Economia

MATO GROSSO DO SUL

Nota Premiada sorteia R$ 300 mil nesta quinta-feira

Sorteio é realizado mensalmente para quem pede CPF nas notas de compras; saiba como participar e conferir se ganhou

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A Nota MS Premiada sorteará R$ 300 mil nesta quinta-feira (30) para consumidores de Mato Grosso do Sul que pediram a inclusão do CPF nas notas de compras feitas no mês de dezembro no comércio de todo o Mato Grosso do Sul.

O sorteio será através das dezenas da Mega-Sena, do concurso 2822, que será apurado a partir das 19h de hoje.

Do prêmio total, R$ 100 mil é dividido entre aqueles que acertam seis dezenas e R$ 200 mil entre os que fazem a quina.

A participação nos sorteios do programa é automática a todos que pedem a inclusão do CPF.

Os sorteios são realizados mensalmente, sempre no último sorteio da Mega-Sena de cada mês e não há necessidade de guardar os cupons fiscais.

Para os consumidores que realizaram compras com a inclusão do CPF na nota no mês de janeiro, o sorteio será no dia 27 de fevereiro de 2025.

Como participar

Para participar basta pedir a inclusão do CPF nas notas de compras.

Com isso, oito dezenas que permitem concorrer ao sorteio mensal são emitidas automaticamente.

O sorteio é realizado sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal, ou seja, as notas emitidas em agosto concorrem em setembro, por exemplo.

Lista com o CPF dos ganhadores é divulgada no site do programa, até o terceiro dia útil subsequente à realização de cada sorteio.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul não faz a comunicação aos premiados e o consumidor deve estar atento para conferir suas dezenas. 

Para saber se foi o contemplado, basta digitar o CPF no campo indicado.

Como resgatar os prêmios?

Após o sorteio, o prêmio será depositado em conta corrente ou poupança indicada pelo ganhador no momento do cadastramento no site do programa. Importante: o CPF cadastrado para o prêmio deve ser o mesmo que consta na conta bancária indicada.

Não será possível utilizar uma conta bancária de CPF diferente do que foi informado na Nota Fiscal. 

Os prêmios estarão disponíveis para resgates por até 90 dias após o 15º dia do mês seguinte ao sorteio. Após esse prazo, os prêmios serão cancelados e não poderão mais ser resgatados.

Ganhadores devem efetuar um cadastro e informar os dados bancários até o dia 15 do próximo mês, para que o pagamento seja realizado até o dia 20.

Se o cadastramento e a validação forem feitos do dia 16 em diante, o prêmio será pago até o dia 5 do próximo mês.

Prazo é de 90 dias e se o ganhador não fizer o cadastro em até cinco dias antes deste período ele perde o direito ao prêmio. 

Mensalmente, são distribuídos R$ 300 mil reais em prêmios para os consumidores que acertarem seis ou cinco números no referido sorteio da Mega-Sena.  

Para mais informações, o consumidor pode acessar o site Nota MS Premiada.

Confira o calendário de sorteios para 2025:

Período de apuração Data do Sorteio da Mega-Sena
Janeiro 2025 27/02/2025
Fevereiro 2025 29/03/2025
Março 2025 29/04/2025
Abril 2025 31/05/2025
Maio 2025 28/06/2025
Junho 2025 31/07/2025
Julho 2025 30/08/2025
Agosto 2025 30/09/2025
Setembro 2025 30/10/2025
Outubro 2025 29/11/2025
Novembro 2025 31/12/2025
Dezembro 2025 31/01/2026

CONSULTA ABERTA

Receita paga R$ 4,7 milhões a contribuintes que caíram na malha fina em MS

No total, 1.941 sul-mato-grossenses irão receber a restituição do lote residual do imposto de renda no fim deste mês; saiba como consultar

21/02/2025 16h14

Foto: Divulgação

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Quase 2 mil sul-mato-grossenses receberão R$ 4,7 milhões de restituição do imposto de renda no fim deste mês. A consulta foi aberta nesta sexta-feira (21) e o pagamento será feito no dia 28 de fevereiro.

O lote é referentes aos contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco e também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo,1.941 contribuintes receberão R$ 4.781.394,06 no Estado. No Brasil, são 105.919 contribuintes e pagamento de R$ 314,38 milhões. 

Consulta 

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

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Economia

Haddad diz que governo vai editar MP para garantir Plano Safra

Medida deverá ser publicada no Diário Oficial até segunda-feira

21/02/2025 15h45

Arquivo/Agência Brasil

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O governo federal vai publicar uma medida provisória para garantir o Plano Safra deste ano, programa que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde de desta sexta-feira (21), em São Paulo. A medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

"O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca problemas na execução orçamentária, o que poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra", disse Haddad.

O que aconteceu?

Governo decidiu editar uma medida provisória. A medida foi tomada após reunião entre o presidente. 

MP seguirá os limites do arcabouço fiscal. Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo garantiu que o montante estará dentro das regras fiscais, como se já estivesse previsto no orçamento. A medida viabilizará cerca de R$ 4 bilhões para manter as linhas de crédito do Plano Safra.

"O presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra", esclareceu o ministro.

De acordo com Haddad, esse crédito, apesar de extraordinário, não irá ferir o arcabouço fiscal. "Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento", disse o ministro a jornalistas, em São Paulo.

"A solução é um crédito extraordinário no valor necessário para que não haja a descontinuidade das linhas de crédito algo em torno de R$ 4 bilhões. E esse valor está dentro das regras do arcabouço fiscal, apesar de ser um crédito extraordinário nos termos previstos pela Constituição Federal", destacou.

Medida provisória

A medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (24), garantiu o ministro. "Portanto, semana que vem as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento. Vai ser feito na condição de crédito extraordinário", informou.

As linhas de crédito para os grandes produtores foram suspensas pelo Tesouro Nacional porque o Orçamento ainda não foi aprovado pelo Congresso. Pela manhã, o Ministério da Fazenda soltou uma nota informando que estava encaminhando um ofício para o Tribunal de Contas da União "em busca de respaldo técnico e legal para imediata retomada das linhas de crédito" do Plano Safra.

Mais cedo, em entrevista ao ICL Notícias, Haddad havia reclamado da demora do Congresso em aprovar o Orçamento do governo, o que estava impedindo os pagamentos do Plano Safra 2024/2025 o maior programa de crédito rural do país.

Na tarde de hoje, o ministro da Fazenda voltou a clamar para que o Congresso aprove o Orçamento o quanto antes. "É importante levar em consideração dos parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso, que é importante aprovar o Orçamento porque nós já estamos aí terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária e para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo, que o Orçamento seja aprovado".

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