Economia

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Governo antecipa dívida pública superior a 81% do PIB em 2026

Novas projeções colocam Brasil acima de um patamar de endividamento que a própria equipe econômica dizia estar afastado

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Com a piora no resultado das contas públicas e o aumento na taxa de juros, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já vê a dívida bruta do governo acima de 81% do PIB (Produto Interno Bruto) a partir de 2026, último ano do atual mandato do presidente.

As novas projeções do Tesouro Nacional são maiores que as divulgadas pelo governo em abril, quando houve a mudança nas metas fiscais de 2025 em diante, e colocam o Brasil acima de um patamar de endividamento que a própria equipe econômica dizia estar afastado.

"Se nada for feito, ela poderia chegar [a 80% do PIB], mas esse cenário não vai acontecer", disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em sua primeira entrevista no cargo.

De lá para cá, o governo regularizou o pagamento de sentenças judiciais represadas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que contribuiu para a elevação da dívida, mas também ampliou despesas obrigatórias e pactuou a exclusão de gastos da meta de resultado primário --que, mesmo fora da conta, impactam o endividamento do país.

Nas estatísticas do Banco Central, a única vez em que a dívida bruta ficou acima de 80% do PIB foi durante a pandemia de Covid-19.

O governo enfrenta o ceticismo do mercado e de órgãos de controle por calcar boa parte de suas projeções de receitas em medidas incertas ou de fôlego único, que não terão o mesmo desempenho em anos seguintes (como o resgate de depósitos judiciais). Isso lança desconfiança sobre a capacidade de entregar uma melhora fiscal duradoura.

As projeções atualizadas da dívida pública não foram divulgadas pela equipe econômica na apresentação do Orçamento, realizada em 2 de setembro, embora a trajetória seja monitorada de perto pelos agentes econômicos por ser um dos principais indicadores de solvência do país.

A reportagem extraiu as estimativas das informações complementares à proposta de Orçamento de 2025, um documento com mais de 2.700 páginas enviado ao Congresso Nacional em 18 de setembro.

A nova projeção demonstra uma tendência contínua de crescimento da dívida no atual mandato, saindo de 74,4% do PIB em 2023 para 81,6% em 2026. O indicador ainda sobe para 81,8% do PIB em 2027, até recuar levemente a 81,5% no ano seguinte.

A dívida líquida, que desconta das obrigações do governo os créditos a receber e as reservas internacionais (uma espécie de poupança em dólares), também ficou maior.

Em resposta por escrito, o Tesouro disse que "houve um aumento no nível da DBGG [dívida bruta do governo geral], mas não em sua tendência", já que a estabilização da dívida deve ser alcançada entre 2027 e 2028.
O órgão atribuiu a revisão dos números "principalmente à mudança no cenário de taxa de juros", que apontou uma Selic em média 1,2 ponto maior entre 2024 e 2026 do que no cenário adotado como premissa em abril.

Mas a projeção também foi influenciada pelas estimativas fiscais deste ano, segundo o Tesouro. O dado de abril considerava o déficit de R$ 9,3 bilhões apontado em março, enquanto o Orçamento incorporou o déficit de R$ 57,5 bilhões calculado em julho.
Na semana passada, o governo atualizou a projeção novamente e previu um rombo ainda maior, de R$ 68,8 bilhões, o que tende a levar as projeções da dívida para a casa dos 82% do PIB no futuro.

A escalada da dívida para o patamar acima de 80% já foi considerada no passado, em estudos do próprio Tesouro, como insustentável para um país com as características do Brasil. A volta do grau de investimentos pelas agências de classificação de risco, que o Brasil perdeu durante o governo Dilma Rousseff (PT), também fica mais distante.

Especialistas afirmam que não há um número mágico a partir do qual a dívida se torna um problema muito grande, mas avaliam que o cenário se mostra desafiador.

"Quando a dívida é crescente e num nível relativamente alto, como é o nosso caso, é uma fonte de vulnerabilidade. O governo é dependente do mercado financeiro para financiar a dívida pública", diz o economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

Segundo ele, à medida que a dívida pública aumenta, o governo também precisa ampliar seu esforço de superávit primário para estabilizá-la, cortando despesas ou elevando receitas.

Pires também ressalta que uma parcela considerável da dívida vence no curto prazo, o que gera uma pressão no mercado, eleva as taxas de juros cobradas no refinanciamento e realimenta a própria dinâmica da dívida.

O aumento nas taxas também afeta a estrutura de juros da economia, o que encarece e atrapalha investimentos do setor privado. Segundo ele, as projeções sinalizam uma preocupação para a trajetória econômica do país no futuro.

As novas estimativas do governo podem ser consideradas otimistas, dado que consideram um resultado primário no centro das metas estipuladas para o período 2025-2028. Em 2024, no entanto, o governo tem entregado uma execução perto da margem inferior da regra, que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões (sem contar despesas fora da meta).

Se essa tendência se mantiver, significará um resultado efetivo pior em até 0,25% do PIB ao ano. Em quatro anos, isso daria uma diferença de 1% do PIB a mais na projeção de endividamento.

O economista Cláudio Hamilton, coordenador de Finanças Públicas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), diz que as projeções de dívida são muito sensíveis aos parâmetros econômicos adotados, como crescimento do PIB e taxa de juros, e é normal haver revisões.

Ele afirma, porém, que o principal motor para reduzir o endividamento do país é o superávit primário, que tem sido uma "questão desafiadora" para o governo. "Não quer dizer que não vai aumentar [o superávit], mas o governo tem tido dificuldades em fazer isso", diz.
Ele ressalta que medidas como a revisão de gastos são bem-vindas, mas não são suficientes para conter as grandes tendências, como o avanço de gastos previdenciários e assistenciais.

"Isso vai colocar uma pressão. É impossível ter superávits crescentes? Não, mas precisa cortar outras despesas, ou aumentar receitas. Mas aumentar receitas passa pelo Congresso. É uma escolha da sociedade", afirma Hamilton.
 

*Informações da Folhapress 

ECONOMIA

Consignado CLT: saiba os cuidados na hora de contratar um empréstimo

Empréstimo não pode ser contratado por telefone

06/04/2025 20h00

Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois

Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois Foto: Divulgação

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Com a nova modalidade de crédito consignado criada pelo governo federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empréstimo.

O crédito terá como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com algumas regras que devem ser observadas com muita cautela pelos consumidores. Uma delas é o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a garantia do crédito até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.

“Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, alerta o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho.

Para ele, é preciso que o interessado compreenda muito bem as regras e avalie a real necessidade do empréstimo, analisando se a contratação não irá comprometer o orçamento e gerar uma situação de endividamento.

Taxa de juros

O Procon-SP alerta ainda para o fato de que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação. “Não é permitida qualquer outra cobrança como tarifa, sob qualquer justificativa. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois”, explica o Procon-SP.

Antes da assinatura do contrato, é preciso estar atento ao valor total contratado com e sem juros, a taxa mensal e anual de juros, o valor, número e periodicidade das prestações, a data do início e fim dos descontos e o custo efetivo total. Todas essas informações devem ser fornecidas pelos bancos e financeiras.

O consumidor deve se lembrar ainda de que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial, sistema público que unifica de forma obrigatória informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados de todo o país.

A nova modalidade de empréstimo consignado não pode ser contratada por telefone, só pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Para a advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, o ideal é não fazer dívidas, portanto, o melhor é analisar muito bem a necessidade de contrair o consignado.

“Se for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem durável. Se o objetivo for o de pagar uma outra dívida, que esse pagamento seja bem alinhavado para não ser ainda um prejuízo maior, porque uma dívida é um pacto de obrigatoriedade”, finaliza.

MUNDO

Países pobres e vulneráveis são os mais afetados por tensões tarifárias globais

Alerta da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento faz menção às novas tarifas impostas pelos EUA

06/04/2025 12h04

Países em desenvolvimento representam uma fração do déficit comercial dos Estados Unidos

Países em desenvolvimento representam uma fração do déficit comercial dos Estados Unidos Foto: Reprodução

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Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, a UNCTAD, da sigla em inglês, alertou que as novas tarifas impostas por grandes economias ameaçam o crescimento global, inibem investimentos e comprometem o progresso de países vulneráveis, agravando desigualdades.

De acordo com a entidade, a elevação de tarifas em um contexto de baixo crescimento e endividamento elevado pode "reduzir ainda mais os fluxos de comércio e investimento", aprofundando a incerteza em uma economia já fragilizada.

"Isso prejudica os vulneráveis e os pobres", afirmou a secretária-geral da UNCTAD, Rebeca Grynspan. "O comércio não deve se tornar outra fonte de instabilidade. Ele deve servir ao desenvolvimento e ao crescimento global."

Apesar de contribuírem pouco para os desequilíbrios comerciais, os países em desenvolvimento estão entre os mais afetados, destaca a UNCTAD. Eles representam uma fração do déficit comercial dos Estados Unidos. "Eles não resolverão o déficit comercial nem gerarão receita significativa", ressalta o relatório.

A organização defende que a correção dos desequilíbrios e a atualização das regras do comércio global devem ocorrer por meio de cooperação internacional.

"Este é um momento para diálogo, não para escalada", afirmou Grynspan. "As regras do comércio global devem evoluir para refletir os desafios atuais, mas com previsibilidade e desenvolvimento no centro, protegendo os mais vulneráveis."

A UNCTAD pede ainda que os líderes reconsiderem as tarifas sobre países frágeis, alertando que tais medidas podem "causar grande sofrimento a milhões de pessoas".

 

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