Economia

POLÍTICA

LDO para 2025 que prevê receita de R$ 26 bilhões em MS é aprovada

Redação final do Projeto de Lei será votada no dia 16 de julho

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Com recursos em torno de R$ 26,402 bilhões, o projeto de Lei Projeto que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (11).

A redação final do PL será votada no dia 16 de julho, conforme anúncio do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP). 

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO estabelece as metas e as prioridades da administração estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária. 

Em 2024, Mato Grosso do Sul apresentou, através da LDO, receita de R$ 25,488 bilhões, valor 15,70% maior que em 2023, quando os recursos atigiram o patamar de R$ R$ 22,030 bilhões. Outros sete projetos de lei também foram votados hoje.

Em 2ª discussão

  • Projeto de Lei 143/2024 - que propõe estabelecer um repasse do Incentivo Estadual para os Agentes Comunitários de Saúde, de Controle de Endemias, de Saúde Indígena e de Saúde Pública sendo um valor fixo inicial, equivalente a 15% do salário mínimo vigente, ou seja, algo em torno de R$ R$ 211,80 e mais um adicional variável, pago em 2026 de forma escalonada e que ainda será definido.

Em 1ª discussão

  • Projeto de Lei 144/2024, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia prestada pela União, e dá outras providências. A autorização para contratação de crédito acontece no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder Público, Pró-Moradia, na modalidade Periferia Viva, Urbanização de Favelas, do Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, com o objetivo de oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até três salários-mínimos. Vai à segunda.
  • Projeto de Lei 145/202  - que autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e a Caixa Econômica Federal (CEF), e dá outras providências. O objetivo, segundo a proposta, é a obtenção de garantias na operação de crédito interna, que permitirá acesso aos recursos federais destinados ao financiamento de melhorias e de ampliações dos serviços de saneamento básico nos municípios operados pela Sanesul, entrando em conformidade com o novo Marco do Saneamento. Vai à segunda votação.
  • Projeto de Lei 148/2024 - tem o objetivo de aperfeiçoar regras relativas à presunção de incidência do Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) na aplicação de benefícios fiscais nas cobranças relacionadas ao diferencial de alíquotas e às disposições referentes ao pagamento do ICMS por contribuintes do Simples Nacional, entre outras disposições. Segue para segunda votação.
  • Projeto de Lei 149/2024 - aprovado po unanimidade e que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao ICMS, e dá outras providências. A finalidade é estabelecer formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ICMS, Refis correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023, e ainda conceder novo prazo para pagamento, em parcela única ou em mais de uma parcela, da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), nos termos que especifica. Vai à segunda discussão.
  • Projeto de Lei 152/2024 e 153/2024 - que, respectivamente, versam sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Assim como os demais votados em primeira, ambos seguem para votação em segunda discussão na próxima terça-feira.

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Loterias

Resultado da Quina de hoje, concurso 6698, sexta-feira (04/04)

A Quina realiza seis sorteios semanais, de segunda-feira a sábado, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

04/04/2025 19h02

Confira o resultado da Quina

Confira o resultado da Quina Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 6698 da Quina na noite desta sexta-feira, 4 de abril de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1 milhão.

Confira o resultado da Quina de hoje!

Os números da Quina 6698 são:

  • 22 - 07 - 32 - 18 - 13

O sorteio da Quina é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Quina 6699

Como a Quina seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no sábado, 5 de abril, a partir das 20 horas, pelo concurso 6699. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Quina é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 5 dentre as 80 dezenas disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 2, 3, 4 ou 5 números.

Como apostar na Quina

A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 19h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas cinco dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,50 a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda segundo a Caixa.

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POF | IBGE

Pesquisa de Orçamento Familiar já visitou 36% dos domicílios em MS

Diferente do Censo que visita todas as casas, a POF tem característica amostral e coleta deve ser feita em cerca de 3.306 domicílios de 55 municípios do Estado

04/04/2025 12h44

Segundo o IBGE, os 35 entrevistadores em Mato Grosso do Sul têm até outubro deste ano para realizar a coleta

Segundo o IBGE, os 35 entrevistadores em Mato Grosso do Sul têm até outubro deste ano para realizar a coleta Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Balanço prévio divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na manhã de hoje, mostra que a chamada a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF 2024-2025) visitou 36% dos municípios sul-mato-grossenses previstos na amostragem. 

Segundo o IBGE, os 35 entrevistadores em Mato Grosso do Sul têm até outubro deste ano para realizar a coleta de dados para atualização da última POF, realizada em 2017-2018. 

Essa Pesquisa é coordenada por Wilson Blini, responsável por liderar os entrevistadores, e é diferenciar a dita Pesquisa de Orçamento para esclarecer que não se trata do mesmo estilo de levantamento do Censo. 

Ou seja, enquanto o Censo visita todas as casas, a POF, sua característica amostral, faz um sorteio de quais residências serão visitadas, uma coleta feita em cerca de 3.306 domicílios de 55 municípios, que com isso irão representar o perfil do sul-mato-grossense. 

Respondendo a POF

Os agentes do IBGE são identificados com crachá funcional, sendo possível confirmar se a pessoa é, de fato, um servidor do IBGE através do telefone 0800 721 8181 ou pelo site respondendo.ibge.gov.br, indicando o CPF, RG ou número matrícula do (a) entrevistador (a).

Vale lembrar que o tratamento das informações coletadas com as famílias é feito em sigilo, servindo apenas para fins de estatística, como indica a  Lei nº 5.534, de 1968, que prevê ainda pena de multa caso o fornecimento de informações às pesquisas do IBGE não seja cumprido. 

A POF, segundo o IBGE em nota, serve para conhecer os hábitos de consumo da população brasileira há mais de meio século (55 anos), desde 1970, avaliando estruturas de rendimentos, gastos e parte da variação do patrimônio das famílias. 

Com isso, o Instituto lista seis motivos pelos quais é preciso fornecer informações verdadeiras à POF. 

  1. Melhoria na Qualidade de Vida: a POF investiga diversos aspectos da vida das famílias, como acesso a serviços financeiros, saúde, educação e qualidade de vida, ajudando a identificar áreas para melhoria.

  2. Confidencialidade e Segurança: informações fornecidas são tratadas com sigilo, usadas apenas para fins estatísticos, conforme prevê a Lei nº 5.534, de 1968, o que garante que dados pessoais de quem responde estejam protegidos e sejam usados exclusivamente para retratar as condições de vida no país.

  3. Impacto em Políticas Públicas: informações coletadas pela POF são fundamentais para a formulação de políticas públicas, por exemplo, dados sobre consumo e despesas ajudam a direcionar investimentos em áreas como saúde, educação e assistência social.

  4. Cálculo da Inflação: a POF atualiza a cesta de produtos e serviços que calcula o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o índice oficial de inflação do país. Ou seja, ao responder a pesquisa, contribui para que o cálculo seja mais preciso e reflita melhor a realidade dos gastos das famílias brasileiras.

  5. Planejamento Econômico: dados da POF são usados para entender a estrutura econômica familiar, o que permite que o governo e instituições planejem ações e programas rumo às necessidades reais da população (subsídios, programas de alimentação e políticas de emprego)
     
  6. Representatividade e fidelidade regional: a POF é uma oportunidade para representar a realidade de diferentes regiões e grupos sociais nas estatísticas nacionais, o que garante que as políticas públicas sejam inclusivas e atendam às necessidades de todos os brasileiros.

*(Com assessoria)
 

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