A possibilidade de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais pode significar, na prática, um alívio financeiro, equivalente a um salário extra por ano, para milhares de brasileiros.
Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do governo federal, com base em cálculos da Receita Federal, a mudança beneficiaria cerca de 236 mil trabalhadores, que deixariam de pagar o tributo ou teriam uma redução expressiva na contribuição, aumentando o poder de compra em meio ao cenário de inflação e juros elevados.
Dois projetos com esse objetivo estão em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) n° 1.952 de 2019 e o PL n°1.087 de 2025, a expectativa é de que a proposta que atualiza a tabela do IR seja pautada na Câmara dos Deputados hoje. A medida já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em votação simbólica, no dia 24 de setembro, e agora depende da análise dos deputados para avançar.
“A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira [hoje] o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1.087/2025), sob relatoria do deputado Arthur Lira. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, disse o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, em uma rede social.
A diferença entre os textos é relevante porque impacta diretamente o equilíbrio fiscal. Pela proposta do governo, haveria uma compensação com a tributação mais ajustada para rendas mais altas. Já a versão alternativa pode provocar uma queda maior na arrecadação, estimada em mais de R$ 50 bilhões ao ano, o que preocupa técnicos da área econômica.
De acordo com dados oficiais do governo federal, 162,9 mil sul-mato-grossenses que recebem até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar IR caso o projeto seja aprovado. Outros 73,8 mil contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil, terão descontos progressivos, reduzindo a carga tributária.
Para especialistas, a mudança funciona como uma espécie de “injeção silenciosa” de recursos nos orçamentos familiares. A expectativa é de que a medida entre em vigor a partir de 2026.
O projeto responde a uma defasagem histórica na tabela do IR, que não acompanhava a inflação e penalizava justamente as faixas de renda mais baixas e médias. A promessa de ampliar a isenção foi um dos compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e já havia começado em 2023, com a elevação do limite para R$ 2.824 mensais.
O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a correção da tabela é uma demanda antiga. “A última vez que a tabela foi corrigida de maneira significativa foi em 2015. De lá para cá, tivemos um acúmulo inflacionário que empurrou trabalhadores para faixas de tributação que não condizem com a sua realidade econômica”, afirmou.
IMPACTO
De acordo com cálculos realizados por Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, para o jornal Valor Econômico, a mudança pode representar um ganho anual equivalente a um salário extra para trabalhadores que hoje pagam Imposto de Renda sobre rendas de até R$ 5 mil.
Um trabalhador que ganha R$ 5 mil mensais terá uma economia de R$ 313 por mês no IR descontado em folha. Em um ano, considerando o 13º salário, a redução chega a R$ 4.067, ou seja, quase um salário a mais.
Para o diretor de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, Diego Zacarias Santos, a atualização é necessária para corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.
“O projeto atualiza a tabela do IR com base em critérios de correção monetária e amplia a isenção para uma faixa de renda que, até então, estava sujeita à tributação e era considerada baixa para o custo de vida nas grandes cidades”, explicou.
Ele destaca que a proposta também traz avanços técnicos. “A ampliação da faixa de transição evita saltos abruptos na tributação, permitindo um ajuste gradual do imposto à medida que a renda do contribuinte aumenta”, disse.
Segundo Santos, a estrutura escalonada prevista no projeto “estabelece uma lógica de tributação para as altas rendas, seguindo princípios de progressividade previstos na legislação fiscal”.
Essa calibragem, de acordo com o especialista, é fundamental para equilibrar a renúncia fiscal. “A estrutura permite compensar as perdas de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, sem comprometer o equilíbrio fiscal”.
Ele ainda ressalta os efeitos práticos para a população. “Do ponto de vista técnico, a extensão da faixa de desconto permite atender um número maior de contribuintes que estão na fronteira entre a isenção e a tributação. Isso reduz distorções e torna a tabela mais compatível com a evolução de renda”, finaliza.
DIVERGÊNCIAS
O tema gera divergências entre os parlamentares. Parte dos deputados defende a aprovação imediata, argumentando que a atualização da tabela é uma questão de justiça social e que beneficia, sobretudo, a classe média, mais pressionada pelo custo de vida nos últimos anos.
Outros, no entanto, alertam para o risco de perda de arrecadação em um momento em que o governo busca fechar as contas públicas e cumprir metas fiscais. Para os críticos, a proposta deveria vir acompanhada de medidas de compensação, como a ampliação da tributação sobre lucros e dividendos ou ajustes em benefícios fiscais concedidos a setores específicos.
O projeto zera o Imposto de Renda devido pelos contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Além disso, reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional, redução maior para quem se aproxima do valor mínimo, e decrescente à medida que a renda aumenta. Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos ou R$ 3.036 por mês, no valor atual.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL) apontou em seu parecer que o mecanismo de redução decrescente evita descontinuidade e assegura progressividade, corrigindo parcialmente a “defasagem histórica” da tabela do Imposto de Renda.
