A Receita Federal em Mato Grosso do Sul começa a receber hoje as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2011 de 287 mil contribuintes do Estado. O prazo de entrega inicia às 8 horas (horário de Brasília), e vai até o dia 29 de abril. O número é 6% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo informações do delegado adjunto da Receita Federal do Brasil em Campo Grande, Flávio de Barros Cunha.
Um dos principais motivos desta queda no volume de contribuintes obrigados a declarar no Estado, foi a mudança na base de cálculo do imposto, explica Cunha. Segundo ele, neste ano devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributários em 2010, superiores a R$ 22.487,25. No ano passado o valor era de R$ 17.215,08.
O delegado lembra ainda que entre as novidades deste ano está o fim do formulário de papel e o reconhecimento da Receita da união estável dos homoafetivos na declaração do IR. Neste ano os casais homossexuais poderão declarar o (a) parceiro (a) como dependente, nas mesmas condições dos filhos e cônjuges .
Ele frisa também que o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, foi totalmente reformulado para facilitar seu preenchimento. O software pode ser usado em vários sistemas operacionais, incluindo os considerados livres como o Linux.
A Receita estima receber este ano 24 milhões de declarações até o dia 29 de abril, quando termina o prazo. É praticamente o mesmo volume de 2010 e 2009 devido a mudanças implementadas pelo Fisco, como a desoneração dos contribuintes que tinham patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil e o fim da obrigatoriedade para quem preenchia o formulário apenas por ter sido sócio de empresa.
QUEM DEVE DECLARAR
Este ano está obrigado a declarar o contribuinte que, no ano passado, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25. Em 2010, esse valor era de R$ 17.215,08. Também está obrigado a declarar o contribuinte que teve receita com atividade rural superior a R$ 112.436,25, contra os R$ 86.075,40 do ano anterior.
Quem optar pelo desconto simplificado em substituição às deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 13.317,09, também deve declarar. Em 2010, esse valor era de R$ 12.743,63.
Além dessas, o contribuinte poderá deduzir por dependente R$ 1.808,28, R$ 2.830,84 com educação e R$ 810,60 com a contribuição previdenciária do emprego doméstico.
Se após enviar o documento o contribuinte quiser consultar sua situação fiscal para identificar eventuais pendências, a Receita permite a verificação e a correção online dos extratos das declarações do IR. Para ter acesso, basta acessar o site http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/Pendencias.htm. Para isso, é preciso aguardar primeiramente o processamento da declaração, estimado para maio.
A Receita manteve no site um aplicativo que mostra todos os caminhos que o contribuinte deve seguir para declarar o imposto de renda.
