O governo vai propor ao Congresso Nacional a tributação em 7,5% dos rendimentos mensais com lucros e dividendos que passarem de R$ 50 mil por mês. A medida antecipa a arrecadação de dividendos e a retenção do imposto será na fonte.
A medida faz parte do desenho do imposto mínimo para tributar a renda dos milionários, incluído no pacote de corte de gastos, anunciado nesta semana pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo imposto foi proposto como medida para compensar a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas para até R$ 5.000.
Um integrante da equipe econômica esclareceu à reportagem que a ideia da proposta é entrar em vigor em 2026. Apesar da polêmica em torno do imposto mínimo, o governo espera a aprovação da medida em 2025 pelo Congresso.
A antecipação é uma forma de integrar a isenção do IR até R$ 5.000 com a arrecadação do imposto mínimo no mesmo ano. Sem a retenção na fonte, essa receita só seria alcançada no ano seguinte, na declaração de ajuste anual. Isso acabaria levando a um descasamento entre a perda de receita com a desoneração do IR e a tributação dos rendimentos dos contribuintes com renda elevada.
O modelo é similar, na prática, com o que já ocorre com os rendimentos dos salários. Há o recolhimento na fonte (da renda do salário) e, ano seguinte, o contribuinte faz a declaração de ajuste anual com imposto a pagar ou a restituir.
Segundo técnicos, a lógica do imposto mínimo será a mesma. O contribuinte, por exemplo, que recebe R$ 50 mil de dividendos isentos, terá que antecipar o pagamento do tributo.
Hoje, a distribuição de lucro e dividendos é isenta de tributos, mas passará a ser taxada com a implementação do imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
O potencial de arrecadação da medida está incluído no cálculo dos R$ 35 bilhões que o governo espera receber com o imposto mínimo. A conta inclui ainda a arrecadação esperada de R$ 9 bilhões com a medida que limita a isenção do Imposto de Renda para aposentados que têm doenças graves e ganham a partir de R$ 20 mil.
Não houve até agora divulgação pelo governo dos textos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e os projetos de lei das medidas anunciadas no pacote.
A reportagem questionou oficialmente o Ministério da Fazenda sobre medida que prevê a tributação de 7,5% dos dividendos remetidos ao exterior por pessoas jurídicas, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
*Informações da Folhapress
