Economia

COMBUSTÍVEIS

Pelo sexto mês consecutivo, MS tem a gasolina mais cara da região Centro-Oeste

Pesquisa aponta que preço médio saiu de R$ 4,38, em abril, para R$ 4,73, em setembro

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Mato Grosso do Sul registrou a gasolina e o etanol mais caros da região Centro-Oeste em setembro. 

De acordo com o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), o biocombustível chegou a seu maior preço desde fevereiro, enquanto o litro da gasolina é o mais caro da região desde abril.

Em setembro, o preço médio do litro da gasolina em MS é de R$ 4,73, e o do etanol, R$ 3,31.

Conforme o levantamento, no Centro-Oeste, o maior valor para a gasolina foi registrado em MS (R$ 4,73), na sequência vem Goiás, com média de R$ 4,62 por litro do combustível, Mato Grosso, onde a gasolina é comercializada a R$ 4,58, e Distrito Federal, cujo valor médio registrado foi de R$ 4,57 por litro de gasolina.  

“A gasolina tem apresentado comportamento de alta na região Centro-Oeste desde que a retomada de algumas atividades avançou no País. O anúncio mais recente da nova composição para o combustível também pode ter influenciado na relação de vantagem para o etanol em todos os estados”, apontou Douglas Pina, diretor de Mercado da Edenred Brasil.

O levantamento aponta ainda que o Estado teve o quarto combustível mais caro do País, atrás apenas de Acre (R$ 5,13), Rio de Janeiro (R$ 4,92) e Pará (R$ 4,74).

De acordo com o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, os combustíveis são mais caros no interior do Estado por causa do frete.

“Quando os preços são pesquisados, eles levam em consideração os postos do interior, onde o [preço do] litro normalmente é diferente da Capital por conta dos encargos do frete, que impactam em até R$ 0,15 por litro, dependendo da distância. Hoje, por exemplo, em Campo Grande, onde se vende 40% do volume total do Estado, a média [de preço] da gasolina está entre R$ 4,25 e R$ 4,39, e a do etanol entre R$ 2,99 e R$ 3,10”, disse o representante dos empresários.

Em abril, houve uma redução nos preços dos combustíveis em todo o País. No Estado, o preço médio da gasolina caiu de R$ 4,76, em março, para R$ 4,38, em abril.

 Mesmo assim, os outros estados da região Centro-Oeste registraram preços menores no mês. 

Mato Grosso registrava preço médio de R$ 4,28, em Goiás o litro era comercializado a R$ 4,12, e no Distrito Federal o preço médio era de R$ 3,88. 

Desde então, o Estado registra a maior média de preços para o combustível entre os entes federativos do Centro-Oeste.

Lazarotto ainda ressaltou que a mudança na alíquota do etanol e da gasolina influenciou nos preços desde fevereiro, quando a mudança passou a valer. 

No segundo mês do ano, o governo do Estado alterou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, reduzindo o índice de 25% para 20% sobre o etanol, enquanto o imposto sobre a gasolina aumentou de 25% para 30%.  

“Nunca podemos esquecer que o ICMS da gasolina em nosso Estado é de 30%”, frisou o diretor.

Já compensa abastecer com etanol

Apesar de ainda ser o etanol mais caro do Centro-Oeste, a mudança na alíquota foi percebida no preço do biocombustível. Conforme a pesquisa da Ticket Log, o litro do etanol custava R$ 3,79 em fevereiro, R$ 0,48 a mais que o preço registrado em setembro (R$ 3,31).

 Mesmo assim, o álcool de MS é o mais caro da região. No Distrito Federal, o preço médio é de R$ 3,26, em Goiás, R$ 2,94, e em Mato Grosso, R$ 2,88. Considerando a pesquisa, com a gasolina a R$ 4,73 e o etanol a R$ 3,31, a diferença entre os combustíveis chega a 69%, menor que o máximo indicado de 70%. 

O biocombustível tem uma queima maior, sendo consumido mais rapidamente. Assim, com um litro de álcool, o motorista percorre uma quilometragem menor, se comparado à autonomia de um litro de gasolina.  

O diesel segue apresentando comportamento de alta e registrou seu maior valor em Mato Grosso, tanto para a versão comum quanto para a S-10. Os preços registrados no estado foram R$ 4,086 e R$ 4,062, respectivamente. 

Os valores mais baratos foram encontrados em Goiás, apesar de ter fechado com aumentos bem expressivos em relação ao mês de agosto, 4,9% para o diesel e 4,8% para o diesel S-10. 

Em Mato Grosso do Sul, o valor médio para o diesel comum foi de R$ 3,72 em setembro, para o diesel S-10 a média é de R$ 3,76.

Pesquisa da ANP está suspensa

O índice de preços de combustíveis da Ticket Log é levantado com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados. 

O diretor do Sinpetro ressalta que o levantamento oficial dos preços dos combustíveis é realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e segue suspenso.

  “As pesquisas da ANP estão paralisadas desde agosto, para lançar uma nova maneira de pesquisar postos e distribuidoras, e devem voltar no início de outubro”, destacou Lazarotto.

A última divulgação da ANP foi realizada no dia 22 de agosto. A previsão inicial era a de que a pesquisa voltasse a ser publicada no dia 14 de setembro, mas o prazo foi postergado. 

lote residual

Mais de 4,4 mil receberão restituição do imposto de renda em MS

Consulta ao lote residual foi aberta nesta segunda-feira e pagamento, que totaliza R$ 9,9 milhões, será no dia 30 de dezembro

22/12/2025 16h00

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF está aberta e pagamento será no dia 30

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF está aberta e pagamento será no dia 30 Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

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O lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) contemplará 4.471 contribuintes em Mato Grosso do Sul, no valor total de R$ 9.910.578,96.

A consulta foi aberta nesta segunda-feira (22) e o pagamento será feito no dia 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix informada na declaração do Imposto de Renda.

Em todo o Brasil, o lote contempla 263.255 contribuintes, que receberão R$ 605,9 milhões em restituições.

Esse lote inclui declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.

Do total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal: 5.310 idosos acima de 80 anos, 34.796 entre 60 e 79 anos, 4.087 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via PIX. Foram contemplados ainda 29.688 contribuintes não prioritários.

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”.

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, seguido de Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária."

PRIVATIZAÇÃO

TCU mantém travado processo de concessão do Rio Paraguai

Decisão do ministro Benjamin Zymler condiciona a retomada do processo à entrega de estudos completos pelo Ministério de Portos e Aeroportos

22/12/2025 08h00

TCU

TCU Divulgação

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler decidiu, na quinta-feira, manter parada por tempo indeterminado a análise do processo na Corte que analisa a concessão do tramo sul da hidrovia do Rio Paraguai. O processo foi suspenso há quase três meses, no dia 24 de setembro.

O ministro vai retomar o exame só quando o Ministério de Portos e Aeroportos apresentar novos estudos técnicos e documentos, bem como as aprovações da concessão pelo Legislativo do Paraguai e da Bolívia.

A decisão foi tomada mesmo após o Ministério encaminhar complementações em outubro e novembro às informações entregues em agosto. A área técnica do TCU, por meio da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária, avaliou que o material segue incompleto.

Segundo o parecer, “a documentação disponível não atende aos requisitos de completude previstos na IN [Instrução Normativa] TCU nº 81/2018, o que impede o início da contagem do prazo de análise por esta Corte”, citando a necessidade de “documentos complementares e análise de viabilidade incompleta e não consolidada”.

A unidade técnica destacou ainda que, já no envio inicial, o Ministério reconheceu a necessidade de incluir documentos considerados “imprescindíveis” e novas análises nos estudos de viabilidade, “sem, entretanto, indicar prazo”.

Mesmo após novas remessas, persistem “incertezas e lacunas capazes de afetar o conjunto de estudos que dá suporte à licitação”, motivo pelo qual não começou a contagem do prazo de 75 dias para análise do processo.

Em despacho, Zymler detalha que a documentação da concessão foi protocolada no dia 14 de agosto e, no mês seguinte, o Ministério de Portos e Aeroportos solicitou a retirada de peças do processo para “complementar a instrução processual com informações e documentos adicionais considerados indispensáveis”.

A Pasta também informou que os estudos de viabilidade técnica e ambiental ainda seriam objeto de complementação, novamente sem prazo definido.

O pedido ocorreu após a realização de um market sounding, consulta ao mercado que reuniu oito empresas nacionais e estrangeiras e resultou em propostas de alteração do edital.

Diante disso, em 24 de setembro, o relator determinou o “sobrestamento do processo até que o Ministério de Portos e Aeroportos realizasse o envio da documentação completa”.

Em 31 de outubro, o Ministério encaminhou a Nota Técnica nº 28/2025, elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, com novas informações técnicas. Já em 7 de novembro apresentou uma nova minuta do edital da concessão. Apesar disso, o ministro do TCU apontou que persistem “incertezas do acordo internacional e necessidade de aprovação legislativa (impacto direto nas premissas do projeto)” nos países vizinhos.

Zymler menciona que há tratativas em curso com o Paraguai e indicativos de que a concessão precisará ser submetida ao parlamento paraguaio, “o que pode exigir ajustes no fluxo processual brasileiro para compatibilizar a modelagem às condicionantes diplomáticas e institucionais”.

O relator também cita a existência de uma minuta de acordo internacional em elaboração, com participação do Ministério das Relações Exteriores, ainda não concluída e que deverá passar pelo Legislativo paraguaio e boliviano e pelo Congresso Nacional.

Segundo o despacho, a área técnica avalia que essas definições podem levar à revisão das premissas dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), exigindo ajustes na documentação, na matriz de riscos, na modelagem econômico-financeira e nos instrumentos convocatórios.

TCU

ALTERAÇÕES

Outro ponto crítico levantado foi a inclusão de alterações estruturantes no edital “sem rastreabilidade regulatória suficiente”, evidenciando um descompasso entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A nova minuta, apresentada em novembro, alterou o critério de julgamento para menor tarifa e revogou a restrição à participação da LHG Mining na primeira etapa do leilão.

De acordo com o relator, a versão mais recente do edital não foi acompanhada de manifestação formal da Antaq, órgão legalmente responsável pela elaboração dos editais e dos atos de outorga. “A ausência desse endosso fragilizaria a rastreabilidade e a construção do processo técnico-regulatório exigido”, diz o despacho, que recomenda aguardar o posicionamento da agência para reduzir riscos institucionais.

Também foi apontada a falta de estudo concorrencial atualizado para embasar a cláusula restritiva relativa à LHG Mining. Para Zymler, a lacuna é relevante, pois “restrições concorrenciais são excepcionais e exigem base técnica robusta e atual”.

Com base nesses elementos, o ministro decidiu manter o sobrestamento do processo até que o Ministério apresente “toda a documentação devidamente consolidada e atualizada”, os ajustes bilaterais aprovados pelo Legislativo dos países envolvidos e os estudos concorrenciais atualizados pela Antaq.

Conforme a IN TCU nº 81/2018, o prazo de 75 dias para análise só começa a contar após o recebimento completo de todos os documentos exigidos.

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