Economia

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Governo libera abono de até R$ 1.412 para 1,9 milhão de trabalhadores

Veja as regras para receber o abono do PIS/Pasep em 2024

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O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) liberou nesta sexta-feira (15) o segundo lote do abono do PIS/Pasep 2024 para beneficiários nascidos em fevereiro.

Ao todo, 1,9 milhão de trabalhadores podem receber até um salário mínimo de R$ 1.412. Do total, são 1,7 milhão são profissionais da iniciativa privada que recebem pela Caixa e 215,3 mil são servidores públicos, que recebem o abono pelo Banco do Brasil.

O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com os meses trabalhados durante ano-base de 2022. O calendário de pagamento vai até agosto, mas os valores podem ser sacados até dezembro.

Neste ano, o calendário de pagamento do benefício foi unificado e será feito pelo mês de nascimento dos profissionais. Antes, servidores recebiam os valores de acordo com número final de inscrição no Pasep.

Ao todo, serão pagos R$ 28 bilhões a um total de 25 milhões de profissionais, sendo, 22 milhões de empresas privadas e 2,9 milhões servidores públicos. Em 2023, foram pagos R$ 25 bilhões para 24,5 milhões de profissionais.

VEJA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS/PASEP EM 2024

Nascidos em - Recebem a partir de - Data final de pagamento
Janeiro - 15/02/2024 - 27/12/2024
Fevereiro - 15/03/2024 - 27/12/2024
Março e abril - 15/04/2024 - 27/12/2024
Maio e junho - 15/05/2024 - 27/12/2024
Julho e agosto - 17/06/2024 - 27/12/2024
Setembro e outubro - 15/07/2024 - 27/12/2024
Novembro e dezembro - 15/08/2024 - 27/12/2024

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?

Tem direito ao abono os trabalhadores que:
- Estão cadastrados no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; 
- Tenham trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022; 
- Tenham recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos; 
- O empregador informou corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base    

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os demais beneficiários receberão na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022. A liberação dos valores ocorre conforme o número final de inscrição do servidor público.
O calendário vai de fevereiro a agosto, com data-limite para o saque em 27 de dezembro. Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária para sacar o dinheiro.

QUAL É O VALOR O ABONO DO PIS/PASEP?
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
Quantidade de meses trabalhadores no ano-base - Valor do PIS/Pasep
1 - 118
2 - 235
3 - 353
4 - 471
5 - 588
6 - 706
7 - 824
8 - 941
9 - 1.059
10 - 1.177
11 - 1.294
12 - 1.412

COMO FAZER A CONSULTA PARA SABER SE VAI RECEBER O ABONO?
A consulta é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
O app está disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor do aplicativo oficial é o Serviços e Informações do Brasil.

VEJA O PASSO A PASSO PARA CONSULTA
- Entre em "Cadastrar" e preencha o nome completo, CPF, celular e email. Marque "Não sou um robô" 
- Leia e aceite os termos de uso e a política de privacidade. Clique em "Continuar" 
- Em seguida, o programa faz cinco perguntas sobre sua vida pessoal ou profissional 
- Valide o cadastro no link enviado para o email e digite o código de verificação mandado por SMS para o celular cadastrado 
- É preciso ter conta no Gov.br. Se você não tem, clique aqui para saber como fazer. Informe CPF e senha 
- No menu, vá em "Benefícios", selecione "Abono salarial" e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício  
**Site portal de serviços do governo federal:**
- Acesse este link (https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login); é preciso ter conta no gov.br e informar número de CPF e senha 
- Vá em "Abono Salarial" e em seguida selecione o ano-base e veja se você receberá ou não o benefício   

ONDE ENCONTRAR O NÚMERO DO PIS?
O número do PIS é o mesmo do NIT (Número de Registro do Trabalhador) e do NIS (Número de Identificação Social).
Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, tanto física (está na primeira página) quanto digital, no Cartão Cidadão e em outros aplicativos e sites de serviços do governo como o Meu INSS, o portal de serviços do Ministério do Trabalho e Emprego, o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e os aplicativos do FGTS, do Caixa Trabalhador e do Caixa Tem.
Clique aqui para ver o passo a passo.
Outra possibilidade também é ir presencialmente a uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação com foto para saber o número.

ONDE ENCONTRAR O NÚMERO DO PASEP?
O número do Pasep pode ser obtido nas agências do Banco do Brasil, com a apresentação de um documento de identificação com foto.
O beneficiário também pode obter a informação pela Central de Atendimento do banco, nos telefones 4004-0001 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800-7290001 (demais localidades), pelos sites do Banco do Brasil (no caso de correntistas), no Cnis, pelo telefone 158 e pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital e Meu INSS.

Oportunidade

Prefeitura de Terenos abre vagas para professores

Com salário de R$ 3,5 mil, docentes irão trabalhar meio período

26/11/2024 08h45

Há vagas para professores com atuação em diversas especialidades

Há vagas para professores com atuação em diversas especialidades Reprodução

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A Prefeitura de Terenos anunciou a abertura de um novo processo seletivo para formação de cadastro reserva de professores para o ano letivo de 2025. O edital nº 001/2024 (a partir da página 617), divulgado recentemente, oferece oportunidades para profissionais com nível superior em diversas áreas da educação.

Realizado pela comissão organizadora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o proceeso seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrgado por igual período.

Vagas

O seletivo visa preencher posições em escolas das zonas urbanas e rurais, além de Centros de Educação Infantil. As oportunidades abrangem uma ampla gama de especialidades, incluindo:

  • Educação Infantil
  • Ensino Fundamental I e II
  • Disciplinas específicas como Inglês, Português, Matemática, História, Geografia e Ciências
  • Educação Física e Artes
  • Educação Especial
  • Projetos Pedagógicos e Oficinas
  • Educação Ambiental e Financeira

Os professores selecionados receberão um vencimento de R$ 3.533,49 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.

Como Participar

Para participar do processo seletivo da Prefeitura de Terenos, os interessados devem realizar suas inscrições exclusivamente de forma presencial. O período de inscrição está definido de 2 a 6 de dezembro de 2024, com atendimento das 7h às 13h.

Os candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, localizada na Rua Elvira Mathias de Oliveira, nº 404, Centro de Terenos. É fundamental que os candidatos apresentem toda a documentação exigida no edital no momento da inscrição.

O processo de seleção será conduzido em uma única etapa, consistindo em análise curricular e prova de títulos, onde serão avaliadas a experiência profissional e as qualificações acadêmicas dos candidatos. 

É importante ressaltar que os interessados devem consultar o edital completo para obter informações detalhadas sobre os requisitos específicos e a documentação necessária para cada cargo.

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REAÇÃO

Frigoríficos de MS suspendem vendas para Carrefour, Atacadão e Sam's Club

Mato Grosso do Sul é o quinto maior produtor de carne bovina do Brasil e o quarto maior no ranking de abates

26/11/2024 08h30

Frigoríficos JBS suspenderam as vendas ao grupo Carrefour

Frigoríficos JBS suspenderam as vendas ao grupo Carrefour Foto: Gerson Oliveira

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Os principais frigoríficos de Mato Grosso do Sul acompanharam o movimento nacional e decidiram suspender o fornecimento completo de carne bovina às lojas do grupo Carrefour Brasil, que incluem Atacadão e Sam’s Club. A ação ocorre após a declaração do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, de que a rede na França não venderá mais carne originária do Mercosul, questionando a qualidade e a sustentabilidade dos produtos.

Mato Grosso do Sul é um estratégico na comercialização de carnes tanto no mercado interno quanto no externo. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado tem o quinto maior rebanho do Brasil, com 18,8 milhões de cabeças de gado, e é o quarto maior em abates, com 11% do total nacional, além de ser destaque entre as melhores carnes do mundo. 

Por isso, o movimento – que já afeta mais de 150 lojas no Brasil – conta com o apoio de associações do agronegócio estadual como resposta à postura considerada protecionista da empresa francesa. 

Frigoríficos JBS suspenderam as vendas ao grupo Carrefour

Entre os frigoríficos que aderiram à interrupção estão JBS, Marfrig e Masterboi. Conforme reportagem publicada pelo O Estado de São Paulo, somente a Friboi, marca de carnes bovinas da JBS, responde por 80% do volume fornecido ao grupo de origem francesa. Na rede Atacadão, o fornecimento da marca chega a 100%.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado de Mato Grosso do Sul (Sicadems), Sérgio Capuci, disse em entrevista ao Correio do Estado que, apesar de não haver números concretos sobre a representatividade do volume de vendas ao grupo francês no Estado, é importante que os frigoríficos se posicionem.

“Atacadão e o Carrefour vão sentir os efeitos, porque os grandes frigoríficos não estão entregando mercadoria para eles”, comenta. Segundo Capuci, o que vai acontecer é que o consumidor vai migrar para outros estabelecimentos. 

“Você vai sair para comprar um quilo de carne, se você não achar no Carrefour, Atacadão, você vai em outro mercado. Simplesmente. Esse volume que ia para eles vai para outros grupos. A demanda vai continuar”, ressalta.

O frigorífico JBS não vai se pronunciar sobre o boicote ao grupo Carrefour Brasil. Conforme apurou o Correio do Estado com fontes ligadas aos frigoríficos do grupo J&F, a operação de entrega às marcas Carrefour, Atacadão, Sam’s Club e Walmart foram suspensas desde o fim de semana passado em todo o País.

PRODUTORES

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai, reitera que os produtores rurais do Estado acompanham os desdobramentos desde a quarta-feira, repudiando a fala do CEO francês. 

“Apoiamos a atitude dos frigoríficos que desde sexta-feira suspenderam a entrega de carne para o grupo no Brasil. Como disse o ministro da Agricultura [Carlos Fávaro]: se essa carne não serve para a França, então ela também não serve para o Carrefour Brasil”, pontuou.

Bumlai explica que a suspensão de fornecimento de carne para o grupo não deve impactar o setor. “O impacto é zero, porém, a fala política, ideológica, precisamos sim rebater de uma forma enérgica, para que isso não se propague. É preciso que se respeite a carne brasileira, que é produzida de uma das formas mais rigorosas, tanto na questão ambiental quanto sanitária”, disse o presidente da Acrissul.

Para o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore (Nelore-MS), Paulo Matos, enquanto não houver uma retratação, a pressão será válida e deve continuar. 

“É para a gente reforçar a importância da gente se impor como potência do mercado da proteína. Nós alimentamos mais de um bilhão de pessoas no mundo, com a melhor qualidade, cumprindo todas as exigências legais e sanitárias”, completa.
 

Bumlai ainda reitera a necessidade de repudiar e esperar que haja uma retratação por parte do Carrefour.

“É isso que estamos esperando com todo o movimento, não só dos produtores, mas dos frigoríficos, da cadeia em geral, para que haja um posicionamento em relação a essa fala”, reforça.

ACORDO

A principal motivação para as declarações do CEO francês e o boicote à produção do Mercosul é que os produtores rurais da Europa são contra o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O receio é de que os produtos agrícolas e pecuários sul-americanos fiquem mais baratos no bloco.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse na manhã de ontem que se sente “feliz” com a reação de frigoríficos brasileiros em suspender o fornecimento de carne ao grupo.

“Não é pelo boicote econômico. O problema é a forma com que o CEO do Carrefour tratou, o primeiro parágrafo da carta, da manifestação dele, que fala com relação à qualidade sanitária das carnes brasileiras, que é inadmissível falar”, afirmou em entrevista à GloboNews. 

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, corroborou que a ação reflete um posicionamento dos produtores europeus contra o acordo.

“Eles vêm há um tempo sendo contra a assinatura desse acordo. Então eu, a minha avaliação, é que esse acordo realmente não avança por causa da pressão dos agricultores europeus, especialmente os agricultores franceses, que têm feito uma série de protestos”, relata o secretário ao Correio do Estado.

Em nota, o Carrefour Brasil disse lamentar a atual situação e que confia plenamente no setor agropecuário brasileiro: “Reiteramos nosso compromisso com o País, o respeito ao consumidor e a transparência em todas as etapas deste processo. Seguiremos trabalhando para resolver essa situação da melhor forma possível, sempre com o objetivo de atender com qualidade e excelência aos nossos clientes.”

REPERCUSSÃO 

A senadora Tereza Cristina (PP) se manifestou em seu perfil no Instagram, reafirmando que o Brasil é um grande produtor de alimentos de qualidade para o mundo: “Nós produzimos com sustentabilidade, excelência e preço. Seguimos protocolos sanitários rigorosos, garantindo a segurança e a confiança nos nossos produtos”.

Ainda segundo a parlamentar, que é ex-ministra da Agricultura, passou da hora do Brasil se posicionar com os seus produtos agropecuários. “Está na hora de sermos respeitados lá fora”, concluiu.

Como publicado pelo Correio do Estado na edição do dia 22/11, a ação trouxe indignação para toda a cadeia produtiva, dos pecuaristas aos governantes de todo o Brasil.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que é um “absurdo” a declaração e o boicote à carne nacional: “Esse é o tipo de coisa que a gente quer combater, esses absurdos comerciais que transportam a relação para algo negativo”.

Verruck também destacou que a decisão foi totalmente política, demonstrando uma ação privada de um determinado grupo e estabelecendo restrições comerciais ao Brasil.

“É uma decisão individual que pode gerar [um efeito dominó para] que outras empresas também façam o mesmo, para proteger o mercado europeu. Mas ela é totalmente descabida sob o ponto de vista das relações comerciais e diplomáticas entre os países”, afirmou.

EXPORTAÇÕES

Atualmente, a carne bovina é o terceiro produto da pauta de exportações de Mato Grosso do Sul e representa 11% de tudo que o Estado envia para outros países.
Conforme os dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), de janeiro a outubro, foram enviadas 215,8 mil toneladas de carne bovina do Estado para o exterior – uma alta de 38,3%, ante as 156 mil toneladas embarcadas no mesmo período de 2023.

No comparativo do volume negociado no período, a variação é de 37,3%, considerando que neste ano o volume negociado chegou a US$ 1,014 bilhão, enquanto em nove meses de 2023 foram negociados US$ 738 milhões.
 

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