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Prefeitura quer arrecadar R$ 75 milhões com prorrogação do Refis

Secretário diz que os recursos serão investidos na gestão da saúde pública

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O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, será prorrogado novamente. Os recursos arrecadados com o projeto são destinados pela Prefeitura de Campo Grande para investimentos em saúde.

Até este mês, já foram recuperados R$ 65 milhões e a expectativa é de que mais R$ 10 milhões retornem aos cofres municipais até o fim do período. O novo prazo para renegociar dívidas com o Fisco municipal é até 15 de setembro.  

Os vereadores aprovaram em regime de urgência, durante sessão remota desta terça-feira (11), a proposta de prorrogação. A medida visa amenizar os impactos da crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o titular da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, todos os recursos já arrecadados foram investidos na saúde.  

“Os recursos foram aplicados 100% em saúde. Colocamos todos os hospitais em dia, incluindo o pagamento da folha salarial de médicos, enfermeiros e técnicos. Na primeira fase [junho/julho], foram recuperados R$ 40 milhões. Na segunda etapa, R$ 25 milhões. A expectativa com a prorrogação é de outros R$ 10 milhões”, disse Pedrossian ao Correio do Estado.  

Grande parte dos débitos renegociados com os contribuintes locais são da área imobiliária, passando da marca de 90%. O restante é correspondente à área econômica. Dívidas na classificação “ajuizados” são maioria nesses dois campos.

A primeira etapa do Refis 100% Saúde passou a valer no dia 1º de junho e foi até 3 de julho. Depois, projeto de lei complementar, de autoria dos vereadores, prorrogou o prazo até 5 de agosto. A nova chance foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do prefeito Marcos Trad.

 

CONDIÇÕES

Pelo projeto, ficam mantidos os descontos de 100% nos juros e nas multas para pagamento à vista. Já para parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%. Já quando o parcelamento é em 12 vezes, o desconto é de 30%.

Os contribuintes que possuem débitos com a prefeitura podem acertá-los procurando o mesmo setor onde é feito o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na Rua Arthur Jorge, 500. Lá, haverá plantão especial para atender os interessados em quitarem as dívidas. O horário de atendimento vai das 8h às 16h. O dinheiro é voltado a investimentos em folha de pagamento de profissionais da saúde, compra de medicamentos, equipamentos de proteção, entre outros, para enfrentamento da pandemia.  

Podem ser negociados os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.

Além da opção presencial, os interessados em pagar seus débitos com a prefeitura podem fazer o procedimento pelo site refis.campogrande.ms.gov.br, criado em virtude das medidas de distanciamento social, impostas nesta pandemia.

ANO PASSADO

Em 2019, a Prefeitura Municipal de Campo Grande realizou duas edições do Refis. Ambas tiveram o prazo estendido e o valor recuperado aos cofres do município ficou em R$ 76 milhões.

Para cumprir com as obrigações e pagar dentro do previsto o funcionalismo, a administração municipal realizou dois Refis em 2019. A primeira edição, considerando o período de prorrogação, foi realizada do dia 1° de julho até 10 de setembro. No período, retornaram para os cofres do município R$ 36,6 milhões.  

A segunda edição do programa, denominada Refis Natalino, teve início no dia 11 de novembro e foi estendida até 23 de dezembro. Neste intervalo, foram arrecadados R$ 39,4 milhões.

Economia

Prévia do PIB brasileiro cresce 0,6% em janeiro

Indicador superou projeção de alta de 0,26%

18/03/2024 20h00

Fotos: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

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A economia brasileira começou 2024 em expansão. Considerado uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu 0,6% em janeiro, superando a projeção do mercado financeiro de alta de 0,26%.

Na comparação com janeiro do ano passado, o indicador cresceu 3,45%. No acumulado de 12 meses terminados em janeiro, o índice acumula alta de 2,47%. Os dados são dessazonalizados, livres de oscilações associadas a uma determinada época do ano.

Apesar da alta em janeiro, o IBC-Br desacelerou em relação a dezembro, quando registrou crescimento de 0,82%. Divulgado todos os meses pelo Banco Central, o IBC-Br analisa a atividade econômica em três componentes: indústria, comércio e serviços.

Esse é o quinto mês seguido de alta no IBC-Br. Apesar da desaceleração em relação ao mês anterior, o fato de o indicador ter crescido além das previsões das instituições financeiras mostra que a economia brasileira atravessa um momento favorável.
 

Economia

Dólar ultrapassa os R$ 5 e atinge maior valor do ano com cautela antes de decisões sobre juros

O dólar subiu 0,55% e fechou cotado a R$ 5,024 nesta segunda-feira (18), atingindo seu maior valor desde outubro

18/03/2024 19h00

Operadores relatam ambiente de cautela diante da expectativa pela divulgação na sexta-feira, 6, do relatório de empregos (payroll) nos EUA Arquivo/Agência Brasil

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O dólar subiu 0,55% e fechou cotado a R$ 5,024 nesta segunda-feira (18), atingindo seu maior valor desde outubro, em meio a cautela de investidores antes de decisões sobre juros no Brasil e nos Estados Unidos, que serão divulgadas na quarta (20).
Apesar de as projeções sobre os comunicados desta semana serem praticamente unânimes, o mercado ainda aguarda sinalizações sobre os próximos passos dos juros em ambos os países.

No cenário local, a expectativa é que o Banco Central do Brasil deve realizar um corte de 0,50 ponto percentual na Selic (taxa básica de juros), mantendo o ritmo adotado nas últimas reuniões.

"O Copom [Comitê de Política Monetária] deve reduzir as taxas em 0,50 ponto pela sexta vez consecutiva, levando a Selic para 10,75% em decisão unânime, ao mesmo tempo em que destaca a resiliência da atividade e as preocupações com a inflação para justificar a manutenção do ritmo", diz David Beker, chefe de economia para Brasil do Bank of America.
Há dúvidas, no entanto, sobre as sinalizações do comunicado, em especial se o comitê vai continuar indicando um corte da mesma magnitude nas próximas reuniões.

O analista Lucas Farina, da Genial Investimentos, afirma que o comunicado da autoridade monetária brasileira deve destacar, do lado positivo, o aumento da arrecadação federal no início deste ano. Por outro lado, o BC também deve ressaltar a piora da inflação nos últimos meses.

"No saldo geral, o balanço de riscos deve sofrer alguma piora, à medida que as forças inflacionárias -El Niño, atividade forte e mercado de trabalho aquecido- estão, no momento, superando as forças deflacionárias, resultando num viés de alta para a inflação", diz Farina.
Por isso, o analista acredita que o Copom deve deixar de apontar cortes de juros de 0,50 ponto nas próximas reuniões. "O intuito disso não seria necessariamente o de diminuir a magnitude de corte de juros para 0,25 ponto, mas sim o de aumentar os graus de liberdade na condução da política monetária por parte do BC", diz ele.

Mais cedo, dados do Banco Central mostraram que a atividade econômica iniciou 2024 com crescimento bem acima do esperado em janeiro, reforçando a visão de que a economia passa por um momento favorável mesmo que tenha desacelerado em relação ao final do ano passado.

"Olhando apenas a inflação, há espaço para o Copom seguir baixando os juros. No entanto, pode ser que os membros do Comitê resolvam adotar uma postura mais cautelosa devido à atividade econômica. Na prática, quer dizer que o comunicado e a ata podem retirar o plural ao falar dos próximos movimentos para os juros", disse a Levante Investimentos em relatório a clientes.
Já nos EUA, a aposta é que o Fed deve manter inalterados os juros do país na faixa entre 5,25% e 5,50%, sem espaço para surpresas. O mercado aguarda, no entanto, sinalizações da autoridade monetária sobre o atual estado da economia americana.

A decisão ocorre após dados recentes mostrarem um mercado de trabalho aquecido e uma inflação persistente nos Estados Unidos, o que apontou para uma economia aquecida e trouxe dúvidas sobre o início do corte de juros pelo Fed.

"Fevereiro foi dominado por uma nova rodada de dados mais fortes nos EUA e, principalmente, pela revisão do ciclo de queda pelo Fed. Ao contrário de outros momentos, a bolsa nos EUA teve um desempenho forte, subindo mais de 5%. Todo o mercado e os bancos centrais ao redor do mundo acompanham de perto os próximos passos do Fed para se posicionarem", afirma Beto Saadia, economista e diretor de investimentos da Nomos
Atualmente, a aposta majoritária é de que o Fed deve esperar pelo menos até junho para iniciar o afrouxamento monetário nos EUA.

Já a Bolsa brasileira terminou o dia em leve alta de 0,16%, aos 126.954 pontos, impulsionada por fortes altas da Vale e da Embraer, que ficaram entre as mais negociadas da sessão.

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