetos de créditos de carbono. Conforme estimativas, os valores podem passar de R$ 25 bilhões.
A estimativa levantada pelo Correio do Estado leva em consideração que cada hectare de crédito de carbono pode ser comercializado por US$ 3,6 mil. Ao multiplicar os 1,2 milhão de hectares por US$ 3,6 mil, temos um total de US$ 4,391 bilhões (R$ 25,2 bilhões).
Essa área representa mais de 1,6 milhão de estádios como o Morenão com potencial para gerar recursos por meio de soluções baseadas na natureza. Um levantamento publicado em 2023 avaliou que os serviços ambientais fornecidos no bioma chegam a valer R$ 100 bilhões por ano.
A certificação de projetos de créditos de carbono envolve um número grande de metodologias a serem aplicadas, bem como pesquisas científicas e monitoramento da biodiversidade.
Por conta dessa complexidade, a aplicação dos projetos depende de avaliação para viabilidade econômica em propriedades rurais. Por tais motivos, os técnicos avaliam ser muito difícil fechar um valor financeiro para o território.
RELATÓRIO
O Relatório de Oportunidades e Potencialidades do Crédito de Carbono para Proprietários Rurais do Pantanal, divulgado pelo Instituto Homem Pantaneiro (IHP), entidade que atua na conservação do território há mais de 20 anos, buscou identificar propriedades que têm maior estoque de carbono.
A pesquisa para identificar regiões onde há maior estoque acima do solo foi feita nas 11 sub-regiões do Pantanal, tanto em Mato Grosso do Sul quanto em Mato Grosso.
Conforme o relatório, apontado como inédito para o Pantanal, para identificar as propriedades com maior potencial de projetos de crédito de carbono, houve cruzamento de diferentes plataformas de dados e mapas disponíveis no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e em documentos da Atualização Bienal, que envolve o compromisso do Brasil, durante a COP17, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Para o território, projetos desse tipo ainda são uma grande novidade. A base de dados da Verra, maior certificadora de projetos de carbono no mundo, indica que só existe hoje um trabalho desse tipo certificado.
O REDD+ Serra do Amolar, que é executado pelo IHP, teve certificação emitida em 2023, e o anúncio chegou a ser feito pelo governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), e pela titular da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita Mesquita.
A única certificação dada no Pantanal foi emitida para uma área de 135 mil hectares, onde há reservas particulares de patrimônio natural (RPPN) e propriedades rurais. E, conforme dados não oficiais, já gerou mais de R$ 1 milhão em créditos revertidos em dinheiro.
Há outros projetos registrados na Verra e que tem consulta pública, mas ainda não obtiveram a certificação, por conta de diferentes fatores.
Como matriz econômica, esse tipo de pagamento por serviço ambiental (PSA) também difere completamente da principal fonte de renda da zona rural do Pantanal: a pecuária extensiva.
“O IHP obteve, em 2023, a primeira certificação de créditos de carbono no Pantanal. Essa solução baseada na natureza representa uma oportunidade real para que proprietários no Pantanal possam ser remunerados diante do trabalho que já é feito para o uso sustentável. Mato Grosso do Sul tem um plano formatado para ser Estado Carbono Neutro até 2030 e já é uma referência em sustentabilidade. Esse estudo vem para assegurar e otimizar esforços”, sugeriu o diretor-presidente do IHP, Angelo Rabelo.
MEDIDAS
O governo do Estado, de fato, vem desenvolvendo uma série de medidas para permitir que a bioeconomia e os PSAs sejam efetivados no Pantanal. Um desses esforços foi a aprovação da Lei do Pantanal, que abre caminho para que a conservação e a manutenção de florestas em pé sejam monetizadas.
O outro foi a criação do Fundo Pantanal, que hoje já tem R$ 40 milhões a serem destinados para proprietários rurais que tiverem projetos ligados à conservação.
“O Fundo Clima Pantanal é consequência de toda a construção que nós estamos fazendo em relação à Lei do Pantanal, até ações concretas para o bioma. E o fundo é um instrumento que a gente tem para financiar essas ações, com pagamentos de serviços ambientais e todas as ações que envolvem o bioma e seus moradores, pantaneiros, produtores, ribeirinhos, pequenos, médios, grandes”, explicou o governador Eduardo Riedel, em evento que homologou o fundo, no dia 6.
Contudo, para que esse novo mercado seja efetivado nas propriedades rurais do Pantanal, os proprietários precisam decidir entrar no ramo da bioeconomia. Para o IHP, ter um mapa resultado desse relatório, que pode funcionar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), representa a identificação das regiões exatas onde o potencial de projetos certificados pode ser efetivado.
“Esse estudo inédito visa ampliar a conexão entre propriedades e viabilizar novos projetos que fortalecem a preservação do território”, indicou a secretária-executiva do IHP, Yanna Fernanda.
Em razão das diferentes metodologias que existem para a certificação, ainda não é possível estimar valores exatos que podem ser obtidos nos mais de 1,2 milhão de hectares com potencial. Cada caso precisa ser estudado para haver a efetivação monetária.
O que se tem até hoje é o estudo Subsídios para Pagamento de Serviços Ambientais em Áreas Úmidas: Pantanal, que estimou que R$ 100 bilhões em serviços ambientais são prestados pelo Pantanal à humanidade.
Esse trabalho foi elaborado pelos pesquisadores Fábio Bolzan, Fabio Roque e Rômullo Louzada. Os cálculos foram baseados em outro livro, de autoria de Fábio Bolzan e colaboradores, com o título “Valor Monetário dos Serviços Ecossistêmicos do Pantanal e seu Entorno: Primeiras Aproximações e Perspectivas”.
Em “Flora e Vegetação do Pantanal”, lançado em 2021, os autores precificam em US$ 3.650,49 o PSA do hectare da região do Planalto e US$ 4.735,76 o hectare da Planície pantaneira, por ano.
