Os microempreendedores individuais (MEIs) deixaram de ser apenas uma porta de entrada para a formalização do trabalho informal e passaram a ter peso relevante na economia de Mato Grosso do Sul.
Somente nas cinco maiores cidades do Estado: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã, há mais de 106,7 mil CNPJs ativos, com potencial de movimentar até R$ 8,649 bilhões em faturamento este ano.
Dentro das projeções elaboradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, esse potencial de faturamento dos microempreendedores representaria quase 3,5% da fatia do PIB projetado.
m relatório da Semadesc, com análise técnica para o PIB no período 2023-2029, a projeção para este ano é de atingir R$ 251 bilhões.
Essa força de trabalho em Mato Grosso do Sul tem também sua contribuição para a arrecadação pública. Como MEI, cada trabalhador contribui com 5% mensal para a União, enquanto R$ 5 vão para os cofres do município em que o CNPJ foi cadastrado, além de R$ 1 arrecadado para a Fazenda estadual.
Conforme estudos mais recentes que buscam entender as contribuições do sistema MEI para o trabalhador e para o poder público, há sinais de que as contribuições previdenciárias registraram aumento, mas a renda dos microempreendedores ainda não sofreu um impacto imediato para gerar aumento de ganhos financeiros para esse público.
“Embora a formalização tenha ajudado na inclusão previdenciária, ela não resultou, de forma imediata, em um aumento expressivo nos ganhos financeiros dos participantes. Esse achado reflete a complexidade do impacto de políticas públicas em contextos econômicos e sociais distintos, como o brasileiro, em que a formalização não é suficiente para superar os desafios estruturais”, comentou o pesquisador mestre em Economia Gabriel Antony Leal de Miranda.
Ele desenvolveu um estudo intitulado Efeitos do Microempreendedor Individual (MEI) sobre o rendimento e contribuição previdenciária no Brasil, publicado este ano.
No trabalho, o pesquisador pontua que ainda existem desafios para gerar efeitos sobre a renda que esbarram na sustentabilidade fiscal.
“A análise do MEI indica que a sustentabilidade fiscal do modelo ainda enfrenta dificuldades, especialmente com relação à inadimplência. Dados da Receita Federal apontam que uma parcela significativa dos microempreendedores formalizados não mantém regularidade nas contribuições, o que levanta questões sobre a eficácia de políticas voltadas para a formalização sem um conjunto mais robusto de incentivos e mecanismos de suporte”, aponta o estudo.
Alinhamento de incentivos financeiros com estratégias de capacitações técnicas e apoio institucional promovidos pelo poder público e outros atores podem criar um ambiente de empreendedorismo mais sustentável.
DESAFIOS
Nesse contexto de desafios para os milhares de microempreendedores individuais de Mato Grosso do Sul, o período de começo do ano representa uma das maiores barreiras para quem quer prosseguir na formalidade.
Vai até o dia 30 de janeiro o prazo para que todos os MEIs (faturamento anual de até R$ 81 mil por ano) no Estado, e no País, verifiquem se permanecem com os benefícios do sistema tributário Simples Nacional.
Essa regra também vale para as microempresas (faturamento anual bruto de até R$ 360 mil) e para as empresas de pequeno porte, ou chamadas também de EPP (faturamento anual bruto entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões).
Nesse cenário, os MEIs é que podem sofrer os maiores impactos, porque acabam ficando desenquadrados do Simples Nacional se obtiverem faturamento acima dos R$ 81 mil no ano anterior.
Atualmente, existe um mutirão sendo realizado pelo Sebrae-MS para tirar dúvidas e atender esses microempresários que se encontram desenquadrados. Quem está nesse tipo de situação, por exemplo, não consegue mais emitir nota fiscal para receber pagamentos por serviços prestados.
Somente em Campo Grande, os atendimentos são feitos na sede do Sebrae (Avenida Mato Grosso, nº 1.661), Sebrae Parati/Aero Rancho (Rua da Divisão, nº 545) e no Pátio Shopping do Centro (Rua Marechal Rondon, nº 1.380). Também há atendimentos em Três Lagoas, Ponta Porã, Dourados e Corumbá.
“O MEI regular permanece emitindo notas fiscais, pagando menos tributos e tendo os mesmos benefícios de uma pessoa jurídica. Mas, caso não esteja atento e perca o prazo, a sua empresa fica fora do regime diferenciado, estando sujeita aos tributos e obrigações de uma Microempresa, e, por isso, precisará contratar um contador e arcar com os demais registros e impostos necessários à modalidade empresarial”, explica a coordenadora de atendimento territorial do Sebrae-MS, Andréa Barrera.
No caso de quem tem registro como MEI, mas acaba parando de executar serviços pelo CNPJ, é preciso que o empreendedor faça o fechamento do registro. Caso contrário, os tributos continuam sendo cobrados com juros e correção monetária.
Em uma análise de recorte de Naviraí, para compreender os desafios da gestão financeira e sobrevivência de pequenas empresas, feita pela administradora Geovana Batista da Silva Garcia, com orientação do pesquisador dr. Marco Antonio Costa da Silva, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), os dados obtidos mostram alguns dos desafios dos empreendedores no Estado.
“A principal fragilidade da empresa está na falta de gestão integrada das finanças, com carência de planejamento orçamentário, controle de custos e formação de reservas financeiras. Esses fatores explicam o risco de insolvência e a incapacidade de expansão. Entretanto, o leve sinal de recuperação observado em 2024 sugere que a adoção de medidas corretivas, como reestruturação de dívidas, aprimoramento do controle de caixa e uso de tecnologias de gestão pode contribuir para restabelecer o equilíbrio financeiro e aumentar a resiliência empresarial”, detalhou a pesquisa publicada este ano.
(Colaborou Rodolfo César)
