Economia

GIGANTE DA CELULOSE

Paper Excellence vence arbitragem e deve ficar com 100% da Eldorado Celulose

J&F, dos irmãos Batista, deve perder os direitos sobre indústria de celulose em Três Lagoas

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A Paper Excellence ganhou o processo de arbitragem contra a J&F e passará a ter 100% das ações da Eldorado Brasil Celulose, empresa com sede em São Paulo, cuja única unidade industrial está localizada em Três Lagoas, cidade distante 326 quilômetros de Campo Grande.  

A Paper Excellence pertence ao bilionário indonésio Jackson Widjaja e, embora tenha unidades em todo o planeta, tem seu quartel-general na Holanda.  

A Eldorado Brasil Celulose, antes da decisão, era controlada pela J&F, holding que pertence aos irmãos Wesley e Joesley Batista, que também são donos, dentre outras empresas, dos frigoríficos JBS.  

Antes da decisão, a J&F tinha 51% do capital, e a Paper Excellence, 49%.  

 

Judicialização

A disputa acionária entre as duas empresas foi foi judicializada pela Paper Excellence em 2019 na Câmara de Comércio Internacional, de arbitragem, após divergências entre as empresas.

A J&F acertou a venda da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões, incluindo R$ 7,5 bilhões em dívidas. A transação ocorreu em setembro de 2017.  

A empresa do bilionário indonésio teria um ano para levantar todo o financiamento e concluir o negócio, em um contrato que também obrigava a companhia a renegociar a dívida da Eldorado com os bancos, o que liberaria as garantias patrimoniais e financeiras oferecidas pelos Batistas.  

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A alavancagem deveria ser decidida até 3 de setembro de 2018. O contrato de compra e venda previa que, se até dia 3 de setembro de 2018 não houvesse solução para a questão, a empresa do bilionário da Indonésia ficaria como minoritária.  

Nesse intervalo, mudanças do câmbio e do preço da celulose melhoraram o valor patrimonial da Eldorado e a Paper Excellence afirma que os Batista passaram a dificultar a quitação das dívidas.

Em entrevista à Folha, Claudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, acusou a família Batista de ter solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar a venda da fábrica de celulose Eldorado.

“Achávamos que nosso contrato era forte, mas não há contrato que se defenda de má-fé”, disse Cotrim à Folha em sua primeira entrevista após o início da disputa.

A Paper Excellence acusa os Batistas de terem agido de má fé e não cooperarem para a liberar as garantias. Também diz que a J&F quer elevar o valor acertado. Já assessores dos Batista afirmaram na época que a liberação das garantias era uma obrigação da Paper Excellence.

Disputa em Mato Grosso do Sul

Entre 2019 e 2020, a disputa pelo controle acionário da Eldorado Brasil Celulose também chegou a Mato Grosso do Sul. O empresário Mário Celso Lopes, ingressou com ação no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, exigindo 8,28% de participação acionária da empresa.  

Mário Celso Lopes, por meio de sua empresa, o MCL, chegou a obter liminar lhe garantindo esta participação sobre a fatia da J&F na Eldorado. A tutela foi dada, na ocasião, em agravo do desembargador Nelio Stabile.  

Em abril de 2020, porém, a ministra do STJ, Nancy Andrighi, decidiu que o foro para discutir essa questão de controle acionária era a Justiça paulista, e não a sul-mato-grossense.  

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Mário Celso Lopes não teve sua participação pleiteada, de 8,28% reconhecida. (Com agências)

COMPRAS INTERNACIONAIS

"Taxa da blusinha" sobe em dez estados, mas MS mantém alíquota

Taxa subirá de 17% a 20% em alguns estados e a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais

31/03/2025 18h00

Na prática, taxa impacta nas compras feitas em sites internacionais

Na prática, taxa impacta nas compras feitas em sites internacionais Foto: Agência Brasil

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A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. Em Mato Grosso do Sul, o percentual será mantido em 17%.

A alíquota, conhecida como 'taxa da blusinha', será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe.

Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.

O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.

Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.

SORTEIO MENSAL

Nota Premiada tem dois ganhadores para o prêmio de R$ 100 mil; Veja o resultado

Além do prêmio principal, outros 431 acertaram a quina e também dividem o valor de R$ 200 mil em MS

31/03/2025 16h44

Dois sortudos divivem o prêmio de R$ 100 mil neste mês

Dois sortudos divivem o prêmio de R$ 100 mil neste mês Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Dois sul-mato-grossenses fizeram a sena e vão dividir o prêmio de R$ 100 mil da Nota MS Premiada, totalizando R$ 50 mil para cada. O sorteio, referente ao mês de março, foi realizado no último sábado (29).

Neste mês, os sortudos que acertaram a sena da Nota Premiada são de Campo Grande e Dourados, que realizaram as compras em uma farmácia.

Além dos ganhadores da sena, outros 330 sortudos fizeram a quina e também serão premiados. Neste caso, eles dividem R$ 200 mil, o que dá R$ 606,06 para cada um.

O sorteio é realizado através das dezenas do concurso da Mega-Sena para consumidores que pediram a inclusão do CPF nas notas de compras feitas no mês de janeiro no comércio de todo o Mato Grosso do Sul. 

O último sorteio foi com base no concurso nº 2846 da Mega-Sena da Virada, onde foram sorteados os números 01 - 12 - 16 - 17 - 25 - 57.

Mensalmente, o prêmio total é de R$ 300 mil. Deste valor, R$ 100 mil é dividido para os contribuintes que fizerem a sena e R$ 200 mil ficam entre aqueles que fizeram a quina. 

Como conferir as dezenas

Para saber se foi o ganhador de algum dos prêmios, basta acessar o site do programa Nota MS Premiada e digitar o CPF no campo indicado.

O sorteio é sempre no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, as notas emitidas em fevereiro concorrem em março, as emitidas em março concorrem em abril, e assim sucessivamente. 

Não havendo sorteio do concurso da Mega-Sena no dia especificado no calendário (confira abaixo), devem ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso da Mega-Sena imediatamente seguinte.

Não há necessidade de guardar os cupons fiscais das compras realizadas.

A participação nos sorteios do programa é automática a todos que pedem a inclusão do CPF.

Como participar

Para participar basta pedir a inclusão do CPF nas notas de compras. Com isso, oito dezenas que permitem concorrer ao sorteio mensal são emitidas automaticamente.

Lista com o CPF dos ganhadores é divulgada no site do programa, até o terceiro dia útil subsequente à realização de cada sorteio.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul não faz a comunicação aos premiados e o consumidor deve estar atento para conferir suas dezenas. 

Como resgatar os prêmios?

Após o sorteio, o prêmio será depositado em conta corrente ou poupança indicada pelo ganhador no momento do cadastramento no site do programa.

Importante: o CPF cadastrado para o prêmio deve ser o mesmo que consta na conta bancária indicada. Não será possível utilizar uma conta bancária de CPF diferente do que foi informado na Nota Fiscal. 

Ganhadores devem efetuar um cadastro e informar os dados bancários até o dia 15 do próximo mês, para que o pagamento seja realizado até o dia 20.

Se o cadastramento e a validação forem feitos do dia 16 em diante, o prêmio será pago até o dia 5 do próximo mês.

Os prêmios estarão disponíveis para resgates por até 90 dias após o 15º dia do mês seguinte ao sorteio. Após esse prazo, os prêmios serão cancelados e não poderão mais ser resgatados.

Para mais informações, o consumidor pode acessar o site Nota MS Premiada.

Confira o calendário de sorteios para 2025:

Período de apuração Data do Sorteio da Mega-Sena
Março 2025 29/04/2025
Abril 2025 31/05/2025
Maio 2025 28/06/2025
Junho 2025 31/07/2025
Julho 2025 30/08/2025
Agosto 2025 30/09/2025
Setembro 2025 30/10/2025
Outubro 2025 29/11/2025
Novembro 2025 31/12/2025
Dezembro 2025 31/01/2026

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