O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos do projeto de lei das eólicas em alto mar, ou PL das offshores, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.

A medida poderia aumentar a conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul em cerca de R$ 23 por mês até 2030, conforme cálculo da Abrace Energia.

Entre os vetos do Executivo, destacam-se artigos que previam a ampliação da contratação de usinas termelétricas a gás e carvão, sob a justificativa de que esses dispositivos poderiam gerar custos adicionais significativos, resultando em aumento das tarifas de energia para os consumidores.

A Presidência também apontou que a expansão de fontes de energia fósseis seria incompatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, além de ir contra as políticas voltadas à redução dos impactos das mudanças climáticas.

Os vetos foram publicados em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite dessa sexta-feira (10). Segundo informações da Folha de São Paulo, a decisão foi tomada após uma série de manifestações dentro do governo, incluindo pareceres do Ministério da Fazenda, que recomendou a rejeição de todos os "jabutis".

Posições similares foram emitidas pelo Ministério do Meio Ambiente e pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Em nota, o MMA já havia destacado, em comunicado emitido um mês antes, que o texto original do projeto "prorroga a contratação de termelétricas a gás natural e carvão até 2050, contradizendo os esforços climáticos do Brasil, como os previstos no Acordo de Paris, e representando um retrocesso ambiental, econômico e político".

Um dos trechos do projeto permitiria, na prática, a obrigatoriedade de contratação de diversas usinas termelétricas, grande parte delas sob o regime inflexível. Esse modelo exige que as usinas operem continuamente, sendo remuneradas por isso, o que é considerado caro e poluente por associações de consumidores.

Pressão

Em dezembro, um grupo de 12 entidades, incluindo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), intensificou a pressão pelo veto.

Em carta enviada ao governo, as associações alertaram que as "jabutis" acarretariam consequências graves para o setor elétrico, para o meio ambiente e para a economia. Elas calcularam que as emendas trariam um custo adicional de pelo menos R$ 545 bilhões até 2050, equivalente a um aumento anual de R$ 22 bilhões, impactando as tarifas de energia elétrica em 9%.

“As despesas extras piorarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das tarifas de energia mais altas do mundo, além de pressionar a inflação, indo na contramão dos esforços do governo para estabilizar a economia”, afirmaram as entidades.

Além das termelétricas, o projeto incluía outras medidas fora do escopo principal, como a expansão de 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Críticos apontam que a contratação compulsória, sem planejamento adequado, agravaria a atual sobreoferta de energia no Brasil, dificultando o equilíbrio entre oferta e demanda.

Entidades que representam as PCHs, no entanto, defendem o projeto, argumentando que ele substitui parte das usinas a gás previstas na Lei da Eletrobras, gerando economia e redução de emissões. Contudo, como a contratação das PCHs está vinculada aos artigos que tratam das termelétricas, ambas as propostas precisariam ser aprovadas ou vetadas em conjunto.

Outra emenda prorrogava até 2045 o início da operação de unidades de micro e minigeração distribuída, que permitem que consumidores produzam sua própria energia com subsídios integrais. “Essa prorrogação, que beneficia uma minoria às custas da maioria dos consumidores, aumentará ainda mais os encargos setoriais, que já alcançaram R$ 40,3 bilhões em 2023, representando 13,5% das tarifas residenciais”, concluíram as associações.

Jabutis encareceriam fatura de energia em 11% no estado

Caso fosse aprovado sem alterações, a mudança poderia custar R$ 658 bilhões aos consumidores brasileiros até 2050 – R$ 48 bilhões até 2030 –, uma estimativa em torno de R$ 25 bilhões por ano, resultando em aumento médio de 11% na fatura de energia para Mato Grosso do Sul, conforme apontam os cálculos da Abrace Energia.

Em termos de impacto absoluto, o Estado fica atrás somente do Pará, onde o valor médio da fatura de energia poderá subir R$ 26,09. Já na terceira posição está o acréscimo de R$ 23,52 no estado do Rio de Janeiro.

Na parte de baixo da tabela, o estado com menor impacto para os consumidores será Santa Catarina, com aumento de R$ 16,09.

Setor

O setor energético se manifestou contra o PL, destacando se a fala do presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata. “As emendas inseridas no PL das Eólicas Offshore geram um custo bilionário totalmente desnecessário que vai pesar na conta de luz e nos preços dos produtos e serviços para os consumidores”, afirmou ao Correio do Estado. 

Em nota, o União pela Energia, representante da indústria brasileira, manifestou-se com preocupação, uma vez que a busca maior é por competitividade e há luta para se descarbonizar e contribuir para o atingimento das metas climáticas. (Colaboraram Súzan Benites e Evelyn Thamaris)