O empresário Mário Celso Lopes sofreu um forte revés em sua tentativa de voltar a ser acionista da Eldorado Brasil Celuose S.A. e, assim, tirar a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista do controle da gigante do setor de celulose com fábrica em Três Lagoas. A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), elegeu a 2ª Vara Empresarial de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo (SP) para julgar a ação que Mário Celso, por meio de sua empresa, a MCL, ajuizou na 4ª Vara Cível de Três Lagoas.
Com a decisão da ministra do STJ, perdem efeito as decisões do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Nélio Stabile que em agravo julgado em novembro do ano passado, determinou que Mário Celso Lopes, por meio da MCL, tivesse 8,28% de participação, e também perde efeito a decisão mais recente, que determinava que a Eldorado Brasil Celulose suspendesse assembleia geral ordinária dos acionistas agendada para esta quinta-feira (30) e que estipulava multa de R$ 60 milhões em caso de descumprimento. A reunião, diga-se de passagem, ocorreu normalmente.
Nanci Andrighi lembrou que a Eldorado não é parte dos processos envolvendo a disputa societária. “Nesse aspecto, é importe frisar que tal empresa sequer participa nos litígios judiciais descritos até aqui, que originaram esse conflito de competência. Além disso, esse tipo de assembleia é utilizado para deliberações importantes sobre a vida e administração de qualquer sociedade”, argumentou.
Se a tendência de julgamento da comarca paulista for mantida, Mário Celso Lopes ficará sujeito a graves consequências financeiras em caso de derrota. É que ele atribuiu a causa o valor de R$ 300 milhões, e estaria, pelo menos, sujeito a pagar os honorários de sucumbência, que podem atingir até 20% deste valor. Coincidentemente, os mesmos R$ 60 milhões que a J&F estava sujeita a pagar, caso desobedecesse o desembargador de Mato Grosso do Sul.
Em medida cautelar antecedente, ajuizada pela J&F contra a MCL (Depois que o Tribunal de Justiça de MS deu a MCL 8,28% da Eldorado), a justiça paulista concedeu liminar favorável à empresa dos irmãos Batista, e declarou a inexistência de qualquer participação acionária da MCL na indústria de celulose.
ENTENDA
Mário Celso Lopes chegou a ser sócio da Eldorado por meio de outra empresa, a MJ Participações. Em 2011, por meio da MCL, o empresário recebeu R$ 300 milhões da J&F para por fim a um litígio pelo não cumprimento da cláusula de não diluição de uma participação de 8,28% de participação no capital da Eldorado. “Após a aquisição da participação societária, é ausente de dúvida que a J&F passou a deter todo o patrimônio da MJ, inclusive toda sua participação societária na Eldorado. Por essa operação, a J&F desembolsou um valor de R$ 300 milhões. Fato que foi confirmado pelo Sr. Mário Celso Lopes, em depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em 2019”, destacou a ministra do STJ.
No fim do ano passado, oito anos depois da operação, Mário Celso ajuizou ação de nulidade na comarca de Três Lagoas. O juiz de primeira instância, preferiu não concedeu liminar, e iria esperar a defesa do grupo J&F, mas os advogados de Mário Celso interpuseram agravo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e, em poucos dias, o desembargador Nelio Stabile concedeu liminar à empresa de Mário Celso, lhe concedendo o que ele pedia: 8,28% de participação na Eldorado.
Desde então, a J&F tentou por várias vezes a reconsideração da decisão, e suspender os efeitos da liminar de Stabile, sempre sem sucesso. Na Justiça paulista, porém, ocorreu o oposto.
Na semana passada, a medida que a assembleia geral de acionistas se aproximava, e a MCL de Mário Celso sequer havia sido convidada, os advogados do empresário, primeiramente, pediram reconsideração ao Tribunal de Justiça de São Paulo, mas sem êxito. Restou acionar a corte sul-mato-grossense, quando o desembargador Stabile reforçou sua decisão anterior, determinou a suspensão da assembleia de acionistas, impôs multa milionária e, por fim, remeteu o caso ao STJ.
FORO COMPETENTE
O Superior Tribunal de Justiça não tardou a escolher qual o tribunal competente para julgar este litígio e, quatro dias após a decisão de Stabile, observou várias pistas contratuais que levavam a discussão para o estado de São Paulo. “A única relação contratual entre MCL e a J&F ocorre no contrato de compra e venda de participação societária, por meio da qual a J&F adquiriu a integralidade do capital social da MJ, então integralmente detida pela MCL. Nesse acordo, consta uma cláusula de eleição de foto, estabelecendo o Foro de Pinheiros, da Comarca de São Paulo/SP”, lembrou a ministra do STJ.
Mas ela foi além, e ainda lembrou que Nelio Stabile não demonstrou qualquer ilegalidade da cláusula que estabelece a comarca de São Paulo como o foro competente para o julgamento, e também lembrou que no acordo de acionistas entre J&F e MJ, há ainda uma cláusula compromissória para a solução de controvérsias entre as partes, e que empurraria o litígio para um juízo arbitra. “Isso afasta ainda mais a competência da Justiça de Mato Grosso do Sul”, arrematou Nanci Andrighi.
Ao decidir de plano (diretamente) a ministra ainda lembrou que a decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul violou súmular do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre conflito de competência. “Resta patente a violação da Súmula 335/STF (...) apesar de ficar evidenciada também uma série de outras inconsistências com a decisão do Juízo Suscitante, o que permite um julgamento de plano nestes autos”, finalizou.
O advogado de Mário Celso, Lucas Mochi, informou que a estratégia para os próximos passos na defesa de seu cliente ainda estão sendo planejados.
Mário Celso foi denunciado em setembro do ano passado por gestão fraudulenta de fundos de pensão. Ele foi alvo da Operação Greenfield da Polícia Federal, e até chegou a ser preso temporariamente. Os fundos Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal) eram acionistas da Florestal S.A., empresa que tinha participação de 25% no capital da Eldorado, justamente em sociedade com a MJ, de Mário Celso, e a J&F. Cada um, tinha 8,28% da empresa, incorporada na transação agora contestada na Justiça.
BILIONÁRIO INDONÉSIO QUER CONTROLE
Atualmente, a J&F detém 50,59% do capital total da Eldorado. Os outros 49,40% da empresa é detida pelo CA Investiment (Brazil) S.A., uma sociedade do grupo Paper Excellence, holding com sede na Holanda, controlada pelo bilionário indonésio Jackson Widjaja.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Arbitral da Chamber Of Commerce (ICC), que faz a mediação da disputa entre a Paper Excellence e a J&F (da família de Joesley e Wesley Batista), determinou que a empresa do indonésio depositasse as garantias que deu aos irmãos Batista, donos da J&F.
Conforme informado pela revista Exame, em medida cautelar – ou seja, que tem como objetivo assegurar que uma decisão futura possa ser cumprida –, o tribunal arbitral da ICC determinou em junho que a Paper Excellence deposite em garantia os R$ 11,2 bilhões que usaria para pagar pela participação da J&F na Eldorado. Ao mesmo tempo, ordenou que a J&F também entregue em garantia as ações correspondentes à sua fatia de 50,6%.
Em setembro de 2017, a J&F Investimentos, empresa de participações dos Batista, concordou em vender a Eldorado para a Paper Excellence em etapas. Mas, em 2018, depois que a holandesa finalizou a compra de uma fatia de 49,4%, a J&F se recusou a entregar o restante, alegando quebra dos termos do acordo.
O processo arbitral é protegido por sigilo, e a decisão só foi tornada pública porque os dois lados cumpriram a ordem. Recentemente, a CA Investiment precisou vender R$ 1 bilhão em debêntures no mercado financeiro, para integralizar o depósito exigido. Até a resolução da disputa, que deve ocorrer no próximo ano, os investidores que compraram esses títulos serão mantidos informados de suas transações.
Em agosto de 2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) posou ao lado de Jackson Widjaja, com um cheque fictício R$ 31 bilhões. O valor, representaria a promessa de investimento caso ele conseguisse o controle. Dois meses depois, quase que o controle da Eldorado passou ao bilionário da Indonésia: a decisão do Tribunal de Mato Grosso do Sul tirava da J&F os 8,28% concedidos a Mário Celso e, assim, a Paper Excellence se tornaria majoritária na empresa, que no ano passado teve faturamento de R$ 4,3 bilhões, e lucro líquido de R$ 541 milhões. A única unidade industrial da Eldorado está localizada em Três Lagoas, distante 326 quilômetros de Campo Grande.
