Para evitar o constrangimento de elevar os juros básicos da economia, hoje em 10,75% ao ano, logo após as eleições, o governo optou em cortar só agora parte dos estímulos concedidos ao setor financeiro a fim de superar a crise financeira internacional no ano passado que, à época, estrangulava o financiamento a empresas. Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e a diretoria do Banco Central (BC) anunciaram medidas "de natureza macroprudencial", elevando exigências de requerimento de capital aos bancos em operações de crédito e retirando da economia R$ 61 bilhões ao elevar o recolhimento compulsório dos bancos.
O economista-chefe da LCA, Braulio Borges, calcula que só essa decisão equivaleria a uma alta de 0,5 ponto porcentual no juro básico, o que poderia também evitar que o Comitê de Política Monetária (Copom) eleve os juros básicos em janeiro, evitando pressões sobre Alexandre Tombini. "O BC também adotou um aperto nas condições de crédito de longo prazo, o que vai promover logo aumento dos juros das prestações ao consumidor", disse Borges.
O presidente do BC, Henrique Meirelles, desconversou. Ao comentar, na coletiva ontem, sobre possíveis impactos dessas iniciativas na próxima reunião do Copom, ele disse que as decisões do Comitê não são antecipadas e que o colegiado decide a partir de uma avaliação macroeconômica que leva em conta todas as informações disponíveis na economia. Mas, independentemente da evolução dos juros básicos, o BC ao menos reconheceu que os juros para o consumidor deverão subir. "A lógica diz que com liquidez menor poderá haver (aumento do juro bancário)", disse o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes.
Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas são corretas e importantes para tirar um pouco de liquidez do crédito, que já estaria em um patamar satisfatório. "As medidas vão encarecer um pouco o crédito, mas, no momento, isso é oportuno."
Meirelles disse que as mudanças nas regras de recolhimento compulsório vão elevar em R$ 10 bilhões o volume total de dinheiro recolhido compulsoriamente dos bancos, em comparação ao que era registrado no início da crise financeira internacional. Segundo Meirelles, a mudança dos compulsórios é uma medida "muito importante" porque representa a eliminação do restante das ações de estímulo à liquidez adotadas pelo BC durante a crise. Outras ações como o empréstimo de recursos das reservas internacionais e as operações do BC no mercado futuro de câmbio, já foram eliminadas anteriormente.
Entre as outras medidas anunciadas, houve aumento no requerimento de capital para operações de crédito a pessoas físicas com prazos superiores a 24 meses. O fator de ponderação de risco (FPR), na maioria dessas operações, passou de 100% para 150%, o que significa uma alta no requerimento de capital dos bancos, dos atuais 11%, para 16,5% do valor da operação. No caso do crédito consignado, a regra se aplica apenas a operações com prazos superiores a 36 meses.
No caso de operações de financiamento de veículos ou leasing de veículos, o aumento no requerimento ocorrerá para operações de 24 meses a 36 meses, quando o valor de entrada for inferior a 20% do bem; para operações de 36 a 48 meses, quando o valor da entrada for inferior a 30% do bem; para operações de 48 a 60 meses, quando o valor de entrada for inferior a 40%. A nova regra do FPR não se aplica a operações de crédito rural, habitacional e ao financiamento/leasing de veículos de carga.
