Economia

Proposta

Prefeitos temem queda da arrecadação e menor autonomia com a reforma tributária

Imposto sobre Serviços é a principal receita municipal e passa a ser cobrado no local de destino, e não na origem; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevistas que não haverá redução da arrecadação municipal

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Em consonância com a instância estadual, os impactos da reforma tributária também são uma preocupação dos municípios. A apreensão de prefeitos e gestores gira em torno de a reforma garantir a arrecadação e a autonomia dos municípios. 

Entre os cinco impostos que passarão a ser um só, o Imposto sobre Serviços (ISS) é uma das principais arrecadações municipais. Com a reforma, uma das mudanças é que a tributação passa a ser feita no local do destino, e não no local da produção. 

“Uma das questões que é muito discutida é para que a cobrança do ISS seja feita no destino dele. E também que seja preservada a autonomia dos municípios, com maior participação no bolo tributário”, detalhou o prefeito de Nioaque e presidente da Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB). 

O prefeito, assim como outros gestores do País, participou no mês passado da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação dos Municípios (CNM). Ele relata que, na ocasião, a reforma tributária esteve em pauta. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou o que é discutido pelo grupo da reforma aos participantes, além de reforçar as demandas por parte das cidades. 

Assim como no debate entre gestores estaduais, os municípios se mostram favoráveis à reforma, a princípio, desde que as particularidades municipais sejam levadas em consideração. A CNM cita sete pontos que são defendidos por parte dos municípios. 

A mudança na cobrança da tributação para o destino é o primeiro citado, seguido da reserva pela autonomia dos municípios. Depois, também é defendido que se evitem perdas aos municípios, o compartilhamento de todas as receitas, maior participação no bolo tributário, fortalecimento dos impostos sobre o patrimônio e a paridade de representação. 

“Vamos esperar o relatório para tomar posição [sobre o texto]. Se nossos pontos forem acolhidos, a reforma terá o apoio da CNM, que representa mais de 5 mil municípios”, ressaltou Ziulkoski durante o evento. 

“O que nos dá uma segurança é que as autoridades, como a Simone [Tebet], já foram prefeitos, então eles sabem que tudo acontece nos municípios”, reforçou também o presidente da Assomasul. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou durante evento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que os entes não perderão receitas. 

“Quando a gente propõe o IVA, que pode ser dual [um para a União e outro para os estados e municípios] ou não, nós estamos propondo tributo que é transparente, justo, simples, que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios”.

ANÁLISE

O projeto ainda não tem data para votação, mas é tema de discussões em diversos setores em todo o País. Em Mato Grosso do Sul, o evento organizado pela Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) debateu sobre os impactos no setor produtivo com representantes da bancada federal, como o próprio secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy. 

Especialistas da área também têm opiniões a respeito dos impactos que as diversas esferas podem ter. Com a junção e a transformação de um imposto único, da maneira que os projetos de emenda constitucional propõem, as prefeituras perdem a autonomia administrativa e financeira, o que seria um retrocesso, de acordo com o ex-secretário de Finanças da prefeitura de Três Lagoas e ex-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul (Confaz-M/MS) Walmir Arantes. 

“E isso não é bom. É um retrocesso, dificultando para as administrações municipais, gerando demora e burocracia”, comentou. 

“A reforma é necessária, isso não se discute. Mas sou contrário à metodologia que está sendo aplicada. Precisa ser mais discutida com vereadores, prefeitos, governadores, quem têm voz ativa e que vão sofrer as consequências. É preciso fazer a reforma em partes. Primeiro, reorganizar os tributos federais, depois os municipais, que devem ser compactuados pelos gestores municipais”, opinou. 

Em entrevista ao Correio do Estado, o economista Michel Constantino pontuou que ainda é cedo para estipular os resultados específicos que a reforma terá no Estado. 

“Sobre os impactos para Mato Grosso do Sul e o consumidor, é necessário o governo apresentar o primeiro esboço com as mudanças de alíquotas”, explicou.

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Letícia Amaral, ainda explica que o principal objetivo da reforma é simplificar o modelo de tributação, e tudo passará por um período de transição. 

“Vamos ter um período de transição. A PEC 110 tem uma transição mais rápida e a PEC 45 tem uma transição mais lenta. O objetivo da reforma é simplificar, e não desonerar, até porque o interesse é arrecadar mais”, ressalta. 

O secretário extraordinário Bernard Appy garantiu, em visita a MS, durante o evento da Fiems, que a reforma beneficiará todos os setores. 

“O governo federal apoiará o conjunto dos estados por meio do Conjunto de Secretários de Finanças, na função dos dados disponíveis sobre a relação dos impactos da reforma tributária. Aqui não é uma relação governo-governo, é dos estados como um todo”, detalhou na ocasião. 

“O governo federal tem o objetivo de construir a melhor reforma tributária possível, tanto politicamente quanto do ponto de vista técnico. A função do governo federal é contribuir para que, do ponto de vista técnico, seja a melhor reforma possível”, reforçou.

SAIBA

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, ambas com o objetivo de unificar cinco impostos – ICMS, ISS, PIS, Confins e IPI – em um tipo de imposto único, administrado em conjunto pelos governos municipal, estadual e federal.

No caso da PEC nº 45, que tramita na Câmara, o imposto é intitulado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e no caso da PEC nº 110, que tramita no Senado, é o Imposto sobre Valores Adicionados (IVA). 

Loterias

Resultado da Dupla-Sena de hoje, concurso 2839, segunda-feira (28/07)

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

28/07/2025 19h14

Confira o concurso da Dupla-Sena

Confira o concurso da Dupla-Sena Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2839 da Dupla Sena na noite desta segunda-feira, 28 de julho de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1 milhão.

Confira o resultado da Dupla-Sena de hoje!

Os números da Dupla Sena 2839 são:

Primeiro sorteio

  • 16 - 14 - 22 - 18 - 33 - 10

Segundo sorteio

  • 21 - 04 - 01 - 19 - 20 - 09

O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Dupla Sena 2840

Como a Dupla Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 30 de julho, a partir das 20 horas, pelo concurso 2840. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Dupla Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

O preço da aposta com 6 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Como jogar na Dupla-Sena

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais: às segundas, quartas e sextas, às 19h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer.

Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

O preço da aposta com 6 números é de R$ 2,50.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com seis dezenas e preço de R$ 2,50, a probabilidade de acertar 6 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 15.890.700 segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 3.174, ainda segundo a Caixa.

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Loterias

Resultado da Super Sete de hoje, concurso 725, segunda-feira (28/07)

A Super Sete tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

28/07/2025 19h09

Confira o concurso da Super Sete

Confira o concurso da Super Sete Foto/ Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 725 da Super Sete na noite desta segunda-feira, 28 de julho de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 4 milhões.

Confira o resultado da Super Sete de hoje!

Os números da Super Sete 725 são:

Verifique sua aposta e veja se você foi um dos sortudos deste concurso.

  • Coluna 1: 0
  • Coluna 2: 0
  • Coluna 3: 5
  • Coluna 4: 2
  • Coluna 5: 0
  • Coluna 6: 4
  • Coluna 7: 3

O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Super Sete 726

Como a Super Sete tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 30 de julho, a partir das 20 horas, pelo concurso 726. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Super Sete é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

Como jogar na Super Sete

Os sorteios da Super Sete são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O Super Sete é a loteria de prognósticos numéricos cujo volante contém 7 colunas com 10 números (de 0 a 9) em cada uma, de forma que o apostador deverá escolher um número por coluna.

Caso opte por fazer apostas múltiplas, poderá escolher até mais 14 números (totalizando 21 números no máximo), sendo no mínimo 1 e no máximo 2 números por coluna com 8 a 14 números marcados e no mínimo 2 e no máximo 3 números por coluna com 15 a 21 números marcados.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6,  9 ou 12 concursos consecutivos através da Teimosinha.

O valor da aposta é R$ 2,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas sete dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 158.730, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 21 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 280, ainda segundo a Caixa.

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