Economia

ANÁLISE

MS fez "lição de casa" e está preparado para a reforma tributária, diz economista

Para Zeina Latif, Mato Grosso do Sul tem vantagens competitivas e já não depende de incentivos para atrair investimentos

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Tema recorrente de inúmeros debates, a reforma tributária traz ainda muitas dúvidas para a sociedade civil. Entre as grandes discussões travadas por setores da economia e gestores dos entes federados está a mudança no modelo de cobrança de impostos e o fim dos incentivos fiscais oferecidos pelos estados para atrair empresas.

Para a renomada economista Zeina Latif, Mato Grosso do Sul não deverá sofrer grandes impactos com o novo modelo de tributação, já que fez a “lição de casa”. 

A reforma tributária trouxe a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados, exceto para os casos previstos na Constituição, visando uniformizar a tributação e reduzir a competição desleal entre as unidades federativas, ou seja, acabar com a chamada “guerra fiscal”. 

Questionada sobre a possibilidade de Mato Grosso do Sul perder com o fim dos incentivos, a doutora em Economia frisa que quem fez um bom trabalho não sofrerá com o processo de desindustrialização, como é o caso de MS. 

“A guerra fiscal dos estados, em um primeiro momento, ajudou desconcentrar, mas foi ficando muito claro para os governadores que o nível de renúncia fiscal estava ficando absurdo. Porque realmente ela parou de cumprir seu papel, vamos dizer assim, e estava gerando uma renúncia tributária muito forte. Sem contar que o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] foi se tornando um imposto obsoleto. Para aqueles estados que conseguiram mudar de patamar, que utilizaram o ganho que tiveram de arrecadação com a atração dessas empresas e sofisticaram os seus setores, eu não vejo por que ter desindustrialização”, explica a economista. 

“Por exemplo, aqui, eu não vejo por que [isso ocorreria], já que você tem uma empresa que tem todo o seu capital organizacional [no Estado]. Eu acho que as mudanças, elas vão ser para aqueles estados que não conseguiram trazer nada. E essa deve ser a principal concorrência. Olha, eu estou indo para um estado em que eu vou ter mão de obra qualificada, infraestrutura, marcos regulatórios mais previsíveis, baixa insegurança jurídica. Essa é a principal concorrência, não pode ser por causa do tributo. Então, eu acho que quem fez a lição de casa, não vai sofrer”, completa Zeina. 

A “guerra fiscal” ocorre porque, hoje, o modelo tributário permite que um estado institua, regulamente e cobre o ICMS, podendo conceder, nos termos da Lei Complementar nº 160/2017, incentivos fiscais para o pagamento do imposto pela iniciativa privada.

Os benefícios fiscais concedidos pelos estados, normalmente, buscam fomentar determinadas atividades. 

Com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os estados não poderão mais conceder incentivos fiscais, já que a Constituição trouxe os regimes favorecidos de tributação, com a possibilidade de redução a zero de alíquotas ou com a concessão de incentivos fiscais específicos regulamentados por lei complementar.  

Vale ressaltar que os incentivos fiscais do ICMS ainda permanecerão vigentes até 2032.

A redução dos benefícios ocorrerá de forma gradual durante o período de transição, e essa diminuição começará em 2029 e os benefícios serão extintos completamente em 2033. 

“Do ponto de vista dos motores de crescimento do País, tem excelentes notícias, mesmo que a gente não colha esses frutos rapidamente. No caso, vai ter ainda a transição até 2032, mas eu não acho que, assim, virou a chave e vai ser o fim do mundo. Cada estado tem suas particularidades. O benefício lá na frente é para todo mundo”, reforça a economista ao Correio do Estado.

INDÚSTRIA

Zeina Latif ainda avalia que, para que a economia deslanche de vez, é necessário que haja um maior investimento na indústria e na comercialização dos produtos industrializados. 

A economista avalia que houve uma queda grande nos investimentos em industrialização nos últimos anos e é necessário que haja essa expansão para que o País cresça. 

“No caso da indústria, caiu muito a taxa de investimento, e isso é um problema. A reforma tributária do IVA [Imposto sobre Valor Agregado], traz um alívio para a indústria, não de forma unificada, a gente sabe. Depende do estado, do que produz, enfim. Mas o efeito multiplicador na economia é forte, porque a indústria tem um peso muito importante. O efeito multiplicador da indústria é muito grande. Então, por exemplo, parte do setor de serviços vem atrás, porque é justamente de provedores de serviços para a indústria”, reitera. 

A economista não minimiza a importância do agronegócio para o desenvolvimento econômico, mas aponta que os setores estando interligados, como no caso da agroindústria, corroboram para um crescimento mais assertivo. 

“O agro, apesar de ter sido crucial para o Brasil superar aquele problema que a gente chama de vulnerabilidade externa, não é exatamente um puxador de crescimento sozinho. A gente realmente precisa da indústria. Você ter a commodity processada, com um ambiente de negócios mais razoável e um sistema tributário mais racional, acho que é um salto que a gente pode ter. Eu realmente acho que a gente pode ter bons efeitos”, ressalta Zeina Latif. 

Ainda segundo ela, a reforma tributária caminha a passos lentos, mas, ainda assim, traz uma mudança necessária para o sistema tributário da economia brasileira. 

“São engrenagens que vão aos poucos se azeitando, por isso que eu não tenho uma leitura negativa, só me preocupo com esse azeitamento ser muito lento, com muitos retrocessos, a gente vê velhos hábitos voltando, me preocupa a lentidão”.

A China é o principal destino das exportações nacionais. Conforme o Correio do Estado já noticiou, o país asiático consome atualmente 48,36% da produção de Mato Grosso do Sul. A economista reforça que a diversificação de mercados é um passo importante para o crescimento econômico.

“Olhando para o futuro, eu realmente acho que seria importante o Brasil diversificar, não ficar dependente só da China. Na pandemia foi bom, mas é importante sair o acordo com a União Europeia. Obviamente, sou muito cética, não vai sair no atual governo, mas a gente produz, a gente é competitivo e pode ser mais”, finaliza Zeina Latif, em entrevista ao Correio do Estado

Saiba

Zeina Abdel Latif esteve em Campo Grande, na manhã desta terça-feira, para a edição especial Correio do Estado do Café com Negócios, na sede do Sebrae-MS. Zeina é consultora econômica com mestrado e doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo (USP).

Teve passagem por várias instituições financeiras, foi economista-chefe da XP e, antes disso, trabalhou no Royal Bank of Scotland, ING, ABN-Amro Real e HSBC. Foi conselheira do Conselho para o Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República no governo de Michel Temer.

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Desempenho

Energisa MS compensa mais de 240 mil clientes por queda de energia em 2024

Clientes da área da Energisa MS ficaram, em média, 10,24 horas sem energia no ano passado, uma melhoria em relação a 2023

07/04/2025 08h30

Desempenho da Energisa MS não está nem entre os melhores do Brasil nem entre os piores

Desempenho da Energisa MS não está nem entre os melhores do Brasil nem entre os piores Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Energisa MS teve de compensar em R$ 18,587 milhões 242.202 clientes no ano passado por interrupção no fornecimento de energia elétrica, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor representa cerca de 3% do lucro da empresa, que foi de R$ 603,5 milhões no ano passado.

Essas interrupções fizeram com que a concessionária registrasse o 15º pior desempenho no ranking do Desempenho Global de Continuidade (DGC), divulgado neste mês pela autarquia, que analisou 31 concessionárias no País com mais de 400 mil clientes.

Esse levantamento apontou que a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no ano passado melhorou em comparação a 2023, conforme indicam os indicadores DEC (tempo que, em média, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica) e FEC (média do número de interrupções ocorridas) apurados pela Aneel.

Os consumidores ficaram 10,24 horas, em média, sem energia no ano passado, o que representa uma redução de 1,7% em relação a 2023, quando foi registrado uma média de 10,42 horas. A frequência das interrupções se manteve em trajetória decrescente, reduzindo de 5,15 interrupções em 2023 para 4,89 interrupções, em média, por consumidor em 2024, o que significa uma melhora de 5% no período.

De acordo com a autarquia, os indicadores apurados vêm mantendo trajetória de queda, assim como os limites estabelecidos pela Aneel.

O DGC apontou que 242.202 consumidores da Energisa MS – que atende 1,1 milhão de consumidores em 74 municípios – foram compensados em R$ 18,587 milhões no ano passado por descumprimento desses parâmetros. Foram ressarcidos: 49.052 clientes residenciais rurais, com R$ 7,791 milhões; 192.214 urbanos, com R$ 6,330 milhões; 522 consumidores de média tensão do campo, com R$ 3,165 milhões; e 414 clientes urbanos de média tensão, que receberam créditos de R$ 1,299 milhão.

Esse ressarcimento representa 3% do lucro obtido pela Energisa MS, que foi de R$ 603,5 milhões, conforme balanço contábil divulgado no mês passado. O valor é bem abaixo dos R$ 513 milhões contabilizados em 2024 para o pagamento de juros e despesas decorrentes das variações cambiais.

A Aneel afirmou que o valor de compensações pagas aos consumidores aumentou no ano passado, resultado do trabalho de regulação da agência, que aperfeiçoou as regras de compensação para direcionar maiores valores aos consumidores com piores níveis de continuidade.

Os valores de compensação aos consumidores em todo o País subiram de R$ 1,080 bilhão em 2023 para R$ 1,122 bilhão em 2024. A quantidade de compensações também aumentou, de 22,3 para 27,3 milhões. No caso da Energisa MS, o valor compensado em 2023 foi maior, mesmo com o número de beneficiários menor. Foram devolvidos R$ 22,150 milhões para 237.919 consumidores.

Ranking

Essas falhas no DEC e no FEC fizeram com que a concessionária que atende 74 municípios ocupasse a 15ª posição no ranking nacional elaborado pela Aneel, com DGC de 0,74 (quanto maior o indicador, pior é o serviço oferecido).

A distribuidora melhor avaliada é a Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz, SP), com índice de 0,58, seguida pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. (EPB, PB) e pela Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. (ERO, RO), empatadas em segundo lugar.

A distribuidora que mais avançou no ranking no ano passado foi a Neoenergia Brasília (DF), com ganho de nove posições em relação a 2023, seguida pela CPFL Paulista (SP), que subiu sete posições, e pela Neoenergia Elektro (SP), com melhora de três posições.

As concessionárias que mais regrediram no ranking foram a Enel RJ (RJ), a Enel CE (CE) e a RGE (RS), todas com recuo de seis posições em comparação a 2023.

Desempenho da Energisa MS não está nem entre os melhores do Brasil nem entre os piores

A Aneel avaliou todas as concessionárias do País no período de janeiro a dezembro de 2024, divididas em dois grupos: concessionárias de grande porte, com número de unidades consumidoras maior que 400 mil, e concessionárias de menor porte, com número de unidades consumidoras menor ou igual a 400 mil.

O ranking é elaborado com base no DGC, formado a partir da comparação dos valores apurados de DEC e FEC das concessionárias em relação aos limites estabelecidos pela Aneel para esses indicadores. A classificação é um instrumento que incentiva as concessionárias a buscarem a melhoria contínua da qualidade do serviço, sendo publicada anualmente pela agência desde 2012.

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ECONOMIA

Consignado CLT: saiba os cuidados na hora de contratar um empréstimo

Empréstimo não pode ser contratado por telefone

06/04/2025 20h00

Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois

Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois Foto: Divulgação

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Com a nova modalidade de crédito consignado criada pelo governo federal, voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor alertam para os cuidados a serem tomados antes de contratar o empréstimo.

O crédito terá como garantia recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com algumas regras que devem ser observadas com muita cautela pelos consumidores. Uma delas é o comprometimento de até 35% do salário para o pagamento das parcelas e a garantia do crédito até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa.

“Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade, já que para os trabalhadores da iniciativa privada o FGTS representa uma reserva financeira estratégica”, alerta o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho.

Para ele, é preciso que o interessado compreenda muito bem as regras e avalie a real necessidade do empréstimo, analisando se a contratação não irá comprometer o orçamento e gerar uma situação de endividamento.

Taxa de juros

O Procon-SP alerta ainda para o fato de que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação. “Não é permitida qualquer outra cobrança como tarifa, sob qualquer justificativa. É proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas. Ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois”, explica o Procon-SP.

Antes da assinatura do contrato, é preciso estar atento ao valor total contratado com e sem juros, a taxa mensal e anual de juros, o valor, número e periodicidade das prestações, a data do início e fim dos descontos e o custo efetivo total. Todas essas informações devem ser fornecidas pelos bancos e financeiras.

O consumidor deve se lembrar ainda de que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento pelo eSocial, sistema público que unifica de forma obrigatória informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados de todo o país.

A nova modalidade de empréstimo consignado não pode ser contratada por telefone, só pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Para a advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, o ideal é não fazer dívidas, portanto, o melhor é analisar muito bem a necessidade de contrair o consignado.

“Se for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem durável. Se o objetivo for o de pagar uma outra dívida, que esse pagamento seja bem alinhavado para não ser ainda um prejuízo maior, porque uma dívida é um pacto de obrigatoriedade”, finaliza.

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