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Câmara dos Deputados determina o fim do piso salarial de cinco profissões

Emenda de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) revoga a Lei 4.950/66 que garante remuneração mínima aos profissionais

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Em vigor desde 1966, o piso salarial para agrônomos, arquitetos, engenheiros, químicos e veterinários corre o risco de ser extinto. A Medida Provisória (MP) 1.040 de autoria do Executivo aprovada pela Câmara dos Deputados, justifica o fim deste direito como um facilitador para a abertura de empresas.

Emenda de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) revoga a Lei 4.950/66 que garante remuneração mínima aos profissionais sob a justificativa de que “não cabe à lei restringir o direito do profissional especializado de prestar seus serviços ao valor que vier a acordar, não importando a forma de contratação, respeitadas as disposições constitucionais”.

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Contrários a decisão, os conselhos federais dessas categorias estudam a judicialização da medida, além de se mobilizarem para reverter a revogação no Senado. 

Para o relator da MP na Câmara, Marco Bertaiolli (PSD-SP), o salário mínimo para às cinco categorias não condiz mais com a “realidade do Brasil”. Em sua opinião, a revogação desburocratiza o Brasil.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MS), Rodrigo Bordin Piva, a revogação da Lei nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária é um grande retrocesso, haja vista que não se tratou de dispositivo contido no texto original da MP n. 1040/2021. 

"Somos extremamente contrários a esta iniciativa, pois resultará em precarização das relações de trabalho e poderá gerar redução na qualidade dos serviços oferecidos à sociedade, colocando o bem comum em risco, além de violar uma conquista histórica que tem gerado valorização das boas práticas e necessita de maior efetividade em sua fiscalização para que produza bons resultados", reiterou Piva.

Em nota, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) repudiou a revogação da lei que garante remuneração mínima a profissionais da engenharia e agronomia, além de alterar regras sobre atuação dos conselhos profissionais.

“O Crea-MS atuará de forma veemente junto aos senadores e conclama todos os profissionais visando impedir este tão grande retrocesso na garantia desses direitos pelos quais tanto temos lutado”, diz a nota.

A presidente do CREA-MS, Vânia Abreu de Mello, salientou que o órgão está em diálogo com os senadores de MS para que a Lei que assegura o piso salarial das cinco categorias seja mantida.

"Estamos muito esperançosos de que teremos êxito nesta luta e que vamos manter essa legislação vigente, que é a nossa forma de fazer cumprir o salário mínimo para os nossos profissionais. Aqui no Estado, estamos em contato com os nossos três senadores e já temos o apoio dos três representantes de MS”, disse Mello. 

Mais de 30 emendas e requerimentos contrários à extinção do piso salarial estão tramitando no Senado. O órgão deve votar sobre a MP até 9 de agosto.

Atualmente, para os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso salarial corresponde a R$ 6,6 mil. 

Para os cursos de menor duração, o piso é de cinco salários mínimos, R$ 5,5 mil.

*Com informações do UOL

*Matéria atualizada às 18h57 para acréscimo de informações

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ESCOAMENTO

Movimentação de cargas na hidrovia do Rio Paraguai quase triplica em 2025

Minério de ferro está na liderança na mercadoria transportada do País e cenário é semelhante para MS

02/03/2026 08h00

Rodolfo César

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O minério de ferro fechou o 16º ano seguido como a principal mercadoria exportada por peso bruto, conforme balanço divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) neste mês.

A movimentação portuária em Mato Grosso do Sul traduziu esse contexto nacional e o minério de ferro extraído de Corumbá representou 92% do total transportado, equivalente a 8,8 milhões de toneladas. A movimentação portuária no Estado segue em crescimento, 185,05% em relação a 2024.

Esses indicadores foram registrados mesmo com resistências encontradas na estrutura da navegação da Hidrovia Paraguai.

Ainda com pontos que dificultaram o transporte de cargas ao longo de todo o ano, o crescimento registrado pela Antaq é o maior em cinco anos de dados disponibilizados para pesquisa no Painel Estatístico Aquaviário.

Como o modal aquaviário vem mostrando aumento de carga transportada de forma geral, o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, pontuou que o modelo estatístico disponível atualmente vem ajudando a fortalecer políticas públicas.

“É mais um recorde no setor aquaviário. Não se trata de um bom momento pontual, mas de uma trajetória de crescimento do setor, que reflete a maturidade institucional do País e da atuação da Antaq. Ao divulgar esses números, a Agência reforça seu papel técnico de fornecer informações úteis e confiáveis para que o setor privado possa planejar e tomar as melhores decisões”, defendeu Dias.

A agência está envolvida diretamente no processo para viabilizar a concessão da hidrovia Paraguai, em conjunto com o Ministério dos Portos e Aeroportos.

Atualmente, essa análise da primeira concessão de hidrovia do Brasil está tramitando no Tribunal de Contas da União (TCU), com suspensão de análise em curso por tempo indeterminado. A proposta desse projeto é garantir um calado operacional de 3 metros em períodos de cheia, enquanto na estiagem ficaria em 2 metros.

O nível de 1,5 m é considerado o mínimo no Rio Paraguai para operacionalização comercial. Na região de Corumbá, esse nível enfrenta diferentes desafios para ser mantido em períodos que podem ir entre setembro a fevereiro. Neste ano, por exemplo, o nível da régua na Marinha, em Ladário, esteve em 1,1 m na terça-feira.

Justamente por conta da escalada de crescimento na movimentação de cabotagem, e isso inclui o transporte aquaviário em Mato Grosso do Sul, e perspectiva de continuidade nesse aumento, o governo federal confirmou em fevereiro que vai antecipar o pedido de licenciamento ambiental no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para tentar sinalizar à iniciativa privada que está empenhada em ampliar o uso na movimentação em torno de um corredor logístico.

“Antecipação do licenciamento ambiental da hidrovia do Rio Paraguai perante o Ibama é uma medida para dar previsibilidade ao projeto e reduzir riscos do leilão ao mesmo tempo no cenário internacional, especialmente com o avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia. Isso reforça a importância dessa hidrovia como corredor logístico competitivo, capaz de absorver um aumento relevante no fluxo de cargas com menor custo e menor impacto ambiental”, sugeriu o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Otto Luiz Burlier, em entrevista concedida ao site especializado BE News, no dia 10 de fevereiro.

TRANSPORTE

Em janeiro deste ano, o Uruguai destacou o volume transportado de minério de ferro com origem em Corumbá e transportado pela LHG Mining, mineradora que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista e que opera no Pantanal.

Dados parciais do país vizinho mostraram que 6,654 milhões de toneladas já tinham sido movimentados em 2025, nos terminais Navios South American Logistics, em Nueva Palmira e Punta del Arenal. O porto Punta de Arenal fica no quilômetro 27 do Rio Uruguai e também é operado pela LHG Mining.

Desse total exportado via Uruguai, 80% da carga foi endereçada para a Ásia, principalmente na China. Também houve destinos para a Europa, informou o site especializado em exportação Altamar News.

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feira agropecuária

Expoagro é lançada com expectativa de gerar mais de R$ 500 milhões em negócios

Feira agropecuária terá 80 estandes e shows com Bruno e Marrone, Murilo Huff, entre outros, em maio

01/03/2026 15h31

Expoagro será realizada de 8 a 17 de maio

Expoagro será realizada de 8 a 17 de maio Foto: Álvaro Rezende / Secom-MS

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A 60ª edição da Expoagro será realizada de 8 a 17 de maio, no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, e Dourados. O lançamento oficial do evento ocorreu nesse sábado (28), com participação do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel PP), produtores rurais, autoridades e instituições parceiras.

A expectativa é gerar mais de R$ 500 milhões em negócios, com mais de 150 mil pessoas esperadas nos 10 dias da feira agropecuária, 

“Expoagro é um marco na história de Mato Grosso do Sul, sem dúvida nenhuma, uma das maiores feiras agropecuárias do Estado e representa muito, porque ela traduz toda uma região. Vem gente do Brasil inteiro. Ela reafirma nossos valores culturais, nossa tradição. A Expoagro é mais antiga que o próprio Estado”, afirmou o governador.

O governo é parceiro do evento, com investimento de R$ 1 milhão, em um convênio com o sindicato rural de Dourados.

A Expoagro terá 80 estandes de empresas, instituições financeiras e governamentais. São expositores da área agrícola, incluindo as principais marcas multinacionais de máquinas, implementos agrícolas e insumos rurais.

“Vamos entregar uma exposição a altura do agro douradense e sul-mato-grossense. Estamos com a feira praticamente montada, com a meta de fazer melhor do que antes”, destacou o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino José Ferreira.

Além das exposições e leilões, também há shows com artistas nacionais e regionais. Entre as atrações nacionais confirmadas estão os shows de:

  • Bruno & Marrone (14/05)
  • Clayton & Romário e Felipe & Rodrigo (15/05)
  • Murilo Huff com Natanzinho Lima (16/05)

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