A crise fiscal aumentou entre os municípios sul-mato-grossenses de 2022 para o ano passado. Levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que utilizou dados da Secretaria do Tesouro Nacional, aponta que o déficit fiscal atingiu 55% das localidades do Estado (42 cidades), contra 40% (31) em 2022. Este índice é superior a média nacional, que foi de 50%.
O levantamento não discrimina quais são estes municípios que estão com as contas em situação delicada.
Embora no período tenha ocorrido um aumento de 9% na receita das 79 cidades – foi de R$ 17,670 bilhões para R$ 19,274 bilhões -, as despesas cresceram 11% - de R$ 17,362 bilhões para R$ 19,328 bilhões –fazendo o saldo total de todas as localidades ser negativo em R$ 54 milhões no ano de 2023.
Em 2022, o resultado ainda foi positivo para o conjunto de localidades, mesmo com 40% em situação deficitária. Naquele ano no estado, somando todas as prefeituras, o saldo foi de R$ 309 milhões em seus caixas.
As localidades arrecadaram 13% a mais com impostos entre 2022 e 2023, passando de R$ 3,715 bilhões para R$ 4,181 bilhões; receberam da União 4% a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), saindo de R$ 2,110 bilhões para R$ 2,202 bilhões; e tiveram elevação de 9% com a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, subindo de R$ 2,825 bilhões para R$ 3,074 bilhões.
De emendas parlamentares o valor cresceu 20%, passando de R$ 353 milhões para R$ 423 milhões.
Na comparação de um ano para o outro, segundo a CNM, as despesas com custeio cresceram 12%, de R$ 6,524 bilhões para R$ 7,330 bilhões; com pessoal 1%, passando de R$ 9,133 bilhões para R$ 9,190 bilhões; e os investimentos 6%, de R$ 9,133 bilhões para R$ 9,190 bilhões.
Esses números mostram que além do total de municípios no vermelho ter aumentado, de 31 para 42, a situação fiscal deles está pior, já que o saldo conjunto entrou no negativo.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “nosso estudo indica que as receitas foram insuficientes em cidades de todos os portes populacionais e a crise se intensificou principalmente diante do aumento de despesas decorrentes do período pós-pandemia. O cenário é crítico e representa um alerta aos gestores que assumirão as prefeituras em janeiro de 2025”.
CENÁRIO
No documento divulgado pela entidade, a constatação é de que o atual cenário de crise enfrentado nas prefeituras de todo o país é de caráter estrutural e esse processo é explicado em grande parte pelo enfraquecimento do pacto federativo.
“Nos últimos anos a União, para alcançar a população na ponta, tem contado com o auxílio dos entes municipais para a execução das políticas desenhadas pelo governo federal. O aumento de atribuição dos municípios, no entanto, não é acompanhado de financiamento adequado para a sua execução, levando muitas vezes as prefeituras a utilizarem recursos próprios para a manutenção dos programas federais, fragilizando a gestão municipal”, detalha o relatório.
Estudo aponta que a combinação entre a desaceleração da arrecadação e o aumento das despesas represadas desde a pandemia são as causas do desajuste nas contas municipais ocorrido em 2023, citando a questão previdenciária, a criação de pisos salariais de algumas categorias (da educação e saúde, principalmente) e valorização do salário mínimo como fatores agravantes.
Na previdência social, a dívida das cidades do Estado com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) só tem aumentado.
O levantamento aponta que no RGPS, são R$ 1,518 bilhão, e no RPPS são outros R$ 760,1 milhões, totalizando R$ 2,278 bilhões em débitos.
Como solução para este problema, a CNM propõe “a desoneração da contribuição para o RGPS de todos os municípios; o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao RGPS e aos respectivos RPPS; um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios; a equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União; a solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atuarial dos RPPS e acerca da contribuição para o Pasep; e as medidas compensatórias para a União referentes à melhoria da qualidade do gasto na seguridade social, bem como maior eficiência em alguns gastos tributários da União.”
Já o aumento do salário mínimo beneficiou 36.942 servidores, mas causou impacto R$ 70,7 milhões nas contas dos municípios sul-mato-grossenses, fazendo com que 38% deles estejam no limite dos gastos com pessoal, que é de 60% da receita líquida.
SAIBA
O levantamento levou em consideração 5.281 cidades que enviaram os dados para a STN nos anos de 2022 e 2023. A variável relevante para mensurar a situação fiscal dos municípios é o resultado primário, que consiste na diferença entre o volume de receitas e despesas com juros (ou financeiras) dos municípios.
Se no município o total de despesas superar o de receitas, haverá déficit; e, se as despesas forem inferiores às receitas, haverá superávit.
