A atualização da tabela do Imposto de Renda (IR) proposta pelo governo Lula e encaminhada ontem ao Congresso Nacional, a qual isenta trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês, deve atingir aproximadamente 300 mil pessoas em Mato Grosso do Sul.
A estimativa foi realizada pelo Correio do Estado e usou as bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de sua Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) para chegar a esse número, abrangendo pessoas físicas do Estado que têm uma renda mensal entre R$ 2,6 mil por mês (a atual faixa de isenção do IR) e R$ 5 mil mensais.
A estimativa de 300 mil pessoas no Estado que poderão se beneficiar da medida anunciada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), representa aproximadamente 44% da base de declarantes do IR em MS.
Para este ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) informou que espera aproximadamente 670 mil declarações de IR no Estado. O prazo para o envio das declarações começou nesta semana e termina no dia 30 de maio.
O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) também participou da cerimônia desta terça-feira.
Se aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente, as mudanças na tributação passam a valer em 2026 e impactam diretamente os que ganham mais de dois salários mínimos, mas menos de R$ 5 mil, além dos que têm renda média mensal acima de R$ 50 mil.
Os motivos para o impacto “no andar de cima”, ou seja, dos que ganham mais, é a compensação para as perdas de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção.
Pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também precisam prestar atenção nas mudanças. Elas terão um certo alívio na tributação do IR e ganharão um crédito maior na restituição, o que reduz o imposto a ser pago. Já os contribuintes que têm renda entre R$ 7 mil e R$ 50 mil permanecem com as regras atuais de tributação.
Por sua vez, os contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil em média (R$ 600 mil por ano) deverão pagar um imposto extra. A alíquota é crescente até chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano). Essa alíquota de até 10% é efetiva e não poderá ser atingida pela maioria das deduções legais já existentes.
O governo federal projeta 65% dos contribuintes do IR deixarão de pagar o tributo, aproximadamente 10 milhões de pessoas.
A equipe econômica afirma que há cerca de 300 mil contribuintes na faixa de renda acima de R$ 1 milhão por ano, mas o Ministério da Fazenda afirma que a criação de um imposto mínimo para quem tem rendimento superior a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) atinge, na prática, 141 mil pessoas.
Para o cálculo do novo IR, a RFB vai considerar como renda os salários, os aluguéis, as pensões, os lucros, os dividendos e outras receitas. Ela vai desconsiderar três tipos específicos: recebimento de herança, ganhos de capital (como a venda de um imóvel) e também os rendimentos recebidos acumuladamente (como ações na Justiça ou indenizações trabalhistas).
Ficam de fora do cálculo as rendas com isenção prevista em lei, como é o caso de rendimentos obtidos na poupança, em títulos e em valores mobiliários (como LCIs e LCAs), aposentadorias e pensões por doenças graves e indenizações judiciais e trabalhistas.
A previsão de renúncia da RFB é de R$ 25,6 bilhões para 2026, uma perda que será compensada com o imposto sobre os mais ricos. A estimativa da compensação é de que ela resultará na arrecadação de R$ 34,1 bilhões ao ano. O valor mais elevado em relação à perda servirá para repor a renúncia deste ano, uma vez que a isenção do IR para dois salários mínimos custará R$ 5 bilhões.
ECONOMISTAS
O economista Michel Constantino disse ao Correio do Estado que a ampliação da faixa de isenção neste momento tem cunho eleitoreiro.
“Anunciar [agora] uma renúncia de receita e uma ampliação da base monetária da população só gerará inflação e aumento das expectativas inflacionárias, ou seja, mais juros”, afirmou.
Sobre o conteúdo das medidas, ele disse que elas são “muito boas”.
“Mas quando se tem as contas em dia, a renúncia não produz efeito inflacionário. Como temos um panorama de contas explodindo, deficit fiscal e aumento de juros, o efeito é perverso, e vou mais além: essa política, se passar no Congresso, será para 2026 ou 2027 e cairá como uma bomba para o próximo governo”, explicou Constantino.
Também economista, Eugênio Pavão garantiu que a medida do governo é boa. “Aumenta a renda disponível no bolso do brasileiro”, opinou.
